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Leilão do 5G: técnicos do TCU apontam ilegalidades no edital da Anatel

Parecer técnico do Tribunal de Contas da União diz que edital da Anatel superestimou antenas e não previu conectividade em escolas

Lucas Braga Por

O leilão do 5G continua em risco mesmo após muitos atrasos. Dessa vez, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades, inconsistências e até mesmo ilegalidades no edital apresentado pela Anatel. O texto ainda será julgado pelo órgão na próxima semana e ainda não há data definida para a licitação.

5G (Imagem: Divulgação/Huawei)
Edital do leilão do 5G é questionado pelo TCU (Imagem: Divulgação/Huawei)

As ilegalidades do edital do leilão do 5G

O parecer técnico do TCU propõe a exclusão de duas obrigações: a construção da rede privativa para uso exclusivo da administração pública federal e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que deve conectar a região amazônica com fibra óptica.

Os projetos foram considerados ilegais pela equipe técnica do TCU, com base na Lei Geral das Comunicações (LGT). O órgão também entende que a rede privativa não pode ser custeada pelas operadoras e que o governo deve destinar recursos do orçamento para prosseguir com os projetos.

Outra ilegalidade prevista no edital é a permissão de outorga de licenças sem licitação ou chamamento público para os lotes que não receberem ofertas durante o leilão do 5G.

TCU aponta exagero em antenas e questiona cidades

O relatório também aponta uma inconsistência relevante quanto as antenas de 5G com frequência de 3,5 GHz. O TCU afirma que as projeções da Anatel “chegaram a ser oito vezes superiores ao número teoricamente necessário para cobrir uma mesma área”, o que resulta em erros na precificação da faixa e dos compromissos de investimento.

O órgão também questiona o fato da Anatel ter considerado apenas 60 municípios brasileiros com potencial econômico para o 5G, enquanto o restante das cidades foram apontadas como inviáveis. Na prática, isso faz com que o preço das faixas a serem leiloadas sejam menores para que as operadoras cumpram compromissos de cobertura; com isso, o valor mínimo da licença calculado pela Anatel configura potencial dano ao governo.

Antena de celular. Foto: Lucas Braga/Tecnoblog
TCU enxerga exagero em antenas para o 5G (Imagem: Lucas Braga/Tecnoblog)

O próprio TCU aponta a inconsistência. A Anatel considerou diversas capitais capitais como cidades inviáveis, incluindo Brasília (DF) Salvador (BA), São Luís (MA), Porto Alegre (RS), Maceió (AL), além de grandes localidades como Guarulhos (SP) e Campinas (SP).

Ao mesmo tempo, a equipe técnica aponta uma citação do Ministro das Comunicações, Fábio Faria: ele divulgou um estudo informando que a implantação das redes 5G resultaria em crescimento do PIB brasileiro de US$ 104 bilhões.

Além da apontar a superestimativa de antenas, o TCU destaca que a Anatel utilizou valores equivocados de depreciação e que o critério para definição dos preços mínimos dos lotes regionais não reflete o valor justo da faixa e dos compromissos.

Edital não previu conectividade em escolas

O parecer do TCU também afirma que o edital do 5G não tem determinações expressas sobre conectividade em escolas públicas, mas somente a possibilidade das instituições de ensino estarem localizadas em áreas onde seja possível o atendimento com a tecnologia.

O documento recomenda que o Ministério das Comunicações e a Anatel “avaliem a conveniência e a oportunidade de incluir compromissos no edital do leilão do 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessária para uso pedagógico”.

Além disso, o TCU se preocupa com a ausência de obrigações regulatórias sobre roaming, como previsto na portaria do leilão do 5G estabelecida pelo Ministério das Comunicações.

Sendo assim, o TCU propôs que a Anatel revise os cálculos de antenas estimadas para cobertura de áreas urbanas com 5G em 3,5 GHz.

Custo elevado na migração de satélites

Com a chegada do 5G em 3,5 GHz, as parabólicas para TV aberta via satélite vão deixar de funcionar. A Anatel definiu a migração para a Banda Ku, e isso exige a substituição de antenas e receptores. No entanto, o TCU considerou incorretos os cálculos da agência.

De acordo com a Anatel, a limpeza da faixa (incluindo toda a transição) custaria em torno de R$ 4,1 bilhões. No entanto, o TCU afirma que essa cifra é superdimensdionada em pelo menos R$ 2 bilhões, por não considerar a redução natural dos usuários de TV aberta via satélite e economia em escala na aquisição dos kits de migração.

Com informações: Teletime, [2] Folha

Comentários da Comunidade

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Marcus Lima (@Marcus_Lima)

Esse governo só tem oportunistas. Tudo é na base de superfaturamento para benefícios de poucos e claro, rolar uma propina para os grandes marajás do governo. O TCU está certíssimo em barrar o leilão e refazer esse edital.

imhotep (@imhotep)

Que vergonha, hein!
Mas pra quem já participou de concorrência sabe q editais são assim - às vezes beneficiam uma determinada empresa, às vezes tentam beneficiar um grupo, como nesse caso.

E vamos ficando para trás…