Anatel

Sobre

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a organização criada em 1997 que regula e fiscaliza o setor de telecomunicações no Brasil. É também responsável por emitir a concessão de novas frequências de celulares e rádios, além de aplicar sanções para empresas que não cumprem as normas. Antes de serem vendidos no Brasil, todos os novos modelos de celulares, tablets, roteadores, modems 3G e afins precisam passar por certificação da Anatel.

Em 2015, as operadoras ainda estão presas em 2005

20/08 às 09h41 por

As operadoras móveis estão preparando uma petição a ser entregue na Anatel contra o WhatsApp, segundo a Reuters. Elas se queixam da função de chamadas de voz, que se aproveita da tecnologia VoIP e utiliza a internet para fazer ligações para outros usuários. De acordo com a agência de notícias, uma das operadoras ainda deverá entrar com uma ação judicial contra o serviço, que é propriedade do Facebook.

Liminares que impediam corte da internet após fim da franquia são suspensas pelo STJ

23/06 às 18h44 por

O Procon-SP informou na tarde desta terça-feira (23) que a liminar obtida em maio que impedia as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo de bloquear o acesso à internet após o término da franquia de dados foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o Procon-SP, a decisão é válida até a definição do foro competente (ou seja, da esfera que tratará dos casos) para todas as ações judiciais coletivas referentes ao assunto qu

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de roaming em área atendida pela operadora

23/06 às 10h29 por

Já deve ter acontecido com você: durante uma viagem para outro estado, você atendeu uma chamada e, no final do mês, ficou surpreso quando olhou a fatura e notou uma cobrança por adicional de deslocamento. Isso pode acabar em breve: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou uma proposta que proíbe a cobrança de roaming nacional em regiões atendidas pela mesma operadora.

Procon-SP multa operadoras em R$ 22,6 milhões por cortarem internet “ilimitada”

22/06 às 13h44 por

O Procon-SP informou nesta segunda-feira (22) que multou as quatro grandes operadoras do país em R$ 22,6 milhões por cortarem a conexão de consumidores que possuíam pacotes de internet “ilimitados”. Claro, Oi, TIM e Vivo descumpriram a determinação de manter o fornecimento de dados mesmo depois que o limite da franquia for atingido. A Oi foi a empresa mais penalizada pelo Procon-SP, com multa de R$ 8 milhões. Também foram multadas as operadoras TIM (R$ 6,6 milhões), Claro (R$ 4,5 milhões) e Vivo (R$ 3,5 milhões). De acordo com o órgão, as multas foram estipuladas com base

Operadoras ameaçam: preço da telefonia móvel subirá mais de 20% com aumento de taxas do governo

18/06 às 16h40 por

Com a crise econômica, o governo está tomando medidas para equilibrar as contas públicas, e uma das ideias estudadas é elevar em 189% (!) as taxas do Fistel, cobrado das operadoras pela Anatel. Mas as empresas já pressionaram o governo: se o reajuste for feito, todos os serviços de telefonia móvel subirão em mais de 20% e a base de clientes despencará. O Fistel é composto por duas taxas. A Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI), paga pela sua operadora sempre que uma nova linha é ativada, subiria de R$ 26,83 para R$ 77,54. As empresas também precisam pagar a Taxa de Fiscali

Operadoras estão proibidas de cortar internet móvel em São Paulo

13/05 às 12h00 por

Uma semana após uma decisão similar no Rio de Janeiro, as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo estão proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar foi obtida na terça-feira (12) pelo Procon-SP e vale para todos os clientes do estado que contrataram o serviço até o dia 11 de maio. Embora a regulamentação da Anatel não impeça o fim da internet ilimitada, o Procon-SP argumenta que houve mudança unilateral de contrato, prejudicando os co

Operadoras de telefonia celular não cumpriram meta de qualidade da Anatel

29/04 às 20h31 por

As operadoras parecem não ter aprendido a lição: três anos após a proibição na venda de novos chips, uma publicação da Anatel no Diário Oficial da União estabelece prazos para que Algar/CTBC, Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo apresentem melhora na qualidade de suas redes. De acordo com a Anatel, o cumprimento dos indicadores de qualidade - acesso e queda das redes de voz e dados – foi de 69,4% pela Algar, 93,1% pela Claro, 86,1% pela TIM, 83,5% pela Vivo, 78,1% pela Oi e 37,5% pela Sercomtel. Por ter operação recente no Serviço Móvel Pessoal, as medições da N

Você pode fazer chamadas gratuitas em orelhões de 15 estados brasileiros

15/04 às 17h03 por

Por determinação da Anatel, a Oi foi obrigada a oferecer ligações gratuitas nos orelhões de 15 estados. A medida imposta pela agência é uma espécie de punição pelo fato da operadora descumprir os patamares mínimos de disponibilidade do telefone público. Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, a Oi não atingiu os patamares mínimos de qualidade dos telefones públicos. Dois parâmetros são adotados para a medição: disponibilidade no

Operadoras terão mais regras da Anatel para cumprir a partir desta terça-feira

09/03 às 20h23 por

A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações terão uma série de novas regras para cumprir. As obrigações foram estabelecidas pela Anatel e visam melhorar os canais de atendimento das operadoras, assim como tornar a relação com os consumidores mais transparente. Uma das regras mais importantes diz respeito ao fornecimento de informações pela internet. Por meio de seus sites, as operadoras deverão oferecer ao cliente cópias de contratos e de qualquer documento que descreva os serviços em uso pelo consumidor. Os canais online também deverão disponibilizar

Ministério da Justiça quer esclarecimentos sobre o fim da internet ilimitada nas operadoras

24/02 às 17h05 por

O corte de conexão após o uso integral de pacotes de dados pode trazer dores de cabeça para as operadoras. Claro, Oi, TIM e Vivo têm alterado suas políticas desde o ano passado, mas isso incomodou o Ministério da Justiça, que solicitou esclarecimentos para as operadoras sobre a mudança que tem prejudicado vários consumidores. Uma nota publicada no site do ministério afirma que "foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvi

Ligações de fixo para móvel vão ficar mais baratas a partir de amanhã

23/02 às 15h32 por

Há duas semanas, a Anatel anunciou que as tarifas de ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel ficariam mais baratas. A medida entrará em vigor nesta terça-feira (24) e pode chegar a até 22%, dependendo do caso. A redução acontece uma vez por ano e faz parte de um plano de metas da Anatel que começou a valer em 2012.

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