Anatel

Sobre

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a organização criada em 1997 que regula e fiscaliza o setor de telecomunicações no Brasil. É também responsável por emitir a concessão de novas frequências de celulares e rádios, além de aplicar sanções para empresas que não cumprem as normas. Antes de serem vendidos no Brasil, todos os novos modelos de celulares, tablets, roteadores, modems 3G e afins precisam passar por certificação da Anatel.

São Paulo adere ao sistema de bloqueio de celulares roubados da Anatel

25/04 às 11h51 por

O estado de São Paulo aderiu ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI), sistema de bloqueio de celulares supervisionado pela Anatel. A medida vai facilitar o bloqueio de aparelhos roubados e furtados, que poderá ser feito na própria delegacia, sem passar pela operadora de celular. O objetivo é desestimular

Anatel procura operadoras para criar plano de contingência em caso de colapso da Oi

03/04 às 11h50 por

A Oi não anda bem: com dívida de R$ 65,4 bilhões, a operadora entrou com o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em junho de 2016. E o governo já está se preparando para um possível colapso da empresa: a Anatel consultou Vivo, TIM e Claro para criar um plano de contingência caso a situação se agrave ainda mais. A informação foi revelada por Lauro Jardim, no jornal 

Projeto de lei que proíbe franquia na banda larga fixa é aprovado no Senado

15/03 às 17h51 por

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 174/2016, que altera o Marco Civil proíbe o estabelecimento de uma franquia limitada de consumo nos planos da banda larga fixa. Em termos simples, ele retira a brecha que existia para as operadoras estabelecerem um limite de dados para a internet fixa, como já explicado neste post.

TIM é proibida de vender chips no Piauí

23/02 às 13h16 por

A TIM está proibida de vender novas linhas no estado do Piauí. A decisão é do Ministério Público Federal, que divulgou a decisão nesta quarta-feira (22). O motivo é o baixo resultado da operadora nos índices de acesso à rede, que medem a qualidade do serviço. Por mais que o processo tenha sido divulgado agora, a deliberação foi feita em outubro de 2016 pela juíza Marina Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí. Na decisão, a juíza obriga que a operadora encerre as vendas de linhas novas apenas em municípios onde o resultado da operadora ficou abaixo dos patamares mínimos de

Governo prevê limite na banda larga fixa ainda em 2017

13/01 às 12h50 por

O governo e a Anatel não parecem estar em sintonia. Apesar do presidente da agência ter afirmado a intenção de não mexer na liminar que proíbe franquia de banda larga, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab considera uma regulamentação para a limitação ainda em 2017.

Anatel exige homologação de drones no Brasil

30/12/2016 às 17h10 por

Empresas e pessoas físicas que possuem drones (ou, mais especificamente, veículos aéreos não tripulados) deverão homologar seus equipamentos na Anatel, pagando uma taxa de R$ 200. A exigência foi publicada nesta quinta-feira (29) no site da agência e tem o objetivo de evitar interferências em outros serviços, como a comunicação via satélite.

João Rezende renuncia à presidência da Anatel

11/08/2016 às 10h08 por

No cargo desde 2011, o presidente da Anatel, João Rezende, renunciou ao cargo alegando "motivos pessoais". Seu último dia na agência será em 26 de agosto, embora seu mandato já estivesse quase no fim, acabando em dezembro. Rezende será substituído por Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações do governo FHC (2002-2003). No domingo (8), o jornal Folha de S.Paulo havia adiantado a saída de Rezende, negociada com Gilberto

Anatel vai consultar a sua opinião sobre os limites na banda larga fixa

09/06/2016 às 11h51 por

A Anatel anunciou nesta quarta-feira (8) a criação de uma consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre o limite de dados na banda larga fixa. As discussões vão durar 60 dias e contarão com reuniões com diversas entidades e especialistas, "com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto", segundo a agência reguladora.

Anatel não vai impedir empresas de limitar internet fixa

02/06/2016 às 10h50 por

A polêmica da franquia na banda larga fixa está longe de acabar. Depois da Anatel proibir os limites de internet por tempo indeterminado, o presidente da agência, João Rezende, descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras. Rezende se manifestou sobre o assunto em evento promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Ele diz que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados, e que i

Anatel sofre ataque DDoS e tem sistemas derrubados

22/04/2016 às 10h13 por

Os sistemas da Anatel estão instáveis há mais de 24 horas. A rede da agência regulatória sofre ataques de negação de serviço desde a noite de quarta-feira (20), com picos de tráfego de dezenas de gigabits por segundo, tornando inacessíveis o site da Anatel e diversos sistemas importantes, como o serviço de reclamações de usuários e

Anatel suspende limites na banda larga fixa por 90 dias

18/04/2016 às 10h49 por

A Anatel publicou nesta segunda-feira (18) uma cautelar no Diário Oficial da União determinando que as empresas de banda larga fixa não apliquem sanções aos consumidores após o esgotamento da franquia até que algumas condições sejam atingidas. A agência pede, entre outras condições, que as operadoras explicitem os limites de tráfego em suas propagandas com o mesmo destaque dado ao preço ou velocidade da conexão. A medida foi enviada às empresas Algar, Oi, Cabo Telecom, Claro, NET, Sky, Vivo, Sercomtel e TIM. Até que as regras sejam cumpridas, a Anatel determinou que as opera

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