Anatel

Sobre

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a organização criada em 1997 que regula e fiscaliza o setor de telecomunicações no Brasil. É também responsável por emitir a concessão de novas frequências de celulares e rádios, além de aplicar sanções para empresas que não cumprem as normas. Antes de serem vendidos no Brasil, todos os novos modelos de celulares, tablets, roteadores, modems 3G e afins precisam passar por certificação da Anatel.

Operadoras estão proibidas de cortar internet móvel em São Paulo

13/05 às 12h00 por

Uma semana após uma decisão similar no Rio de Janeiro, as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo estão proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar foi obtida na terça-feira (12) pelo Procon-SP e vale para todos os clientes do estado que contrataram o serviço até o dia 11 de maio. Embora a regulamentação da Anatel não impeça o fim da internet ilimitada, o Procon-SP argumenta que houve mudança unilateral de contrato, prejudicando os co

Operadoras de telefonia celular não cumpriram meta de qualidade da Anatel

29/04 às 20h31 por

As operadoras parecem não ter aprendido a lição: três anos após a proibição na venda de novos chips, uma publicação da Anatel no Diário Oficial da União estabelece prazos para que Algar/CTBC, Claro, Nextel, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo apresentem melhora na qualidade de suas redes. De acordo com a Anatel, o cumprimento dos indicadores de qualidade - acesso e queda das redes de voz e dados – foi de 69,4% pela Algar, 93,1% pela Claro, 86,1% pela TIM, 83,5% pela Vivo, 78,1% pela Oi e 37,5% pela Sercomtel. Por ter operação recente no Serviço Móvel Pessoal, as medições da N

Você pode fazer chamadas gratuitas em orelhões de 15 estados brasileiros

15/04 às 17h03 por

Por determinação da Anatel, a Oi foi obrigada a oferecer ligações gratuitas nos orelhões de 15 estados. A medida imposta pela agência é uma espécie de punição pelo fato da operadora descumprir os patamares mínimos de disponibilidade do telefone público. Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, a Oi não atingiu os patamares mínimos de qualidade dos telefones públicos. Dois parâmetros são adotados para a medição: disponibilidade no

Operadoras terão mais regras da Anatel para cumprir a partir desta terça-feira

09/03 às 20h23 por

A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações terão uma série de novas regras para cumprir. As obrigações foram estabelecidas pela Anatel e visam melhorar os canais de atendimento das operadoras, assim como tornar a relação com os consumidores mais transparente. Uma das regras mais importantes diz respeito ao fornecimento de informações pela internet. Por meio de seus sites, as operadoras deverão oferecer ao cliente cópias de contratos e de qualquer documento que descreva os serviços em uso pelo consumidor. Os canais online também deverão disponibilizar

Ministério da Justiça quer esclarecimentos sobre o fim da internet ilimitada nas operadoras

24/02 às 17h05 por

O corte de conexão após o uso integral de pacotes de dados pode trazer dores de cabeça para as operadoras. Claro, Oi, TIM e Vivo têm alterado suas políticas desde o ano passado, mas isso incomodou o Ministério da Justiça, que solicitou esclarecimentos para as operadoras sobre a mudança que tem prejudicado vários consumidores. Uma nota publicada no site do ministério afirma que "foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvi

Ligações de fixo para móvel vão ficar mais baratas a partir de amanhã

23/02 às 15h32 por

Há duas semanas, a Anatel anunciou que as tarifas de ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel ficariam mais baratas. A medida entrará em vigor nesta terça-feira (24) e pode chegar a até 22%, dependendo do caso. A redução acontece uma vez por ano e faz parte de um plano de metas da Anatel que começou a valer em 2012.

TIM também acaba com internet “ilimitada” nos planos pós-pagos

19/02 às 12h30 por

Há algum tempo, a TIM já havia anunciado que seus clientes de planos pré-pagos e controle teriam sua internet móvel cortada assim que a franquia de internet fosse completamente utilizada. De acordo com o comunicado oficial da operadora, a partir de 20 de março, os assinantes dos planos pós-pagos sofrerão com a mesma muda

FCC passa a considerar banda larga apenas conexões de 25 Mb/s ou mais

30/01 às 14h38 por

Depois de meses de estudos, a FCC (Comissão Federal de Comunicações), entidade dos Estados Unidos equivalente à Anatel, estabeleceu as velocidades mínimas que uma conexão à internet deve ter para ser considerada banda larga: 25 Mb/s (megabits por segundo) no download e 3 Mb/s no upload. Os limites mínimos anteriores de download e upload eram de 4 Mb/s e 1 Mb/s, respectivamente. O salto para as novas taxas causa algum espanto, mas tem explicação: a FCC estima que apenas 13,1% dos lares norte-americanos não têm acesso a conexões com velocidades iguais ou superiores às estabele

Anatel aprova compra da GVT pela Vivo (e o que isso muda)

23/12/2014 às 16h25 por

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (22) a compra da GVT pela Vivo. O negócio estava fechado desde o início de setembro, mas ainda precisava passar pela aprovação de entidades regulatórias. A Anatel era uma delas, e a caminhada da Vivo para assumir o controle da GVT está mais perto do fim. O conselheiro relator Igor Vilas Boas de Freitas concedeu anuência prévia para o controle integral da GVT pela Telefônica Brasil mediante algumas condições. O principal é que a Vivo deverá manter pelo período mínimo de 18 meses

Período de consulta pública do Marco Civil da Internet está aberto no CGI

19/12/2014 às 12h58 por

A Lei 12.965/2014 que estabelece e regulamenta o uso da Internet no Brasil, também conhecida como Marco Civil da Internet, foi sancionada pela presidente Dilma em abril deste ano, depois de um longo, demorado e difícil debate. Algumas áreas da lei ainda precisam ser regulamentadas com precisão e é agora que este processo começa, com a abertura do período de contribuições pelo CGI, o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Um dos tópicos que gerou bastante

Sistema que bloqueia celulares “xing-ling” está praticamente paralisado

03/12/2014 às 13h13 por

A esta altura, celulares não homologados pela Anatel já deveriam estar sendo bloqueados no Brasil, mas o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), solução responsável por este controle, parece ter deixado de ser prioridade. O Siga começou a funcionar em março seguindo um plano de duas etapas. Na primeira, prevista para durar até setembro, o sistema faria apenas um levantamento dos aparelhos em funcionamento no país. Na segunda, o bloqueio dos celulares "xing-ling" identificados a partir do refe

Finja surpresa: as tarifas de celular no Brasil continuam entre as mais caras

24/11/2014 às 17h38 por

Nesta segunda-feira (24), a União Internacional de Telecomunicações (ITU, na sigla em inglês) divulgou o seu esperado relatório anual que avalia os custos dos serviços de telefonia e internet em mais de 160 países. Em relação ao Brasil, a organização indica que houve melhoras, mas as tarifas de telefonia celular do país continuam entre as mais altas do mundo. Para fazer a comparação, a ITU usou como referência um pacote com 30 minutos pré-pagos de ligações e 100 mensagens de texto. Em 2013, esta cesta custou ao brasileiro, em média, US$ 48,32 por mês. Trata-se da média

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