Quais os limites de transferência, por dia ou noturnos do Pix?
É possível fazer transferências via Pix todos os dias, incluindo os fins de semana; conheça os limites de acordo com o horário das transações
Desde o dia 4 de outubro de 2021, todas as instituições financeiras cadastradas no sistema do Banco Central (BC) operam com limites de transferências via Pix. A resolução, que trata principalmente sobre os valores transferidos entre 20h e 6h, visa coibir fraudes e crimes que usam a ferramenta de pagamento instantâneo.
Limite de Pix por dia
Quando o sistema de pagamento foi criado, em 2020, o Banco Central não estabeleceu nenhum limite às instituições bancárias em relação a transferências. Apesar de a regra ter mudado para transações noturnas, o órgão não interferiu no teto do Pix diário nesta última atualização.
Assim, de acordo com o BC, o valor máximo de operações por dia deve ser definido pela empresa responsável pela conta do usuário. A única orientação é para que o limite não seja inferior ao disponibilizado para a TED ou DOC.
Com isso, além do teto estabelecido para transferências por dia, pode ser que o seu banco ou carteira digital defina também o número diário de transações ou estabeleça um limite de valores para Pix por mês — não há um padrão. Dessa forma, para saber mais informações sobre essas operações, é importante que você entre em contato com a instituição responsável por sua conta.
Limite do Pix noturno
Com a resolução do Banco Central, o limite de transferência via Pix é de R$ 1 mil para transações feitas entre 20h e 6h, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. No entanto, caso o usuário prefira, ele pode alterar o horário de início e término do período noturno para 22h e 6h, respectivamente. Com a alteração, a restrição valerá nesse horário.
É importante ressaltar que essas regras são válidas para transações entre pessoas físicas e jurídicas com CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, o limite noturno também vale para transferências DOC e TED.
Outras medidas de segurança para o Pix
Além do limite noturno, o Banco Central também definiu novas medidas para o Pix, tendo como objetivo incentivar as instituições financeiras para que estas aprimores seus mecanismos de segurança e análise de fraudes. Confira abaixo:
- Bloqueio cautelar: a instituição que detém a conta do usuário recebedor pessoa física pode efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Sempre que o bloqueio cautelar for acionado a instituição deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor;
- Notificação de infração: esta funcionalidade é obrigatória para transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. O objetivo é que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude;
- Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: a função permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. O objetivo é que essa consulta seja feita para alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix;
- Mecanismos adicionais para proteção dos dados: mecanismos de segurança adotados pelas instituições devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo BC, e as instituições devem definir procedimentos de identificação e de tratamento de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves Pix, que não resultem em liquidação ou de chaves inválidas;
- Ampliação da responsabilização das instituições: de acordo com o regulamento do Pix, as instituições que ofertam o Pix a seus clientes têm o dever de responsabilizar-se por fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco. Elas também devem obrigatoriamente utilizar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações.
O limite noturno vale para transferências agendadas?
Não. De acordo com o Banco Central, o limite pode ser ultrapassado caso a transferência tenha sido agendada antes das 20h (início do período noturno).
É possível aumentar o limite do Pix?
Sim, o limite estipulado para transferências via Pix pode ser alterado (tanto o valor por dia, quanto o noturno), mas apenas a pedido do cliente por meio dos canais de atendimento eletrônico do banco. Para trazer mais segurança ao usuário, o prazo para que a solicitação seja avaliada é de 24h a 48h.
Com informações: Banco Central
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