Mais uma patacoada da Justiça Eleitoral
Blog do Estadão foi obrigado a remover post a pedido de candidato.
Em tempo de campanha política para as eleições municipais, parece que a nossa Justiça Eleitoral assume novos níveis de desconhecimento de como funciona a internet brasileira. Em um conturbado processo, um juiz eleitoral da Paraíba decretou a prisão de um executivo do Google por desobediência. O buscador obteve habeas corpus. Agora, nessa semana, um juiz eleitoral de Macapá determinou que o Estadão apagasse um post em blog de propriedade do jornal.
Já que a ordem judicial diz respeito somente ao post, o Estadão fez questão de replicar o título do texto numa nota em que avisa da decisão e se defende, informando que tomou as medidas cabíveis. “Um prefeito sob controle judicial” assinado pelo jornalista João Bosco Rabello. Pesquisa rápida no cache do Google nos traz o texto completo. Qualquer um com pouca desenvoltura na rede descobre do que se trata.
O jornalista escreveu que só falta “a tornozeleira eletrônica” ao prefeito Roberto Góes, candidato à reeleição em Macapá que lidera as pesquisas mas sofre restrição judicial que lhe impede de realizar uma série de compromissos. O candidato não foi condenado, portanto não é considerado ficha-suja e pode concorrer neste pleito.
De acordo com nota publicada pelo Estadão, a advogada de Góes afirma que o post traz prejuízo ao candidato porque retoma um assunto antigo e aparentemente resolvido. “Assim trazendo os fatos à memória do eleitor, principalmente nesse período eleitoral, não tem outro objetivo de sujar a figura e reputação do representante perante o eleitorado”, consta em petição assinada pela profissional.
E piora: “O direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas”.
Não estou aqui em defesa do Estado ou do jornalista em questão. Eles têm advogado para isso. Apenas quero assegurar que, em nenhum dos livros de Comunicação Social / Jornalismo que li, bem como os manuais de redação, aparece escrito que o noticiário se restringe ao contemporâneo. Imagine o que seria das retrospectivas se realmente a teoria da advogada fosse válida neste campo da atividade humana. Irreal, porém juridicamente aceito pelo juiz eleitoral encarregado do caso.
Há de se torcer para que o Marco Civil da Internet fique nas mãos de gente competente, conhecedora das novas tecnologias e suas aplicações, para que não caiamos numa legislação fraca e desatualizada. Temos várias provas de que na justiça brasileira há magistrados menos entendidos desse nosso mundinho virtual que a minha vó – e olha que ela só sabe mandar email!
