RG e CPF para criar nova conta de e-mail

Thássius Veloso
Por
Delcídio Amaral (PT/MS), pai da ideia. (Foto: Moreira Mariz/Ag Senado)

Delcídio Amaral (PT/MS), pai da ideia. (Foto: Moreira Mariz/Ag Senado)

Se você ainda não tem uma conta de e-mail, agora é a hora certa para gritar CORRÃO!* Parece brincadeira, mas os nossos senadores estão arrumando mais problema para os internautas brasileiros. Um projeto de lei de autoria do senador Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, prevê que os seguintes dados sejam informados na hora de criar uma nova conta de e-mail – seja ela paga ou gratuita:

  • Nome completo;
  • Endereço residencial;
  • Número da carteira de identidade (RG) com órgão expedidor e data de expedição;
  • Número do CPF.

Pouca coisa, não? No caso das empresas, seria necessário informar razão social, endereço completo e CNPJ.

O PL 279/03 foi proposto em 2003 e passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte , onde teve parecer favorável. O próximo passo é chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde todos esperamos que seja barrada.

Caso seja aprovado, o projeto transforma os provedores de e-mail em corresponsáveis pelas contas. Caberá a eles verificar a autenticidade dos dados do usuário e também fornecer extrato de trocas de mensagens quando determinado pela justiça (mas parece que o conteúdo dos e-mails não será revelado).

A pergunta que não quer calar: como vão obrigar o GMX, provedor de acesso alemão, a cobrar meus dados cadastrais brasileiros caso eu decida abrir uma conta de e-mail lá? Só para exemplificar o que Suas Excelências estão inventando.

Com informações: Agência Senado e Exame.

*O Tecnoblog sabe que o correto, de acordo com a norma culta, é “corram!”. 😉

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