TIM Beta suspende novas adesões em Santa Catarina; Claro e TIM mudam planos
Lei estadual entrou em vigor em Santa Catarina; ela proíbe operadoras de incluir assinaturas de serviços na mensalidade do plano
Usuários do TIM Beta nos DDDs 47, 48 e 49 foram informados via SMS que não receberão convites nesta rodada, e o site oficial informa que o plano não está disponível para adesão nos DDDs de Santa Catarina. O motivo é a lei 17.691/2019, que entra em vigor nesta segunda-feira (15) e impede que operadoras incluam assinatura de serviços dentro da mensalidade. Outros planos da TIM e Claro também foram modificados no estado devido à legislação.
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Parece drástico retirar o plano apenas de uma única região enquanto poderiam criar uma versão sem os serviços de valor agregado (SVAs), mas a TIM optou pela primeira opção.
O Tecnoblog questionou a operadora sobre o motivo da remoção dos convites, mas ela apenas informou que “os convites para entrada de novos clientes nas ofertas do TIM Beta não serão distribuídos nesta rodada em Santa Catarina, em razão do cumprimento da Lei 17.691/2019, que começou a vigorar hoje (15/4) no Estado”.
E essa agora do Tim Beta?
Cc @Tecnoblog pic.twitter.com/6mFnNyV1LG— #ETC (@epictimechat) April 13, 2019
A lei foi baseada no projeto 296/2018 do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB). A justificativa que o projeto irá proteger o consumidor da venda casada. O parlamentar também aponta que, na prática, o governo deixa de arrecadar com impostos que possuem “função social… para a satisfação dos interesses coletivos”.
Um recurso foi apresentado pela Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefone Fixo Comutado) e pela Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares), que questionam a constitucionalidade da lei. No entanto, o processo ainda aguarda julgamento no STF.
No passado, o Sinditelebrasil — sindicato que representa as operadoras — se posicionou de forma contrária à lei aprovada: “a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”.
“De acordo com a Lei 17.691/2019, novos clientes dos DDDs 47, 48 e 49 não estão elegíveis ao plano TIM BETA”
Outros planos da TIM sofreram alterações
A TIM também alterou os outros planos para o estado de Santa Catarina. No pós-pago TIM Black, além de remover os serviços de valor agregado, a operadora diminuiu a franquia de internet; deixou de incluir a franquia exclusiva para serviços de vídeo; e retirou o zero-rating de redes sociais, deixando apenas o WhatsApp sem descontar do pacote de dados.
Este é o TIM Black em Santa Catarina…
… e as opções de pós-pago em São Paulo:
O TIM Controle deixou de incluir SVAs e redes sociais, mas a opção de R$ 64,99 ainda inclui Messenger, Telegram, Waze, Easy Táxi e WhatsApp sem descontar da franquia.
O TIM Pré Top e Pré Top Mais também deixaram de incluir redes sociais e SVAs. Estes são os planos de SC:
E estes são os planos atualmente em vigor em SP:
Claro também remove assinaturas de apps
Os planos da Claro para Santa Catarina também deixam de incluir assinaturas de serviços de valor agregado. No entanto, eles continuam com as redes sociais ilimitadas e franquia dedicada para vídeos.
No seu site, a operadora informa que “as ofertas conjuntas de serviços de telecomunicações e outros serviços estão temporariamente suspensas para comercialização no estado em razão da lei estadual n. 17.691 de 14/01/2019”.
Oi e Vivo continuam anunciando SVAs
No momento da publicação dessa notícia, o site da Oi continua anunciando planos com serviços embutidos. Na opção com 50 GB de internet por R$ 99, a operadora destaca que estão incluídos Fox+, HBO Go, WatchESPN, Discovery Kids On, Noggin e Coleção Oi.
O mesmo acontece com o plano da Vivo: o pós-pago puro de entrada é anunciado com os apps Vivo Cloud Sync, Vivo Família Online, Vivo Educa, Vivo Play Kids, NFL e NBA incluídos na assinatura, enquanto o plano controle básico inclui NBA, GoRead e Vivo Cloud Sync.
