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Google e Twitter são contra decisão do STF de bloquear perfis bolsonaristas

Plataformas dizem que decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear contas de aliados de Bolsonaro é "censura prévia" porque não aponta conteúdos ilícitos

Pedro Knoth
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Na noite de terça-feira (21), Twitter e Google afirmaram que a decisão judicial despachada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para suspender contas de bolsonaristas envolvidos nas manifestações do 7 de setembro configuram como “censura prévia” e são desproporcionais.

Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)
Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Imagem: Carlos Moura/SCO/STF)

A resposta do Twitter e do Google veio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As plataformas se pronunciaram em inquérito que investiga a participação de aliados de Bolsonaro nos atos do feriado nacional. As manifestações das plataformas foram encaminhadas ao STF.

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de páginas de aliados do presidente responsáveis pela organização dos atos no YouTube, Twitter, Facebook e Instagram.

Ao se manifestarem, tanto o Twitter como o Google citaram o Marco Civil da Internet para alegar que a decisão do ministro do STF para bloquear perfis bolsonaristas é desproporcional.

Google: “seria necessário apontar ilicitude”

Segundo o Google, o despacho de Moraes é genérico porque derruba o perfil da plataforma de vídeos sem apontar especificamente qual o conteúdo que pode ser considerado ilegal. Isso viola o Marco Civil da Internet, segundo a empresa.

Diz o Google:

“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes.”

O Marco Civil da Internet também foi usado pela empresa sob o argumento de que, ao dar autonomia de determinar quais conteúdos ou contas podem ser derrubados para a PGR e para a Polícia Federal (PF), Moraes rejeita o dispositivo da lei que prevê a apreciação das publicações em questão pelo Poder Judiciário, que pode determinar ou não pela ilicitude no caso.

Twitter: “medida pode configurar censura prévia”

O Twitter também defende que Moraes deveria ter indicado quais são os conteúdos ou contas ilícitas em sua decisão para banir perfis de bolsonaristas que organizaram os atos de 7 de setembro. Entre eles, estão o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Ottoni de Paula (PSC-RJ); ele inclusive teve seu perfil no Twitter suspenso, a pedido de Moraes.

Segundo a plataforma, ao não especificar quais conteúdos violavam a lei, a decisão do ministro para banir a conta do deputado acaba sendo desproporcional. Apesar de ter cumprido com a ordem judicial, o Twitter reforça que o despacho pode configurar como “censura prévia”:

“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio de conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima vênia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia.”

Bolsonaro assinou MP que alterava Marco Civil

Recentemente, o presidente reagiu às suspensões de contas e conteúdos por parte de redes sociais como Twitter e Facebook. Bolsonaro decretou no dia 6 de setembro — na véspera das manifestações bolsonaristas do feriado —, por meio de uma medida provisória (MP), alterações no Marco Civil de Internet que dificultavam a remoção de conteúdo das redes sociais.

Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Defesa, Braga Neto e do vice-presidente, Hamilton Mourão, participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Presidente Jair Bolsonaro participa de manifestação na Esplanada dos Ministérios (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

A MP previa que as plataformas poderiam banir pessoas apenas após apresentarem uma “justa causa”. Caso contrário, poderiam ser banidas apenas por meio de ordem judicial ou por cometerem certos crimes, como pedofilia e associação com grupos terroristas.

Twitter e Facebook emitiram notas de repúdio à MP de Bolsonaro. Mais de uma semana após sua aprovação, a medida foi devolvida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele atendeu a pareceres da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da PGR; Augusto Aras disse ao STF que a medida gerava insegurança jurídica. A ministra da Corte, Rosa Weber, suspendeu os efeitos da MP. Ela é relatora de mais de 8 ações no STF contra a medida.

Após a derrota, o Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com texto idêntico ao da MP suspensa. A Secom afirma que a finalidade do projeto é estabelecer critérios para suspensões nas redes sociais.

“Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão”, diz a conta oficial do órgão no Twitter.

Com informações: Folha de S.Paulo

Pedro Knoth

Ex-autor

Pedro Knoth é jornalista e cursa pós-graduação em jornalismo investigativo pelo IDP, de Brasília. Foi autor no Tecnoblog cobrindo assuntos relacionados à legislação, empresas de tecnologia, dados e finanças entre 2021 e 2022. É usuário ávido de iPhone e Mac, e também estuda Python.

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