Telegram rebate decisão do STF para derrubar canal de deputado bolsonarista

Após receber o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o perfil do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, o Telegram tomou a decisão de não acatar a ordem. Sendo assim, o aplicativo manteve ativo o canal do político, enquanto enviou um ofício para que o magistrado reconsidere a deliberação.

A ordem do magistrado veio com a finalidade “interromper a divulgação de manifestações criminosas” que estariam sendo praticadas pelo deputado.

No entanto, a rede social decidiu não seguir a ordem do STF, afirmando que não foi apresentada “qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral” do canal do bolsonarista. Ademais, os advogados que defendem a empresa disseram que a remoção de conteúdo precisa ter “fundamentação e não pode ter forma desproporcional”.

Outro ponto que o aplicativo apontou é que o ministro não “identificou os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos”. Ou seja, na opinião da marca, o pedido de Alexandre de Moraes foi “genérico”, sem exemplos contundentes das manifestações das quais Nikolas Ferreira seria acusado.

Por fim, o Telegram pediu para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a ordem de bloqueio do perfil do deputado. A companhia sugeriu que há outras maneiras “menos agravosas” para resolver a situação. Na opinião do app, esse tipo de ação é “irrazoável” e não se encaixa com o direito à liberdade de expressão.

Telegram recebeu multa do STF

Depois de receber o descumprimento da ordem judicial para bloquear o perfil de Nikolas Ferreira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu multar a rede social no valor de R$ 1,2 milhão.

Esse valor é referente a uma multa diária de R$ 100 mil, a qual o aplicativo não acatou o pedido do magistrado. Para o jurista, essa foi uma maneira de questionar a autoridade do Supremo Tribunal Federal:

A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento.

Além disso, o ministro destacou que há a necessidade de manter o nível de sensatez entre o que é dito e o dever de obrigação perante a constituição brasileira:

A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO.

O jurista ressaltou que o Telegram é uma entidade privada, que exerce atividade econômica no Brasil. Dessa maneira, “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”.

Aplicativo já derrubou canais de bolsonaristas

Esta não é a primeira vez que a rede social precisou remover perfis acusados de crimes.

Em março de 2022, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o Telegram até que o mensageiro derrubasse o canal de Allan dos Santos pela acusação de usar redes sociais para coordenar uma rede de fake news, além de cometer crimes de incitação de ódio e violência.

Poucos dias depois, o app de mensagens acatou o pedido do jurista, o que resultou na suspensão de seu bloqueio.

Já em maio do mesmo ano, o aplicativo suspendeu o maior grupo pró-Bolsonaro. O motivo foi a disseminação de “conteúdo ilegal”, que frequentemente questionava o processo eleitoral e divulgava fake news. Antes de cair, o canal tinha cerca de 67,2 mil membros.

Com informações: O Globo.

Receba mais notícias do Tecnoblog na sua caixa de entrada

E-mail:

* ao se inscrever você aceita a nossa política de privacidade