Firma de criptomoedas acusada de golpe de R$ 700 mi é alvo do Procon-SP
Corretora de criptomoedas acusada de ser esquema de pirâmide fez 6 mil contratos de investimentos com clientes prometendo retorno de 5% ao mês
É final de ano, mas os golpes com criptomoedas continuam a todo vapor. Dessa vez, as vítimas são os clientes da corretora MSK Invest, que acusam a empresa de ser um esquema de pirâmide e cometer fraude ao não pagar o retorno dos investimentos. Por enganar 3.500 credores, a empresa entrou na mira do Procon-SP, que cogita multar a firma de investimento.
- 5 fatos sobre bitcoin, ether e mais criptomoedas em 2021
- Dono da Itapemirim é acusado de golpe com venda de criptomoeda cryptour
MSK cancelou investimentos por projeto de lei
A MSK Invest alega que parou de pagar os clientes por causa da aprovação do PL 2303/15. Segundo a empresa, em resposta a uma cliente no site Reclame Aqui, o fato da proposta ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no início de dezembro inviabiliza o principal pacote de investimentos em criptomoedas no catálogo: o “semestral”. A MSK retirou essa opção para clientes “enquanto o cenário é reorganizado”.
Para a empresa, o PL das criptomoedas dará um “novo contexto ao mercado financeiro digital brasileiro”. A MSK conta que o produto semestral também já esgotou o “limite operacional” no mercado.
O PL é um marco no setor de criptoativos e exchanges de tokens digitais porque justamente cria um novo órgão para fiscalizar e autorizar instituições financeiras envolvidas com esse tipo de moeda.
A advogada especialista em direito digital Elaine Keller afirma que “ter um limite” para opções de investimento em criptomoeda é impossível, porque não há um teto definido pelo Banco Central ou pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários) — a MSK não tem autorização de nenhuma das duas instituições para funcionar. Keller representa cerca de 100 credores que foram vítimas do golpe.
Advogada diz que MSK faturou R$ 700 milhões
Em entrevista ao Tecnoblog, Keller conta que a MSK teve faturamento de R$ 700 milhões com 6 mil contratos de investimento em criptomoedas. A assessoria do Procon-SP confirma esses números.
No contrato da firma com credores, ao qual a reportagem teve acesso, consta que a rentabilidade do aporte, com duração de 6 meses, seria de até 5% ao mês. Contudo, a empresa argumenta que esse valor não deve ser considerado como “promessa, garantia ou sugestão de rentabilidade futura ao contratante”. Sobre o documento, Keller diz ao Tecnoblog:
“Não há indício algum de governança corporativa do contrato. Criptoativos são voláteis e e fazem parte de uma operação lícita, quando essa atividade é feita de maneira legal. Mas qualquer empresa que promete um ganho fixo — e ainda por cima mensal — em criptomoedas tem que ser vista com cautela, porque é um token digital.”
A advogada afirma que a empresa foi criada em 2018 por dois sócios, Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Lucas. A MSK tem uma página no Instagram com postagens que mostram uma festa de final de ano de gala — apesar de ser de 2019. Em outra foto, parte do time da corretora celebra em um “baile de máscaras”. A empresa também tem três escritórios: dois em áreas nobres de São Paulo, nas avenidas Paulista e Berrini, e um na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
“Esses escritórios luxuosos passaram a ideia de que a empresa era muito bem estabelecida e confiável” diz Keller. Em 2019, a empresa começou a operar com ativos digitais e, como conta a advogada, começou a atrair clientes por meio do esquema de pirâmide: havia um sistema de benefícios para indicar amigos e parentes.
Os próprios gerentes se tornaram investidores da corretora, inclusive — Keller destaca que o contato com essas vítimas é mais difícil. “É como se tivessem passado por uma lavagem cerebral”, acrescenta ela. Um dos clientes de Keller aportou mais de R$ 1 milhão na MSK Invest. Outras vítimas, que fazem parte de uma família, investiram em conjunto R$ 900 mil.
Corretora promete restituir valor “integral ou parcial”
No dia 16 deste mês, a corretora de cripto enviou um termo de distrato aos clientes. No documento, ela se compromete a restituir de forma integral ou parcial os valores investidos em dez parcelas divididas igualmente entre 20 e 30 de janeiro de 2022.
Mas, ao assinar o termo, o investidor praticamente abre mão de receber o montante exato que depositou, porque a MSK diz que “pode encontrar dificuldades para vender os ativos em valores suficientes para alcançar a rentabilidade alvo”. O dinheiro seria devolvido por transferências via Pix.
Entretanto, Keller afirma que esses documentos de distrato enviados aos clientes são frágeis juridicamente: “Alguns contratos não tem assinatura, são desenhos em xerox”.
A advogada afirma que, após ser abordada pelas vítimas, tentou fazer um acordo com a MSK Invest para que a empresa fizesse uma assembleia com os credores. Mas a empresa não atendeu nem a advogada.
Ela se reuniu na manhã desta quarta-feira (22) com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. O objetivo do encontro era promover uma petição coletiva de mais vítimas da MSK no site do órgão do consumidor. Até agora, Keller conseguiu mais 50 relatos de vítimas.
Com o apoio do Procon-SP, Keller e o advogado criminal Rubens Feichas, que representa outras vítimas, devem enviar a petição coletiva amanhã à Delegacia do Consumidor de São Paulo. Além disso, será feito um pedido para abertura de inquérito por fraude e estelionato, bloqueio de todas as contas bancárias e bens de Glaidson e Carlos Eduardo, e retenção do passaporte de ambos.
Procon-SP cogita multar corretora de criptomoedas
Atualmente, a Justiça de São Paulo já congelou R$ 200 mil em ativos da MSK. De acordo com o juiz e autor da decisão, Fábio Henrique Falcone Garcia, a corretora de criptoativos demonstrou má-fé e tentativa de não cumprir com contratos quando alegou que encerrou investimentos por causa do PL das criptomoedas.
Nesta quarta-feira (22), o advogado da MSK, Francisco Iderval Teixeira Junior, entrou com um pedido para indeferir a ordem de bloqueio de bens. Na justificativa, Teixeira Junior afirma que o produto oferecido pela corretora atende aos “requisitos legais”, e que a empresa “nunca atrasou um pagamento de rentabilidade”.
O advogado da MSK nota que a firma nunca se recusou a restituir seus investidores, garantindo que todos os clientes sejam ressarcidos integralmente — o que contradiz o termo de distrato da própria MSK.
Em vídeo enviado ao Tecnoblog, Fernando Capez, do Procon-SP, afirma que a empresa “enganou diversos investidores”. O diretor executivo também pontua que o órgão de defesa do consumidor “vai para cima” da empresa e dos sócios nos campos administrativo e jurídico. A instituição pública cogita aplicar uma multa.
O Tecnoblog tentou contato com Francisco Iderval Teixeira Júnior pelo telefone, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto à manifestação.
A empresa MSK Invest enviou o seguinte posicionamento à reportagem:
“Informamos que a MSKInvest atua há seis anos no mercado de criptomoedas e sempre honrou com os compromissos previstos em seus contratos. Por uma decisão de negócios, a companhia descontinuou o produto semestral de criptomoeda. A empresa está providenciando a restituição dos valores para os clientes desse produto, cujo perfil indicado era de alto risco.”
A MSK afirma que “cerca de um terço dos clientes já foram assinados e os pagamentos estão sendo feitos em parcelas”. A corretora de criptomoedas comenta que as parcelas começaram a ser pagas desde o dia 18 de dezembro, em adiantamento. Por fim, o comunicado aponta:
“Portanto, consideramos absolutamente levianas as acusações que estão sendo feitas contra nossa empresa, que segue atuando em demais frentes. Para proteger nossa reputação de falsas acusações, tomaremos as medidas jurídicas sabíveis para resguardar a boa imagem que sempre tivemos no mercado.”
