PROCON-SP

Sobre

O PROCON-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, é a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Criado pela Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, o órgão é responsável por promover e implementar políticas de defesa do consumidor no estado. Atua na orientação dos consumidores sobre seus direitos, na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, e na fiscalização das relações de consumo, visando assegurar que as leis de proteção ao consumidor sejam cumpridas.