Procon-SP pede ao Banco Central que Pix tenha limite mensal de R$ 500

Em reunião na quarta-feira (15) com representantes do Banco Central (BC), o Procon-SP pediu para que fosse imposto um novo limite de transferência via Pix. O órgão pró-consumidor quer que o usuário transfira apenas R$ 500 ao mês. O intuito da medida é criar um mecanismo de segurança para coibir fraudes.

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Golpes via Pix estão em alta, à medida que cada vez mais brasileiros utilizam o meio de pagamento instantâneo. De acordo com um levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo, o número de sequestros-relâmpago aumentou 39% no 1º semestre de 2021 — foram registradas 206 ocorrências do tipo.

Procon-SP recebeu 1.000 reclamações do Pix em 1 mês

Os problemas no Pix também estão afetando o consumidor. O Procon-SP afirma que recebeu 2.500 reclamações relacionadas ao meio de pagamento, entre janeiro e agosto deste ano. Apenas em um intervalo de 1 mês — entre julho e agosto — foram mais de 1.000 reclamações.

Os principais motivos das queixas, segundo o Procon, são de devolução de valores/reembolso, SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) sem solução, saque não reconhecido pelo cliente, produto não encontrado e venda enganosa.

Limite de R$ 1.000 no Pix não é suficiente

Por essas razões, o Procon-SP se reuniu com integrantes do BC e reconheceu que o limite de transferências noturnas — entre 20h e 6h — de R$ 1.000 imposto pelo Banco Central não é suficiente como medida de segurança.

Em nota, Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, ressalta que, apesar de reconhecer o avanço tecnológico que o Pix representa, é necessário garantir a segurança do consumidor. “Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, diz Capez.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor do serviço deve arcar com quaisquer danos aos consumidores. A nota do Procon-SP faz coro aos especialistas ouvidos pelo Tecnoblog, que afirmam que o Banco Central pode ser, sim, responsabilizado em caso de falhas e fraudes no Pix.

A advogada especialista em direito do consumidor, Sofia Coelho, disse:

“Se o consumidor foi vítima de uma fraude ou de um golpe e o BC falhou na fiscalização que lhe cabia, o Banco Central, deve, sim, ser responsabilizado civilmente pelos danos sofridos. Em outras palavras, existe nexo direto entre o dano causado e a ação estatal.”

Transferências para contas de laranjas

Outra proposta apresentada pelo diretor-executivo do Procon-SP durante a reunião com o BC: estornar transferências feitas pelo Pix a contas bancárias que foram abertas recentemente. A medida, segundo Capez, seria para combater contas laranjas, criadas exclusivamente para transações ilegais:

“Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja.”

Dicas para evitar fraudes e transtornos no Pix

O Procon-SP dá algumas dicas para evitar fraudes, golpes ou transtornos ao utilizar o Pix:

• Cuidado redobrado com pedidos e solicitações feitas pelo WhatsApp. Para não cair no chamado Golpe do Pix, é recomendável checar com a pessoa pelo telefone ou pessoalmente.
• É prudente não clicar em links suspeitos enviados por e-mail ou SMS. O Procon recomenda sempre usar o site ou aplicativo oficial do banco.
• Por fim, é sempre bom lembrar que o celular deve permanecer bloqueado por meio de senha — se for uma biométrica, é ainda melhor. Também é aconselhável encerrar a sessão e login em todos os apps bancários após concluir transações.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também deu dicas para evitar golpes por transferências bancárias pelo celular. Segundo a federação, o mobile banking — que inclui transferências pelo Pix — é responsável por mais da metade das transações bancárias feitas no Brasil.