Governo reunirá dados de brasileiros no Cadastro Base do Cidadão

O governo federal reunirá informações de milhões de brasileiros em um sistema integrado. Batizado de Cadastro Base do Cidadão, ele foi criado por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado na edição de quinta-feira (10) do Diário Oficial da União.

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Inicialmente, a base será formada com dados ligados ao CPF, como nome, data de nascimento, sexo e filiação. No futuro, ela deverá ser complementada por outras bases temáticas de órgãos públicos com dados biométricos também ligados ao CPF.

Segundo o decreto, o objetivo do Cadastro Base do Cidadão é melhorar a gestão de políticas públicas, aumentar a confiabilidade dos cadastros, criar um meio unificado de identificação e facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos de governo.

“A informação do Estado será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, diz o texto.

A base integrada será operada por diferentes órgãos públicos, que poderão oferecer e receber acesso a dados mediante permissão. O compartilhamento de dados será categorizado em três níveis:

• Amplo: para dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restirção de acesso;
• Restrito: para dados protegidos por sigilo, com concessão a todos os órgãos para a execução de políticas públicas;
• Específico: para dados protegidos por sigilo, com concessão a determinados órgãos para fins previstos em lei.

Quais dados estarão no Cadastro Base do Cidadão?

O decreto define que a base integrada reunirá atributos cadastrais, isto é, informações de identificação em órgãos públicos, e biográficos, os detalhes naturais de uma pessoa como nome e naturalidade. Estes são os dados que estarão no Cadastro Base do Cidadão:

• CPF;
• Nome civil ou, quando for o caso, nome social;
• Data de nascimento;
• Filiação;
• Naturalidade;
• Nacionalidade;
• Sexo;
• Estado civil;
• Grupo familiar;
• Endereço;
• Vínculos empregatícios;
• Data e indicador de óbito, quando for o caso;
• NIS (Número de Identificação Social);
• PIS (Programa de Integração Social);
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Título de Eleitor;
• CNPJ;
• Razão social, nome fantasia, composição societária e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Em um segundo momento, a base também deverá contará com atributos biométricos, que poderão ser coletados para reconhecimento automatizado. Esses são os dados biométricos da base integrada:

• Palma da mão;
• Impressões digitais;
• Retina dos olhos;
• Íris dos olhos;
• Formato da face;
• Voz;
• Maneira de andar.

A base será formada inicialmente por documentos de pessoas físicas e será complementada com outros dados por meio do CPF, indicado no decreto como “atributo chave para a consolidação inequívoca dos atributos biográficos, biométricos e cadastrais”.

Os custos de implantação do Cadastro Base do Cidadão ficarão com a Secretaria de Governo Digital, subordinada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Os custos de adaptação das bases temáticas para viabilizar a base central serão das entidades e órgãos públicos responsáveis pelas informações.

Decreto cria Comitê Central de Governança de Dados

O decreto também prevê a criação do Comitê Central de Governança de Dados. O grupo terá a missão de definir regras para a escolha dos níveis de compartilhamento de dados e a forma de publicação da categorização.

O comitê também estabelecerá formas de avaliação sobre a integridade, a qualidade e a consistência das bases de dados. O grupo terá sete representantes não remunerados, sendo todos eles ligados ao Poder Executivo e distribuídos na seguinte composição:

• dois do Ministério da Economia, sendo um da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• um da Casa Civil da Presidência da República;
• um da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU (Controladoria-Geral da União);
• um da AGU (Advocacia-Geral da União);
• um do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O Comitê Central de Governança de Dados terá sua primeira reunião em 30 dias. Seus representantes começarão a ser definidos no prazo de 15 dias. Cada um deles contará com um suplente que assumirá sua posição nas reuniões bimestrais em caso de ausência ou impedimento.

Com informações: Folha de S.Paulo.