Temer sanciona lei que cria documento único com RG, CPF e título de eleitor

Mas a emissão ainda vai demorar para começar

Paulo Higa
Por
• Atualizado há 1 mês

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria um documento de identificação único para os brasileiros. A Identificação Civil Nacional (ICN) vai reunir os números do RG, CPF e título de eleitor, além de dados biométricos e a foto do cidadão. Mas pode esperar sentado: a emissão do novo documento não deve começar antes de 2020.

Como o documento vai unificar a identificação do cidadão, não será mais preciso apresentar outros documentos para votar, por exemplo. A base de dados, inclusive, será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma ausência notável é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): segundo o G1, a justificativa é o fato da CNH poder ser retida pelo órgão de trânsito em caso de infração.

Há três mudanças importantes em relação ao texto que passou pelo Senado em abril. Temer vetou a gratuidade da primeira via, que agora deverá ser paga pelo cidadão. Além disso, a Casa da Moeda não terá mais exclusividade na impressão do documento, o que poderia “sobrecarregar o sistema”, e foi removida a punição para o caso de comercialização do banco de dados do TSE.

O próximo passo é criar um comitê com integrantes do Executivo, Legislativo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TSE para estabelecer os padrões de identificação biométrica, bem como as regras de formação do número da ICN. Como o banco de dados ainda precisa ser criado, o documento não deve ser emitido antes de 2020 ou 2021.

Receba mais sobre ICN na sua caixa de entrada

* ao se inscrever você aceita a nossa política de privacidade
Newsletter
Paulo Higa

Paulo Higa

Ex-editor executivo

Paulo Higa é jornalista com MBA em Gestão pela FGV e uma década de experiência na cobertura de tecnologia. No Tecnoblog, atuou como editor-executivo e head de operações entre 2012 e 2023. Viajou para mais de 10 países para acompanhar eventos da indústria e já publicou 400 reviews de celulares, TVs e computadores. Foi coapresentador do Tecnocast e usa a desculpa de ser maratonista para testar wearables que ainda nem chegaram ao Brasil.

Canal Exclusivo

Relacionados