Como regularizar um título de eleitor cancelado
Para votar, é necessário que sua situação eleitoral esteja regularizada; veja o que fazer para quitar seus débitos com a Justiça Eleitoral
É possível regularizar o título de eleitor cancelado em poucos passos e pela internet. O processo, em ano de eleição, deve ser feito até cinco meses antes do dia de votação. Em 2022, o serviço de solicitação foi pausado no dia 4 de maio e será reestabelecido em 8 de novembro.
Tempo necessário: 5 minutos
O documento pode ser cancelado por ausência a três turnos eleitorais consecutivos sem justificativa, não comparecimento à revisão de eleitorado, duplicidade de inscrições, entre outros fatores (veja mais ao final do texto). Caso ainda não tenha checado, é possível consultar a situação do seu título de eleitor pela internet também.
Para reverter a situação, siga o passo a passo abaixo:
- Quite seus débitos
Para regularizar seu título de eleitor cancelado, é preciso que você também pague as multas geradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pagamento pode ser via boleto, Pix ou cartão de crédito;
- Vá em “Autoatendimento do eleitor”
No site do TSE, clique em “Autoatendimento do Eleitor” e, em seguida, em “Atendimento ao eleitor”;
- Selecione a opção de regularizar seu título
Role a tela e toque em “Regularize seu Título Eleitoral Cancelado ou Suspenso”;
- Informe os dados solicitados
Vá em “Iniciar seu atendimento à distância”, informe o estado em que vive e outras informações pessoais solicitadas. É importante preencher os campos de e-mail e telefone, pois a Justiça Eleitoral pode entrar em contato com você;
- Envie os arquivos solicitados
O sistema pedirá alguns documentos fotografados ou digitalizados e uma selfie segurando o RG ou CNH; anexe os arquivos e envie a solicitação para regularizar sua situação.
Ao finalizar, anote o protocolo que aparecerá na tela para acompanhar seu requerimento depois.
Qual a diferença entre título cancelado e suspenso
A diferença está, principalmente, pelo motivo que levou o eleitor a perder o direito de votação e na forma de regularização.
No caso do título de eleitor cancelado, isso pode acontecer por:
- Falecimento;
- Duplicidade de inscrições;
- Ausência a três turnos eleitorais consecutivos, sem justificativa;
- Não comprovação de domicílio em processo de revisão de eleitorado;
- Sentença judicial;
- Perda de direitos políticos (como cancelamento de naturalização ou perda de nacionalidade).
Já os motivos que levam a suspensão do documento são:
- Condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não é mais possível recorrer;
- Improbidade administrativa;
- Preferência do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal (aplicação do Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses);
- Conscrição (serviço militar obrigatório) ou a recusa desse trabalho.
A regularização do título de eleitor suspenso também pode ser feita online, mas os documentos solicitados são diferentes e depende de cada caso (refaça os três primeiros passos do tutorial acima para visualizar quais são).
Com o título irregular, não é possível votar, ser candidato, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública ou outra situação para o qual seja exigida a quitação eleitoral.
Com informações: TSE.
