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Taxa de conveniência para ingressos vendidos online é ilegal, decide STJ

Superior Tribunal de Justiça decide que é ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos de shows e eventos pela internet

Felipe Ventura Por

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que a taxa de conveniência para ingressos vendidos na internet é ilegal. A decisão vale no Brasil inteiro para ingressos de shows e eventos. Os ministros entenderam que a conveniência não é do consumidor, e sim do organizador ou promotor do evento; repassar esse custo é uma espécie de venda casada, proibida por lei.

Foto por lori61/Pixabay

A decisão tem validade em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso no STJ ou no STF (Supremo Tribunal Federal). Por enquanto, os sites provavelmente seguirão cobrando taxas de conveniência que chegam a 20% do valor do ingresso.

O caso começou em 2013: a Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) moveu uma ação coletiva contra a Ingresso Rápido e obteve sentença favorável em primeira instância.

Então, em segunda instância, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu a decisão. Entendeu-se que a compra online dos ingressos é uma opção ao consumidor: é possível adquiri-los presencialmente sem pagar a taxa. Vendê-los na internet é uma comodidade para o cliente e isso gera custos, daí a cobrança adicional.

A Adeconrs recorreu: “mesmo pagando a taxa de conveniência pela venda do ingresso na internet, o consumidor é obrigado a se deslocar ao ponto de venda, no dia do espetáculo ou em dias anteriores, enfrentando filas, ou a pagar uma taxa de entrega”, argumentou a entidade.

Taxa de conveniência pode chegar a 20% do valor do ingresso

Taxa de conveniência é venda casada, decide STJ

O processo foi para o STJ. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entende que os custos do evento já estão embutidos no preço dos ingressos: cobrar uma taxa de conveniência para vendê-los na internet transfere o risco para os consumidores, e o benefício fica somente para o fornecedor.

Além disso, a venda dos ingressos pela internet privilegia os interesses dos promotores do evento, porque “alcança interessados em número infinitamente superior ao da venda presencial”.

A plataforma de ingressos online serve como intermediária entre o organizador do evento e os clientes. Andrighi entende que este é um caso de intermediação por meio de corretagem. Por isso, quem deve arcar com a remuneração do site de ingressos é a empresa que o contratou, não os consumidores.

Por isso, a ministra do STJ acredita que a taxa de conveniência é uma venda casada. A cobrança impõe a contratação indesejada de um intermediário escolhido pelo fornecedor — você não pode escolher a plataforma online na qual comprar os ingressos. Isso limita a liberdade de escolha do consumidor e viola a boa-fé, segundo a decisão.

“Deve ser reconhecida a abusividade da prática de venda casada imposta ao consumidor em prestação manifestamente desproporcional, devendo ser admitido que a remuneração da recorrida mediante a ‘taxa de conveniência’ deveria ser de responsabilidade das promotoras e produtoras de espetáculos”, escreve Andrighi.

Com informações: STJ, Folha, G1.

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Humberto Machado

Empresas são ricas por achar que 3 mil é MUITO dinheiro.
Sim. Elas são ricas por conter gastos...
E vamos lá.
Não é somente cinemas/teatros que utilizam dessa taxa de conveniência. Essas tem capacidade de manter um sistema próprio, e você acha que ela não vai repassar pro consumidor final?

Há muitas casas de show em que 3000 anuais (não esqueça da manutenção do carinha que vai mexer no site) também faz uma diferença no custo final...

LekyChan

e onde 3 mil reais num ano é caro para um teatro ou cinema? vc acha mesmo que por causa de um custo desse o ingresso de um show que antes era 500 vai para 800 ou até mais?

Humberto Machado

Hospedagem de qualidade que suporte uma demanda razoável de transações não sai por menos de 700 reais ao ano.
Dominio - 45 reais/ano
Certificado SSL - 45 reais/ano
OScommerce - 0 reais
O cara que vai modificar o OScommerce ao gosto do cliente- 2400 reais (isso quando o cara é ruim) + taxa de manutenção...

Edit: Eu só sou um humilde comentarista esporadico do tecnoblog, mas tudo tem um custo. quando não se paga pelo produto, você é o produto.

LekyChan

vejo que vc não sabe quanto custa uma hospedagem de sites, e sabe quanto custa sistemas pronto de e-commerce como o OSCommerce? carissimos Zero reais.

Trovalds

Que lei?

Fernando Val

O mesmo vale para quem afirma TER de tirar o ingresso na bilheteria. Não necessariamente isso é uma verdade. Todas as vezes que comprei ingresso pela internet, me bastou mostrar a tela do aplicativo na entrada. E não foram poucas as vezes. Mas tudo bem, devo ter muita sorte nesse quesito ou sempre escolher os estabelecimentos que fazem melhor uso da tecnologia.

Fernando Val

Sou não. Tenho pouca experiência na área de desenvolvimento de sistemas para web, e-commerce e cia. Só 20 anos.

Humberto Machado

ai que tá, o Zé vendia o ingresso a 20 reais e não se preocupava com sites de vendas de ingresso, que cobravam até 20%.
Agora o zé vai ter que contratar uma hospedagem, um webdesigner e ou comprar um sistema pronto.
o zé vai ter que vender o ingresso a 30 pq aumentou os custos.

Rafael Bücker Rapalo

Concordo que discordamos. Afinal, é o motivo que nos faz discutir.

Me da muita preguiça as vezes de entrar em discussões utilitaristas, já que são um juízo de valor subjetivo. Então eu sempre tento levar a discussão pro que é certo ou errado. Eu poderia tentar simplificar e resumir esse julgamento de certo ou errado como sendo ético ou não ético. E é possível entrar muito mais a fundo e explicar o que é ético ou não, de forma objetiva, mas seria uma discussão impraticavelmente longa.

Então só vou me propor a explicar as consequências dessa ação do STF:

Quando o STF decide que é proibido taxa de conveniência. Ele está afirmando, que caso alguém ofereça ingressos e cobre essa taxa, o monopólio da força, que é o estado, poderia agredir a propriedade privada desse individuo. Isso é uma violação do direito de propriedade que se daria através de multas, confisco de bens e em últimos casos, prisão ou assassinato em caso de resistência.

Em contra partida, a legitimidade do negócio de ofertar ingressos e cobrar as taxas, está totalmente em consonância com a ética (lei natural de propriedade privada) pois é simplesmente um serviço voluntário, opcional e omitível, que não fere a propriedade privada de nenhum outro indivíduo.

Por fim, existem vários meios de lutar por taxas mais baratas, e meios melhores de comprar ingressos que não sejam utilizando do aparato estatal de modo coercitivo.

Drax

Quanto comprei não havia essa opção. Só me liberaram um código para trocar pelos ingressos

André Dias

Cara eu entendo sua argumentação.
Nos EUA se cobram taxas para tudo, mas os americanos não são parâmetros de respeito social afinal isso para o capitalismo puro e liberal é um “pensamento coletivista arrogante, achando que é possível tomar decisões sobre o que é melhor para os outros”... tipicamente americano, e por isso entendo sua argumentação. É um ponto de vista, mas não o único.

Na Europa varias taxas são e foram proibidas, já fui em shows por lá que não pode existir diferenças entre valores de ingressos qualquer que seja o meio de venda.

Neste caso eles são mais voltados para um capitalismo Social, em que “a necessidade de muitos sobrepujam a necessidade de poucos ou de um”. E que o Estado deve sim interferir em questões que ferem o direito do cidadão de adquirir bem estar social até mesmo em cinemas, shows, teatro e etc.

Também é uma argumentação válida.

Visão de mundos diferentes que não precisam se agredir para expressar um ponto de vista.

Quem dera se o Brasil adotasse uma frase: “Concordar em discordar”

robsonc

Será que o mundo não se limita a SUA única experiência? Será?

Fernando Val

Eu nunca tirei ingresso na bilheteria quando fiz a compra online. Bastou apresentar a tela do aplicativo na entrada. O "porteiro" simplesmente escaneou o QRCode e me permitiu entrar. Será que tive sorte em TODAS as vezes?

Fernando Val

Não necessariamente você precisa passar na bilheteria,

Fernando Val

Depois de ler a thread não sei se dou risada ou choro.

Tudo especialista de fim de semana.

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