O polêmico Artigo 17 (outrora, Artigo 13) e outros que fazem parte do projeto de reforma dos direitos autorais da União Europeia foram aprovados pelo Parlamento Europeu no fim de março. Faltava apenas a ratificação pelo Conselho da União Europeia. Não mais: a votação foi realizada nesta segunda-feira (15). A maior parte dos países-membros se posicionou a favor da proposta.
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Ao longo dos últimos meses, algumas companhias de internet manifestaram preocupação com o projeto. Figuras políticas, como Julia Reda (parlamentar que representa o Partido Pirata) e personalidades como Tim Berners-Lee, Vint Cerf e Jimmy Wales também promoveram campanhas para a reforma não ser aprovada.
Basicamente, o agora Artigo 17 determina que todas as plataformas online de compartilhamento ou distribuição de conteúdo apliquem filtros de copyright para verificar se direitos autorais não estão sendo violados.
Se as permissões de uso não puderem ser comprovadas ou se o licenciamento não for realizado, o conteúdo deverá ser bloqueado, do contrário, a plataforma poderá ser responsabilizada. Haverá exceção para conteúdos publicados em forma de citações, críticas, caricaturas ou paródias (ou seja, em princípio, os memes estão a salvo).
A maior preocupação é a de que a reforma funcione como um mecanismo de censura. Teme-se também que a indústria do entretenimento se torne mais dominante ou que haja uma concentração ainda maior de conteúdo em plataformas de companhias como Google e Facebook. Isso porque, presumivelmente, as grandes empresas é que terão mais recursos tecnológicos e financeiros para lidar com as restrições.
Voting results, #Copyright directive approved: pic.twitter.com/kHPp8Q8xVI
— Julia Reda (@Senficon) April 15, 2019
As manifestações contrárias não foram suficientes para deter o projeto. Na votação do Conselho da União Europeia, apenas Finlândia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Polônia e Suécia votaram contra, enquanto Bélgica, Eslovênia e Estônia se abstiveram.
Os outros 19 países do bloco, incluindo Espanha, França, Portugal e Reino Unido, foram favoráveis. Nos dias que antecederam a votação, havia dúvidas sobre a posição da Alemanha, mas o país acabou por também votar a favor.
Reforma dos direitos autorais: o que acontece a partir de agora?
Com a aprovação da reforma, cada país que compõe a União Europeia terá até dois anos para adaptar as novas diretivas do bloco à sua própria legislação. Essa será uma fase delicada. A interpretação das novas regras por cada país é que determinará o real impacto do projeto na sociedade.
De modo geral, as plataformas online foram desenvolvidas como sistemas globais. A adaptação à legislação de cada país poderá ser um enorme desafio, consequentemente. Por conta disso, existe a possibilidade de que as plataformas adotem filtros mais rigorosos para evitar que as leis de alguma nação sejam descumpridas.
Dada a natureza global das principais plataformas online, essa abordagem poderá afetar inclusive países que não fazem parte da União Europeia.
The entertainment lobby will not stop here, over the next two years, they will push for national implementations that ignore users’ fundamental rights. It will be more important than ever for civil society to keep up the pressure in the Member States! #SaveYourInternet
— Julia Reda (@Senficon) 15 de abril de 2019
Julia Reda, que durante os últimos meses atuou como uma das vozes mais ativas contra a reforma, explicou que ainda é possível levar o assunto aos meios judiciais, mas esse seria um processo longo e complexo, razão pela qual o melhor a se fazer, a partir de agora, é monitorar e pressionar para haja implementações justas das diretrizes.
Vale destacar que a reforma também inclui o Artigo 15 (antes, Artigo 11), que determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa para divulgar links para notícias. Embora tenha sido flexibilizado nos últimos meses, o Artigo 15 poderá forçar agregadores de notícias como Google News a serem mais restritivos.
Comentários
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Eles poderiam procurar outras formas de arrecadar dinheiro, ou também poderiam continuar usando o sistema de monetização caso migrem para a ZeroNet, por exemplo - algo que ainda não existe, mas que sem dúvida é possível.
Quando eu leio alguma notícia sobre a União Européia, a primeira imagem que vem na minha cabeça é essa:
https://uploads.disquscdn.c...
Estao dando mais poder para as grandes empresas
A grande midia europeia estara se boa! Ja as medias/pequenas terão um certo problema.
O Reino Unido que estava certo. hue
Não.
Cara, até o LinkedIn não te deixa ver o que os teus amigos postam. A gente só vê o que eles querem que vejamos.
Você mora na Europa?
Bozominions e mortadelas devem estar putos por verem os números de seus fazendeiros em uma lei polêmica na Europa huehuehuehue
Isso é uma bolha social. A censura seria se a rede social ocultasse de propósito determinadas contas e deixasse apenas os que compactuam com a visão do site. O Youtube já faz isso quando não se está logado, quando se pesquisa "Lula" por exemplo, o site recomenda apenas o canal Brasil 247 e Jovem Pan, sendo que existem dezenas de outros canais que falam sobre ele.
Se os grandes sites vão barrar seu conteúdo por inúmeros motivos, onde vc iria publica-lo. Em plataformas menores ou até sites próprios.
Isso já acontece com o face e o youtube vc só ve o que vc quer ver com os algoritmos. E tudo personalizado para voce. Não tem censura mas sim um direcionamento para as mesmas ideias que vc pesquisa.
Vamos voltar a baixar filmes no torrent e os sites particulares de entretenimento voltarão a ter mais força.
A volta da mídia tradicional e não esqueçam que a esquerda fez até campanha para que houve um controle maior sobre o que se publicava no Brasil.
Sorte que nosso Malddad não ganhou, senão isto viria na sequência para o Brasil.
E infelizmente estado mínimo tende a crescer para estado grande
Pois é , não dá para entender.
Aquele momento que eu penso em comentar sobre o problema e já acho a solução
Teve políticos envolvidos só pode vir um caminhão de merda.
Isso é o que acontece quando políticos trabalham!
HAHAHAHAHA
Pode crê
É o cúmulo mesmo, primeiro que vc esta divulgando um link e não copiando a notícia, a vantagem já é do site original que no mínimo ganha uma propaganda gratuita e ainda irá receber por isso?
Prevejo disseminação de sites piratas, trocadores P2P e outros pela europa, imagina um youtube P2P onde os arquivos a serem streamados estão nas hds das pessoas e não em um servidor, quem seria responsabilizado?
https://media1.giphy.com/me...
Acho que começou de maneira legítima, como um bloco econômico (Benelux). Só que de um tempo pra cá, o parlamento europeu quer se sobrepor às soberanias de cada estado-membro. Pra mim essa integração teria que ser somente econômica (incluindo científica e tecnológica), e não social ou política.
Não só cuspir, pode literalmente estuprar e ser pedófilo, como é o caso do Veloso.
Quem votou nessa lei foram os políticos.
Quem votou pelo Brexit foi a população através de um plebiscito, os políticos não querem o Brexit, tanto que eles estão adiando e enrolando o Brexit até o quanto der (provavelmente irão fazer um segundo plebiscito para decidirem se saem ou se ficam).
Como a gente bem sabe, maioria das pessoas não tá nem aí pra nada. Aí dá nisso.
França votou a favor. Pelo jeito eles não cuidaram nem do próprio quintal.
Mas o protesto dos franceses não alterou em nada o voto dos seus representantes.
Ele mesmo diz algo do tipo "Não é o que se fala, mas quem está falando".
Na verdade depende de como esse projeto chegaria, se fosse feito por alguém da oposição logo seria censura, mas se fosse feito por alguém não apenas favorável ao governo, mas também muito aplaudido pela direita iria sim ser visto com bons olhos.
Tudo é questão de quem vai promover o projeto e o quanto contribui pra narrativa.
"Começou com um poropósito legítimo" Aí que você se engana a UE foi criada com o objetivo de controlar as populações europeias. O que está acontecendo não é um desvio mas o resultado final de um projeto autoritário.
Europeus derrubaram monarquias absolutistas e ditaduras comunistas e agora aceitam desmades de burocratas. Sad.
Dar o poder para algumas pessoas decidirem sobre as propriedades de outras pessoas só poderia resultar nisso ai, criarem leis para benefícios próprios, não há outra possibilidade a não ser essa.
Da última vez que olhei o mapa-mundi França ainda tava na Europa. Porque eles não resolveram isso então?
Tomara que as gigantes ativem logo a versão europeia dos serviços, que o panico toma conta e quero ver se nego não volta atrás!
Era ruim porque era artigo 13, agora que virou 17 ficou pior ainda hahahaha
Não é assim não.
Como eu disse ali embaixo, tá tendo muito protesto. Mas não é porque X funcionou no Brasil que X vai funcionar em outros lugares. Ainda mais se tratando de coisas bem diferentes.
Essa é a intenção, fazer a velha mídia voltar a dominar e manipular as narrativas e as opiniões públicas. Viram que liberdade de expressão não faz bem a eles.
Não vai demorar muito para essa desgraça chegar ao Brasil, o presidente evidentemente vetaria o projeto, mas os corruptos do STF derrubariam o veto no mesmo dia.
O futuro é uma merda.
Os europeus são um bando de bunda mole. Um negócio desses não passa aqui devido a pressao popular contrária, vide coisas como limite de banda larga ou o ridículo projeto aprovado na Câmara (e depois modificado no Senado) que basicamente extinguiria Uber e afins.
Até que estava sendo bacana consumir conteúdo pela internet, wi-fi e os smartphones evoluindo para que a internet esteja mais ao alcance de todos mas daí vem essa, espero que não afete tanto assim
Acho que no fim das contas os próprios produtores de conteúdo abrirão mão da cobrança por medo de serem esquecidos nos resultados de pesquisa, uma vez que empresas como Google certamente priorizarão grandes produtores, especialmente no setor jornalístico. O mercado saberá se adaptar aos tempos sombrios.
Bom, pelo que eu tenho visto nas ruas aqui da Alemanha vez ou outra está tendo protestos nas ruas. Nos últimos 30 dias foram uns dois aqui em Stuttgart. Não fui em nenhum, então não sei se mobilizou muita gente.
E, até onde vi, tem bastante protesto na Europa toda.
União Europeia é uma piada. Começou com um poropósito legítimo, mas depois desvirtuou legal. Pior que até os internautas que não moram na Europa vão se lascar também, graças aos burocratas europeus.
Pagar para divulgar links de notícias , está é dose , belo retrocesso, os pequenos portais estão mortos .
Engraçado terem dúvidas sobre o posicionamento da Alemanha.
Como está a opinião da população europeia em geral sobre isso?
E o ocidente mais uma vez fazendo cagadas. Essa civilização realmente parece estar caminhando ao fim.
George Orwell se revira no túmulo.