Copyright (direitos autorais)

Sobre

Direito autoral refere-se ao conjunto de prerrogativas conferidas por lei aos criadores sobre suas obras intelectuais, literárias, artísticas ou científicas, protegendo-as contra reproduções não autorizadas e garantindo aos autores direitos morais e patrimoniais sobre suas criações. Esses direitos incluem a autorização ou proibição de uso, reprodução, adaptação e distribuição das obras. No Brasil, o direito autoral é regulamentado pela Lei 9.610/98, assegurando proteção às obras a partir do momento de sua criação e por até 70 anos após a morte do autor, beneficiando seus herdeiros.