DMCA

Sobre

DMCA (Digital Millennium Copyright Act) é uma lei dos Estados Unidos, promulgada em 1998, que aborda questões de direitos autorais na era digital. A DMCA visa proteger os direitos de autores e criadores de conteúdo, estabelecendo mecanismos legais para a proteção de obras digitais contra a pirataria e o uso não autorizado. A lei inclui disposições sobre a remoção de conteúdo protegido por direitos autorais de plataformas online através de notificações de retirada (“takedown notices”) e estabelece penalidades para a violação de medidas de proteção tecnológica.