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Senado deve votar projeto que zera imposto para jogos eletrônicos

Se aprovada em comissão, PEC que zera impostos de jogos e consoles produzidos no Brasil poderá ser levada a plenário

Victor Hugo Silva Por

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que zera tributos de jogos e consoles fabricados no Brasil poderá avançar nesta quarta-feira (3) no Senado. A pauta será votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer favorável de seu relator.

Apresentada a partir de uma sugestão feita no portal e-Cidadania, a PEC 51/2017 propõe o fim da carga tributária de 72% sobre jogos e consoles produzidos no Brasil. Os itens importados, porém, não estão sujeitos a esta mudança.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caso o texto seja aprovado, jogos e consoles se juntariam a outros produtos isentos de impostos, como livros, jornais, CDs e DVDs. O artigo 150 da Constituição proíbe que União, estados e municípios tributem esses itens.

Segundo o relator da PEC, senador Telmário Mota (PTB-RR), a proposta representa um golpe contra a pirataria. Para ele, embora cause impacto sobre a arrecadação sobre impostos, a medida oferecerá um saldo positivo para o país.

A PEC, diz Mota, é “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.

Vale lembrar que, caso representasse perda ao governo, a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderia ser aprovada.

O texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o apresentou a partir da sugestão de Kenji Amaral Kikuchi. O autor do projeto defendia alíquota de 9%, a mesma dos Estados Unidos, mas o senador Mota propôs a isenção de imposto.

Em sua proposta, Kikuchi argumentou que, apesar de o Brasil produzir jogos eletrônicos há anos e de ter a 11ª maior indústria de jogos no mundo, “os elevados impostos inibem a expressão cultural dessa lucrativa indústria”.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC que zera impostos para jogos e consoles produzidos no Brasil passará pelo plenário do Senado. Por alterar a Constituição, a proposta precisa de dois terços dos votos, isto é, 54 votos.

Ela será, então, encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois terços dos votos (308 deputados).

Com informações: Senado.

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CaioWzy

Sim, como você disse, fiscaliza porque é o que o estado deixa de arrecadar, não implica em dinheiro público ainda.

CaioWzy

Sim, é o dinheiro que o estado renuncia sob determinados termos. É o dinheiro que ele "deixa de roubar" (só para ficar simples). Continuo não enxergando como dinheiro público.

Qohen Leth
É necessário fiscalizar se o dinheiro que o estado deixa de arrecadar está em conformidade com a lei.

Exatamente PORQUE É ALGO QUE O GOVERNO DEVERIA GANHAR MAS NÃO GANHA. ;)

É uma ótima maneira de roubar dinheiro do Governo.

- Tu tens que pagar 1 milhão de imposto.

- Resolver dar uns 100.000 para algum "projeto cultural" (que, aliás, pode ser de uma empresa do teu próprio conglomerado... exemplo clássico: Globo Filmes) e só paga 800.000 de imposto.

- Teus 100.000 financiam teu PRÓPRIO PROJETO.

- Teu projeto dá lucro (já que projetos culturais não são gratuitos para a população)

- O lucro deste projeto vai para quem mesmo?

Para o Governo? NECAS!

Fica contigo (descontando os impostos - se é que tu não faz o ciclo da Rouanet novamente).

E nem falemos dos esquemas de "notas fiscais" falsas que muitas empresas utilizam para comprovar ao TCU que realmente gastaram o dinheiro da renúncia no projeto mas... não gastaram e embolsaram a grana. ;)

Qohen Leth

Não adianta, ele não consegue ou não quer entender. ;)

Qohen Leth
Se eu pago R$ 2.500 de mensalidade para a escola do meu filho, eu tenho direito a receber desconto no IR de mesmo valor.

Novamente: é dinheiro que o Governo deixa de arrecadar!

Tanto faz se o governo não recebeu o dinheiro (isenção ou renúncia) ou se ele arrecadou e logo em seguida te devolveu o dinheiro.
A CONTA É A MESMA, há perda de recursos públicos envolvidos.
Não existe almoço grátis.

Tu estás te apegando a uma terminologia (o termo "dinheiro público") para justificar deixar de arrecadar um valor que deveria ser arrecadado de uma empresa só para o mesmo ser utilizado na Lei Rouanet. ;)
E é pior: o recurso que deveria ser arrecadado é redirecionado ESPECIFICAMENTE para a Rouanet... a utilização dele em outra área é praticamente difícil, quiçá impossível.

Se você deixa de ganhar na megasena não significa que você perdeu milhões de reais, logo o dinheiro não é/era seu.

Desculpe mas este teu exemplo não faz o menor sentido.

O exemplo certo seria:

Tu apostas na Megasena mas o Governo te dá desconto no valor da tua aposta.

Aposta = dinheiro a ser arrecadado (quanto o Governo ganha)
desconto = isenção ou renúncia fiscal (quanto o Governo deixa de ganhar)
Valor total da aposta (ou seja, sem desconto) = quanto o Governo ganha HOJE
valor da aposta com desconto = quanto o Governo ganharia.

Traduzindo: o quê o Governo ia arrecadar com a tua aposta (como faz hoje) não é mais o total que arrecada já que é dado um desconto.

silentkill777

Não perco tempo com idiota, bloqueio também

Ed. Blake

O termo conservador não define viés por si só. Conservador pode ser de direita ou de esquerda. No caso do BR existe a coincidência de a bancada conservadora que eu citei ser de direita, mas sim, existem muitos políticos de esquerda conservadores que seguem essa mesma lógica negacionista de um peixinho dourado quando o assunto é games e violência.

CaioWzy

O TCU acompanha por se tratar de uma renúncia fiscal. É necessário fiscalizar se o dinheiro que o estado deixa de arrecadar está em conformidade com a lei.

Jedielson Almeida

Não só "conservadora", tem muito político de esquerda com o mesmo discurso.

Jedielson Almeida

Se não fosse dinheiro público o TCU não acompanharia.

Jedielson Almeida

Poderia acrescentar aos dois últimos parágrafos que o Quórum necessário é em cada votação, e que essa ocorre duas vezes em cada casa e que PEC não é sancionada pelo PR e sim pelo Congresso Nacional.

CaioWzy

> O simples fato de ele não ter sido arrecadado não significa que não seja dinheiro público.

Significa sim e a diferença é abismal. Um exemplo simples são descontos no imposto de renda se você possui dependentes que estudam em escola particular, por exemplo. Se eu pago R$ 2.500 de mensalidade para a escola do meu filho, eu tenho direito a receber desconto no IR de mesmo valor. Significa que eu estou pagando a escola do meu filho com dinheiro público? Se você deixa de ganhar na megasena não significa que você perdeu milhões de reais, logo o dinheiro não é/era seu.

Espero que eu tenha sido mais claro, um abraço.

Qohen Leth
É o dinheiro que o estado abre mão de arrecadar mediante doações.

O simples fato de ele não ter sido arrecadado não significa que não seja dinheiro público.

Pode ser que a teminologia esteja errada mas não deixa de ser dinheiro que o governo usaria para algo (se usaria bem ou mal, esta é outra discussão ;) ).

CaioWzy

Até onde sei, renúncia fiscal não é dinheiro público, ainda que alguns utilizem a mesma linha de pensamento que a sua, considera-se """dinheiro público""". É o dinheiro que o estado abre mão de arrecadar mediante doações.

Qohen Leth
E a Rouanet, ao contrário do que muitos acreditam, não usa dinheiro
público para projetos do tipo mas dinheiro PRIVADO através de deduções
no imposto de renda,

HEIN?

SE há deduções no imposto de renda que as EMPRESAS DEVERIAM PAGAR PARA O ESTADO, há uso de dinheiro público já que um dinheiro que seria arrecadado deixa de ser por causa destas isenções.

É simples, cara:

Se a empresa deveria pagar X de imposto mas para X - 30% (por causa das tais "deduções")

então o Estado está perdendo este dinheiro (DINHEIRO PÚBLICO) já que está deixando de arrecadar!

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