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Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre denúncias falsas em eleições

A Câmara e o Senado devem instalar uma CPMI na semana que vem para investigar fake news nas eleições de 2018

Victor Hugo Silva Por

A divulgação de denúncias falsas com finalidade eleitoral poderá levar a detenção de dois a oito anos, além de multa. Isso porque o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho do Projeto de Lei 1878/11, que tipifica o crime de denúncia eleitoral caluniosa.

WhatsApp / Facebook / Pixabay

O projeto estabelece a punição para quem denunciar uma pessoa sabendo que ela é inocente para obter vantagens eleitorais. O texto também estende a punição para quem divulgasse denúncias mentirosas com a mesma finalidade.

Bolsonaro vetou o trecho sobre divulgação de denúncias mentirosas por considerar que o princípio da proporcionalidade seria violado. Segundo ele, a pena seria “muito superior” à de divulgação de calúnia eleitoral, um crime semelhante cuja pena é de seis meses a dois anos de detenção e multa.

Apesar da justificativa, a derrubada do veto teve 326 votos favoráveis e 84, contrários. No Senado, foram 48 votos pela derrubada do veto e apenas 6 pela sua manutenção. O crime para quem criar ou divulgar denúncias eleitorais falsas será tipificado na Lei 13.834/19.

As notícias falsas estiveram muito presentes nas eleições de 2018. O Facebook derrubou dezenas de páginas e perfis que faziam parte de uma rede coordenada para fake news e houve até um pedido para restringir o encaminhamento de mensagens no WhatsApp nos dias que antecederam o 2º turno.

O assunto será discutido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar se houve uso de fake news pelas campanhas. De acordo com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), a comissão será instalada na semana que vem.

Com informações: Câmara dos Deputados, Senado.

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Yskar The Second

Na verdade vai dar pra usar de boa.
É só saber os princípios do Direito Penal pra ver que esta lei é uma porcaria inútil que nunca vai colocar ninguém em cana.

Yskar The Second

Nem isso, essa lei é basicamente inútil.

Yskar The Second

O povão é ignorante pra caralho e não faz ideia de como o Direito Penal funciona! É foda.
Aí fica um monte de mongol que nunca leu os princípios do Direito Penal achando que tem como fazer analogia.

Vitor Hugo

ué, o Bolsonaro não foi obrigado pelo STF a apagar uma postagem caluniosa sobre o Haddad? além disso, tem todo aquele escândalo sobre o caixa 2 usado pra pagar bots do WhatsApp pra fazer disparo em massa de fake news em favor da campanha dele. hoje em dia a investigação deve estar parada (claro, ele trava a polícia federal toda hora) e o processo esquecido.

Boleto

Os caras já armaram a arapuca para cima do retardado do Bolsonaro e, burro como ele é, vai cair direitinho. Assim que essas reformas forem todas aprovadas os caras vão se livrar do imbecil, escreve o que eu tô falando

Porto Velho

Galera cria cada espantalho absurdo pra criticar as coisas que pelo amor de Deus! E a imprensa tem culpa nisso por não noticiar as coisas direito.

Pode espalhar fake news tranquilo amiguinho, ninguem vai ser preso por causa disso.

A lei trata de um caso muito específico de "fake news". Pra se enquadrar, o sujeito terá que:

1) Pegar uma denuncia policial, jurídica ou administrativa falsa.
2) Saber que ela é falsa.
3) Espalhar por aí.
4) Ter motivos eleitorais para tal ato.
5) O MP eleitoral ser capaz de provar as quatro anteriores.

Se uma dessas 5 características não forem cumpridas, a lei não se aplica.

Porto Velho

E o que isso tem a ver com o que eu comentei?

hehehe.
Quis algo cabuloso no sentido de completamente matar a eleição do candidato. mamadeira de piroca é mais cômico do que serio, rs
Mas realmente, nao sei como a justiça qualificará uma fake news...

Andrei

Bolsonaro foi multado por pescar em local indevido. O que ocorreu? feijoada. O funcionamento da lei para o nosso presidente já se foi desde a prisão do ex. Mas se você insiste, está aqui, uma pesquisa bem simples no googlenaldo.

https://noticias.uol.com.br...

https://brasil.elpais.com/b...

Se quiser mais posso mandar, sem problemas.

Porto Velho

Não chega a ser tão simples assim não. A lei não pune quem de forma genérica espalha "Fake News". Ela pune quem, sabendo que e mentira, divulga DENUNCIA policial, jurídica ou administrativa.

Aí nessa o MP eleitoral vai ter que provar que a pessoa sabia que o motivo da denuncia era falso. Como? Como provam qualquer crime: através de confissão do réu, escutas telefônicas, e-mails, WhatsApp, testemunhas, etc.

Porto Velho

Foi feito denuncia policial ou jurídica sobre o kit gay e o Bolsoanaro declaradamente sabe que isso é falso? Se não, a lei não se aplica.

No caso do Haddad, a campanha dele foi multada pela prática.

Porto Velho

A lei não fala momento nenhum sobre Fake News, a imprensa é que inventou isso.

A lei fala sobre divulgar denuncia falsa sabendo que era falsa.

Detalhe: quem acusa é que vai ter que provar por meio de escutas telefônicas, e-mail, testemunhas e tudo mais que a pessoa divulgou aquilo sabendo que era falso e para fins eleitorais. E repetindo: divulgar denúncias falsas, nao simplesmente algo inventado sobre a algum candidato.

Porto Velho

Só se o MP conseguir provar todo santo dia que a pessoa divulgou denuncia falsa sabendo que era falsa para fins eleitorais.

Andrei

Pra quem já leu 1984 e/ou jogou We Happy Few, não é tão simples definir o que é verdade absoluta.

Andrei

Bolsonaro, kit gay, video record. Sai daqui mano, bloqueado.

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