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Mega é desbloqueado no Brasil após nova decisão da Justiça

O TJ-SP concluiu que a determinação anterior impedia a atividade lícita do Mega

Victor Hugo Silva Por

O acesso ao Mega estava sendo dificuldado desde o início de setembro por Claro, Vivo, Oi e Algar Telecom devido a uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Acontece que uma nova decisão do órgão determina que o serviço de armazenamento seja desbloqueado.

Mega

Segundo o TechTudo, que divulgou a informação, o Mega argumentou que a decisão descumpria o que está previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para o serviço, o bloqueio poderia ocorrer somente após seus representantes se manifestarem.

O processo, que tramita em segredo de justiça, é movido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que acusa o Mega de violar direitos autorais de seus associados. A entidade pediu o bloqueio de outros nove domínios menos conhecidos.

Ainda de acordo com o TechTudo, o serviço de armazenamento garantiu ter removido de sua plataforma todo conteúdo de origem duvidosa. Em sua decisão pelo desbloqueio, o desembargador Maurício Pessoa entendeu que a ordem anterior afetava o uso legal da plataforma.

"A atividade lícita da agravante [Mega] está comprometida e, consequentemente, o direito de propriedade dos usuários que com ela contrataram, na medida em que os respectivos conteúdos dos quais são titulares estão inacessíveis", afirmou o magistrado.

Em seu perfil no Twitter, o Mega comemorou a decisao do TJ-SP. A empresa afirmou que seu apelo foi bem-sucedido e que os provedores foram notificados para permitir acesso aos usuários.

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Gabriel Brunhara

Porque bloquear a ABDR? Ela é contra o download de livros didáticos mesmo para uso PRIVADO e essa "associação" DRACONIANA só quer que compre esse material que não sai por menos de 150 Bolsonaros em livrarias e no sebo sairia mais barato mas esbarra no frete (taxa de entrega) ou se for estudante de baixa renda que vá na biblioteca ou também ler literatura de escritores que faleceram antes de 1949.

Gabriel Brunhara

E a ABDR também deveria ser processada por bloquear o Minhateca porque feriu o Marco Civil da Internet (só poderia ser bloqueado se os representantes do site de compartilhamento [Minhateca

Gabriel Brunhara

A ABDR também deveria ser bloqueada! FORA ABDR!

johndoe1981

Na Vivo sim foi só bloqueio bem ingênuo, via DNS. Na Claro não, bloqueaream o domínio, aí só com VPN pra acessar.

Marks Duarte

O domínio não foi bloqueado com o DNS 1.1.1.1

Pedro Silva
Agora é só processar a ABTA por danos!
Pedro Silva

Agora é só processar a ABTA por danos!

Keaton

Mega foi bloqueado? Q

Baixei coisas a semana toda de lá... hahahaha

eoqlulcapa

lúcido

johndoe1981

Engraçado que pra mim (cliente Claro) não ficou bloqueado. Mas já era hora, felizmente esse magistrado teve bom senso, ao contrário do primeiro que ordenou o bloqueio.

Denyse

Tinha que bloquear era a ABTA... aquela ali, ninguém sentiria falta...

thejorsias

"A atividade lícita da agravante [Mega