Como regularizar o Título de Eleitor [Quitação de Multas]

O ano de 2018 foi de lançamento do e-Título, documento digital do Título de Eleitor, obtido através de aplicativo de celular. O que pode significar o fim correria pra encontrar o documento, no dia da eleição. Mas, fique atento: multas ou títulos cancelados podem ser impeditivo na hora fazer inscrição em universidades, assumir cargos públicos, emitir passaporte e etc. Saiba como regularizar o Título de Eleitor.

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O voto é obrigatório, mas caso você esteja em dúvida se está em débito como eleitor, viste o site do Tribunal Superior Eleitoral e descubra se está em falta com alguma justificativa por ausência às urnas, por exemplo, ou algum outro tipo de pendência.

O procedimento é bem parecido com o de tirar a segunda via do Título de Eleitor.

Como regularizar o Título de Eleitor

1. Visite o site do TSE;
2. Role a tela para baixo e preencha com seus dados a “Consulta e débitos do Eleitor” ;
3. Em “Título de Eleitor”, opte entre “Tenho, e sei o número”
   ou “Tenho, mas não sei o número” (caso não esteja com o título em mãos);
4. Confirme que não é um robô e clique em “Próximo”;
5. O resultado não cita o nome do eleitor e é composto por apenas uma linha, informando se você está “regular” ou “irregular”;
6. Não é necessário arquivamento.

Como quitar débito com a Justiça Eleitoral

Caso esteja em situação irregular, abrirá uma lista com todos os seus débitos com a Justiça Eleitoral.

1. Gere o boleto para pagamento, clicando no símbolo da impressora, na mesma linha, à direita do valor;
2. Informe o seu CPF, se desejar;
3. Imprimia a Guia de Recolhimento da União (GRU);
4. Efetue o pagamento do boleto no Banco do Brasil.

Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a Zona Eleitoral onde for inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Emitir guia pelo aplicativo e-Título:

1. Ao abrir o aplicativo e inserir as informações do eleitor, toque no botão “Mais opções”;
2. Em seguida, toque em “Débitos eleitorais”;
3. Nessa tela aparecerá quais as multas por ausência sem justificativa em eleições anteriores. Ao emitir a guia e fazer o pagamento, restará comparecer a um cartório eleitoral com o comprovante para quitar os débitos.

Caminho para emitir guia de multa no aplicativo e-Título (Imagem: Reprodução/e-Título)

Em que situação o eleitor pode votar

• O eleitor poderá de votar, caso não tenha comparecido à última eleição, e sua situação esteja regular;
• O eleitor não poderá votar, caso sua situação eleitoral esteja suspensa ou cancelada.

Meu Título de Eleitor foi cancelado ou suspenso

O Título de Eleitor pode ser cancelado ou suspenso por diversos motivos como:

• Óbito do eleitor;
• Duplicidade de títulos;
• Perda dos direitos políticos;
• Ausência às urnas em 03 (três) eleições consecutivas;
• Não comparecimento do eleitor quando houver revisão de eleitorado no município onde vota.

Para regularização, o eleitor precisa comparecer ao Cartório Eleitoral em que estiver inscrito.

Endereços dos Cartórios Eleitorais

• No mapa com os Tribunais Regionais Eleitorais (www.tre-uf.jus.br, substituindo a uf pela sigla da unidade da Federação onde o eleitor deve comparecer);
• Na página de consulta às Zonas Eleitorais do portal do TSE.

Com informações: TRE.