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Como citar leis nas normas ABNT

Acerte na monografia; saiba como citar leis nas normas ABNT, citação direta, indireta, jurisprudência e referências

Leandro KovacsPor

Parte fundamental nos trabalhos acadêmicos para dar peso aos seus argumentos, é preciso saber como citar leis nas normas ABNT, na forma de citação direta, indireta, jurisprudência e como apresentá-las dentro das referências bibliográficas. Essa dúvida atinge muitos estudantes e pode ser motivo para perda de pontos no trabalho final. 

Para saber como fazer citações diretas, indiretas e notas, fizemos um guia maior. Lá, há exemplos de livros e também de conteúdo de sites. Basta conferir os modelos citados.

Como citar leis nas normas ABNT / Jeshoots.com / Unsplash

Como citar leis nas normas ABNT

Existem regrinhas para citações de leis dependendo da jurisdição delas: federal, estadual ou municipal. A citação pode ser direta ou indireta mas a sequência é a seguinte:

  1. Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;
  2. Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
  • (Brasil) se for uma lei Federal;
  • (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
  • (Americana) se for uma lei Municipal;
  • No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP) para leis municipais.

Por último coloca-se o ano de promulgação da lei.

Como citar leis nas normas ABNT / Leandro Kovacs / Foto

Leis e instrumentos jurídicos também devem seguir as orientações ABNT para serem corretamente citados nas referências bibliográficas. Alguns elementos são essenciais para referências:

  • Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
  • Título;
  • Numeração;
  • Data;
  • Dados da Publicação;
  • No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;
  • Se tiver endereço eletrônico para consulta, deve-se adicionar no fim da referência seguido da data de acesso.
    Como citar leis nas normas ABNT / Leandro Kovacs / Foto

Como citar jurisprudência em ABNT

As jurisprudências são atos em que juízes se reúnem para tomar decisões sobre um determinado assunto. As jurisprudências não são comparadas a leis, mas passam a ser interpretadas como leis e isso as dá força de lei.

Para fazer as citações de jurisprudências no texto como nas referências é necessário se atentar para alguns detalhes:

No texto:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1. Faz-se possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente na sustação de protesto de título, em face da fungibilidade existente entre medida cautelar e medida antecipatória. Interpretação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil 2. Recurso especial provido. (STJ, 2009, on-line).

Para obter o texto por completo, vá no site do JusBrasil no link da Jurisprudência e clique no botão “EMENTA PARA CITAÇÃO”

Na Referência:

STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 686209 RS 2004/0111329-9. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. DJ: 03/11/2009. JusBrasil, 2009. Disponivel em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915977/recurso-especial-resp-686209-rs-2004-0111329-9-stj>. Acesso em: 14 out. 2017. 

É necessário, fornecer o link para acesso ao texto completo nas referências bibliográficas. Espero ter ajudado estudantes a saber como citar leis nas normas ABNT.

Bons estudos.

Mais informaçôes: fastformat, guiadamonografia, leffa, espm, usp

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