Lei

Sobre

Lei é o sistema de regras criadas e aplicadas por instituições sociais ou governamentais para regular o comportamento, com o intuito de manter a ordem e a justiça dentro de uma sociedade. As leis são aplicadas por uma entidade controladora e são acompanhadas por sanções ou penas para quem as desrespeita. Elas podem ser classificadas em várias categorias, como direito civil, penal, comercial, ambiental, entre outras, dependendo do campo de atuação e do objetivo específico. A criação e a execução das leis são fundamentais para a governança, a segurança e o bem-estar social.