lei

Artigos de lei

Operadoras vão avisar por SMS sobre crianças desaparecidas no RJ

às 13h56 por

As operadoras de telefonia móvel Claro, Oi, TIM e Vivo terão que divulgar informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Uma lei sancionada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, prevê a disseminação de SMS para celulares do estado, com mensagens contendo características físicas das vítimas. Anatel quer reduzir multas e burocracia para expandir internet

Lei que reduz impostos de Internet das Coisas é sancionada

às 17h04 por

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (16) uma lei que altera a tributação de dispositivos para Internet das Coisas. Equipamentos dessa natureza deixam de ser onerados com taxas que normalmente são aplicadas a telefonia móvel e outros serviços de telecomunicações. A medida ocorre pouco após a Anatel mudar a categoria dos acessos IoT e para permitir redução de impostos. Anatel reduz impostos de chips para Internet das Coisas

STF decide que leis sobre telefonia no RJ e BA são inconstitucionais

às 18h20 por

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que leis sobre telefonia aprovadas na Bahia e Rio de Janeiro são inconstitucionais. A decisão foi feita por maioria de votos e derrubou legislações que proibiam data de validade nos créditos de celular pré-pago e cobrança pelo uso por engano do serviço de caixa postal. As promoções de Black Friday da Claro, Oi, Vivo, TIM e Algar

RJ proíbe que operadoras de telefonia cobrem multa por fidelidade

às 17h36 por

Uma lei do estado do Rio de Janeiro proíbe que operadoras de telefonia, TV por assinatura e internet cobrem multa de fidelidade enquanto perdurar a pandemia de novo coronavírus, causador da COVID-19. O texto é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), e as empresas que descumprirem a regra podem ser multadas. Correios são investigados no RJ por entregas com atraso O

O financiamento eleitoral por crowdfunding está dentro da lei?

às 11h01 por

No começo de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) para permitir a doação de pessoas físicas a campanhas eleitorais por campanhas de financiamento coletivo, o crowdfunding. Segundo o Tribunal, é o Congresso que deverá legislar sobre o assunto. Por ora, esse tipo de financiamento está proibido.

Dilma sanciona lei que pune crimes na internet

às 16h25 por

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Dieckmann, que tipifica crimes cometidos pela internet, incluindo invasão de dispositivos alheios com a intenção de obter e divulgar dados sem autorização do dono do aparelho. Quem infringir a lei 12.737/2012 poderá pagar multa e cumprir pena de três meses a um ano de prisão. O texto, aprovado sem vetos pela presidente Dilma na última sexta-feira (30), foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Em agosto, o projeto de lei 35/2012 havia