Como citar leis nas normas ABNT

Acerte na monografia; saiba como citar leis nas normas ABNT, citação direta, indireta, jurisprudência e referências

Leandro Kovacs
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Parte fundamental nos trabalhos acadêmicos para dar peso aos argumentos, é preciso saber como citar leis nas normas ABNT na forma de citação direta, indireta, jurisprudência e também como apresentá-las dentro das referências bibliográficas. Essa dúvida atinge muitos estudantes e pode ser motivo para perda de pontos no trabalho final. 

mulher aparentemente nervosa em frente ao computador e com um lápis amarelo na boca
Como citar leis nas normas ABNT. (Imagem: Jeshoots / Unsplash)

Passo a passo para citar leis nas normas ABNT

Existem regrinhas para citações de leis dependendo da jurisdição delas: federal, estadual ou municipal. A citação pode ser direta ou indireta, mas a sequência é a seguinte:

  1. Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;
  2. Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
  3. (Brasil) se for uma lei Federal;
  4. (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
  5. (Americana) se for uma lei Municipal;
  6. No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP) para leis municipais;
  7. Por último coloca-se o ano de promulgação da lei.
Como citar leis nas normas ABNT / Leandro Kovacs / Foto

Leis e instrumentos jurídicos também devem seguir as orientações ABNT para serem corretamente citados nas referências bibliográficas. Alguns elementos são essenciais para referências:

  • Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
  • Título;
  • Numeração;
  • Data;
  • Dados da Publicação;
  • No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;
  • Se tiver endereço eletrônico para consulta, deve-se adicionar no fim da referência seguido da data de acesso.
    Como citar leis nas normas ABNT / Leandro Kovacs / Foto

Para saber como fazer citações diretas, indiretas e notas, fizemos um guia maior. Lá, há exemplos de livros e também de conteúdo de sites. Basta conferir os modelos citados.

Citando jurisprudência nas normas ABNT

As jurisprudências são atos em que juízes se reúnem para tomar decisões sobre um determinado assunto. Elas não são comparadas a leis, mas passam a ser interpretadas como tal e isso as dá força de lei.

Para fazer as citações de jurisprudências no texto assim como nas referências, é necessário se atentar para alguns detalhes:

No texto

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1. Faz-se possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente na sustação de protesto de título, em face da fungibilidade existente entre medida cautelar e medida antecipatória. Interpretação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil 2. Recurso especial provido. (STJ, 2009, on-line).

Para obter o texto por completo, vá no site do JusBrasil, no link da Jurisprudência, e clique no botão “EMENTA PARA CITAÇÃO”.

Na referência

STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 686209 RS 2004/0111329-9. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. DJ: 03/11/2009. JusBrasil, 2009. Disponivel em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915977/recurso-especial-resp-686209-rs-2004-0111329-9-stj>. Acesso em: 14 out. 2017. 

Nas referências bibliográficas, é necessário fornecer o link para acesso ao texto completo.

Espero ter ajudado estudantes a saber como citar leis nas normas ABNT. Bons estudos.

Mais informações: fastformatguiadamonografialeffaespmusp.

Leandro Kovacs

Ex-autor

Leandro Kovacs é jornalista e radialista. Trabalhou com edição audiovisual e foi gestor de programação em emissoras como TV Brasil e RPC, afiliada da Rede Globo no Paraná. Atuou como redator no Tecnoblog entre 2020 e 2022, escrevendo artigos explicativos sobre softwares, cibersegurança e jogos.

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