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BC define quando Pix poderá ser cobrado de pessoa física

Pix recebido por pessoa física poderá ser tarifado quando transação tiver finalidade comercial

Emerson Alecrim Por

Na tarde de quinta-feira (29), o Banco Central divulgou um conjunto de atualizações no regulamento do Pix para incluir no sistema alguns recursos até então pendentes. Um deles é a definição das regras que determinam as circunstâncias nas quais a pessoa física poderá ser tarifada ao realizar transações via Pix.

O Banco Central já havia deixado claro que pessoas físicas, empresários individuais e MEIs poderão fazer pagamentos e transferências via Pix gratuitamente, de modo ilimitado. Mas existe uma situação passível de cobrança: se a operação tiver finalidade comercial, a instituição financeira poderá cobrar uma tarifa no recebimento.

É o caso, por exemplo, de um vendedor autônomo que usa a sua conta bancária de pessoa física para receber pela venda de seus produtos.

Pix no aplicativo do Nubank (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Pix no aplicativo do Nubank (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

A possibilidade de cobrança de tarifa em circunstâncias como essa já era prevista pelo Banco Central, mas existe uma limitação técnica: é muito difícil distinguir uma transação comercial de uma operação para fins pessoais. Por conta disso, o Banco Central definiu as seguintes regras para lidar com essa dificuldade:

  1. a tarifa poderá ser cobrada no recebimento de transações realizadas por QR Code dinâmico;
  2. a tarifa poderá ser cobrada no recebimento de mais de 30 transações mensais por conta.

O QR Code dinâmico é aquele que é gerado exclusivamente para uma única transação. Em função disso, esse tipo de código também pode incluir informações adicionais, como identificação do recebedor e valor de juros.

Note que o QR Code dinâmico é bem diferente do QR Code estático, que pode ser usado para diversas transações de valor fixo. Como alternativa, o valor também pode ser informado no ato do pagamento pelo pagador.

Sobre a segunda regra, a tarifa só poderá ser cobrada a partir do recebimento da 31ª transação. As 30 primeiras transações continuam isentas.

Os valores das tarifas serão definidos pelas próprias instituições. No contexto de ambas as regras, somente o recebedor poderá ser cobrado.

Vale lembrar que o Pix entra em funcionamento em 16 de novembro. A partir de 3 novembro, o sistema entrará em operação restrita com um número reduzido de usuários para aplicação de ajustes finais.

Comentários da Comunidade

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Rafael Zabotini (@zabotinix)

Esse título tá complicado hein, não reflete a realidade da notícia e tá servindo de base pra galera que não lê nada além do título ser sensacionalista já nas redes sociais. Desserviço d+

Leonardo Brandão Gonçalves (@leonardobg7)

Ilimitado com possível limite de 30 transações mensais

Jorge Luis (@Jorge_Luis)

O Banco Inter já tinha dito que não cobraria nem de PJ. Se os outros cobrarem vão perder clientes, só isso.

Michel (@Michel1)

Título da matéria tá bem tendencioso.
Feio isso hein!

LekyChan (@LekyChan)

não vejo problema algum com o titulo, só se o pessoal estiver ignorando o “quando”

² (@centauro)

O ideal seria um titulo como “BC define quando Pix poderá ser cobrado de pessoa física”, “BC define em quais situaçòes instituições poderão cobrar Pix de pessoa física” ou algo assim.