Denúncias de espionagem fazem Dilma pedir urgência na votação do Marco Civil da Internet
As denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra o governo brasileiro e, mais recentemente, contra a Petrobras, fizeram Dilma Rousseff pedir urgência na votação do Marco Civil. A solicitação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, tendo sido assinado pela própria presidente.
A Presidência da República tem mesmo bons motivos para se preocupar com o assunto. Não bastasse o fato de a votação do projeto estar parada há cerca de dois anos, há uma eminente sensação no ar de que o governo federal não sabe o que fazer para responder à onda de espionagem.
O Marco Civil pode ajudar em situações como estas porque regulamenta uma série de princípios, direitos e deveres para cidadãos, empresas e poder público em relação ao uso da internet no Brasil. Dois dos aspectos mais importantes do projeto dizem respeito à neutralidade da rede e à proteção da privacidade – em tese, fica mais fácil investigar e punir espionagem eletrônica se houver uma legislação clara quanto a isso.
Acontece que uma série de divergências – muitas dos quais ligadas aos interesses de empresas de telecomunicações – estão segurando a votação do Marco Civil. Não havendo perspectivas para que o projeto avance, Dilma se reuniu com várias autoridades, entre elas, Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, para estabelecer um regime de urgência.
Isso significa o seguinte: a Câmara terá 45 dias a partir de hoje para fazer a votação, com mais 45 dias para que o projeto passe pelo Senado. Caso o prazo não seja respeitado, a pauta da Câmara “tranca”, ou seja, nada poderá ser votado até que o projeto em urgência seja tratado, a não ser medidas provisórias e emendas constitucionais.
Pode apostar que o assunto ainda tem muito o que render. O governo também quer que o Marco Civil inclua a obrigatoriedade de armazenamento no Brasil de dados gerados ou coletados no país, por exemplo. Dilma inclusive marcou uma reunião para a próxima semana para discutir justamente este aspecto.
O clima agora é de “agora vai, doa a quem doer”. Mas a gente vai ter que esperar para ver se, no final das contas, tudo não passa de um “morde e assopra”.
Com informações: Convergência Digital, O Globo
Colaborou Lucas Braga
