Haddad aprova lei que regulamenta aplicativos de táxi em São Paulo
Prefeitura também aumenta multa para quem transportar passageiros irregularmente
As empresas que quiserem oferecer serviço de acionamento de táxi por aplicativo na capital paulista terão que se regularizar. O prefeito Fernando Haddad sancionou uma lei que regulamenta esse tipo de atividade em São Paulo. O texto, de autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (5).
Com o regulamento, as empresas do ramo terão que atender a alguns requisitos para obter autorização de prestação de serviço. Uma das regras determina que o transporte de passageiros seja feito apenas por taxistas que possuem o Condutax — uma licença específica para esse tipo de atividade.
O regulamento também exige que a empresa que gerencia o aplicativo tenha sede na cidade de São Paulo. Como comprovação, a prestadora deverá apresentar cópia do contrato social ou do estatuto com endereço no município.
De acordo com o texto, as empresas que não respeitarem o regulamento serão punidas com multa de R$ 50 mil. O valor dobra em caso de reincidência.
Também há multa para taxistas que forem flagrados usando aplicativos irregulares. O valor é de R$ 3,8 mil, o dobro disso se houver reincidência no período de cinco anos após a primeira infração. O táxi também será apreendido e o licenciamento do veículo bloqueado no Detran até o pagamento da multa.
Segundo o vereador Adilson Amadeu (PTB), um dos coautores da lei, os aplicativos não estavam sob nenhum regimento oficial. Isso poderia dificultar o acionamento dos responsáveis caso um passageiro tivesse problemas com o táxi ou com o aplicativo.
A nova lei é válida para todas as categorias de táxi por aplicativo, incluindo o chamado Táxi Preto (modalidade criada para fazer frente ao Uber, mas que está suspensa por causa de uma ação do Tribunal de Contas do Município). Assim, o regulamento deverá ainda ajudar a prefeitura a coibir a atuação de motoristas que oferecem transporte individual de passageiros sem autorização.
Não por acaso, a prefeitura também sancionou uma lei, a valer daqui a 30 dias, que aumenta o valor da multa para taxistas (ou semelhantes) irregulares de R$ 1,7 mil (valor estabelecido em 2012) para R$ 4,5 mil.
Ambas as leis devem dificultar ainda mais a atuação do Uber em São Paulo. Mas nem tudo está perdido: a prefeitura da cidade abriu na semana passada consulta pública para avaliar a criação de outras modalidades de transporte individual de passageiros, o que poderia beneficiar o Uber.
Esse procedimento também encontra resistência, porém: o próprio vereador Adilson Amadeu enviou ao Tribunal de Contas do Município um pedido de suspensão da consulta pública. A solicitação ainda será analisada.
Apesar de publicada hoje, a lei dos aplicativos de táxi poderá levar 60 dias para ser aplicada. É o prazo que a prefeitura tem para cuidar de toda a regulamentação necessária.
Com informações: Agência Brasil, G1
