Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é sancionado pela presidente Dilma

8 anos atrás • Atualizado há 2 semanas

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (11), o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O assunto é deveras relevante: a nova legislação poderá, entre outras vantagens, tornar menos burocrática a produção científica no Brasil.

O projeto de lei sobre o marco legal (PLC 77/2015) havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado Federal em 9 de dezembro de 2015. O texto final foi resultado de mais de cinco anos de discussões que contaram com a participação de representantes de várias instituições de ensino e pesquisa.

De modo geral, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação promove mudanças na lei para facilitar a integração entre instituições públicas de ensino e entidades privadas. Em outras palavras, a nova legislação deve aproximar universidades e centros de pesquisas de empresas.

Isso é positivo de várias formas. Para começar, tecnologias desenvolvidas nas instituições poderão ter aplicação prática mais rapidamente. Isso porque o marco torna menos burocrático os processos para que essas tecnologias sejam adotadas pela iniciativa privada.

Com trâmites mais rápidos, também ficará mais fácil para instituições de ensino e pesquisa serem devidamente remuneradas pelas tecnologias que desenvolvem, o que deve gerar recursos para mais produção.

Outro efeito disso é que ficará mais fácil para as instituições o acesso a insumos e equipamentos importantes às pesquisas que normalmente só são encontrados no exterior.

Não termina aí. O marco legal amplia ainda o limite máximo de tempo que professores de universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão ou ainda em atividades científicas e tecnológicas: de 240 horas/ano para 416 horas/ano.

Os professores que atuam em instituições públicas em regime de dedicação exclusiva também poderão exercer atividades remuneradas em empresas. Até então, esses pesquisadores tinham que pedir licença ou mesmo demissão para trabalhar na iniciativa privada. Agora, eles podem conciliar as duas atividades. Isso deve ampliar o número de projetos desenvolvidos por cada professor.

Houve alguns vetos, vale ressaltar. Um deles é o trecho do texto que isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa. Outro é que o dispensava licitações públicas referentes a serviços com fins científicos ou tecnológicos em contratações de empresas com faturamento de até R$ 90 milhões por ano.

A aprovação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União. Resta torcer para que a nova legislação consiga, de fato, ajudar a produção científica e tecnológica a avançar no Brasil.

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