Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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STJ decide: processos de calúnia envolvendo blogs devem ser julgados na cidade da hospedagem

26/04/2011 às 15h57 por

Uma divergência entre Carlos Arthur Nuzman, o presidente do Comitê Olimpíco Brasileiro, e Juca Kfouri, polêmico jornalista de esportes, pode criar jurisprudência em ações de calúnia envolvendo blogs jornalísticos. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o local de hospedagem do site define a competência da ação. No caso específico do processo CC 97201 (registro 2008/0150084-3), a ação foi iniciada na 13ª Vara Criminal do R

Polícia americana testa gadget espião dos celulares

21/04/2011 às 13h40 por

Antes nós falávamos sobre a privacidade dos usuários de internet. Agora parece que o problema ficou maior, e a privacidade dos cidadãos está em jogo. Nos Estados Unidos, o departamento de polícia de Michigan começou a usar um dispositivo eletrônico que extrai dados dos celulares de motoristas. O equipamento, segundo o site Cnet, oferece o acesso quase irrestrito aos dados do celular: mensagens de texto, vídeos, dados do GPS e fotos. Em alguns casos, ele consegue inclusive burlar

Apple processa Samsung por “copiar demais o iPhone e iPad”

18/04/2011 às 17h40 por

As inovações criadas por fabricantes de celulares e que fazem muito sucesso muitas vezes são copiadas por outras. O uso da tela sensível ao toque, por exemplo, só se popularizou depois que o iPhone se tornou um sucesso de vendas. Mas uma fabricante específica acha que uma das suas concorrentes está copiando um pouco além do que poderia. A Apple abriu no último dia 15 um processo contra a Samsung devido a infração de propriedade intelectual. No processo, aberto na corte americana da Califórnia, a Apple diz que a Samsung copiou o design, a interface e a

Blogueiro egípcio é condenado a 3 anos de prisão

13/04/2011 às 18h51 por

Uma corte militar egípcia condenou o blogueiro Maikel Nabil, de 28 anos, a três anos de prisão por "difamar o exército e divulgar falsa informação", informa a CNN. Detido no último dia 28 de março, Nabil teria usado de "linguagem inapropriada" para "difamar" a comissão militar que assumiu o comando do país depois dos protestos que derrubaram o então presidente Hosni Mubarak no começo do ano Ironicamente, a internet teve um importante papel de mob

Twitter e Facebook serão usados para alertas de terrorismo nos EUA

11/04/2011 às 15h26 por

As coisas não são mais as mesmas desde o fatídico 11 de Setembro. Nos Estados Unidos, o governo federal possui uma forma basta curiosa de classificar as ameaças terrorismo: por meio de 5 níveis distintos, que mais confundem do que esclarecem. Isso está para mudar com o novo plano nacional antiterrorismo, que pretende usar o Twitter e o Facebook para emitir alertas aos cidadãos. A agência Associated Press obteve acesso a um documento datado de 1º de abri

Geohot faz acordo com Sony para fechar processo [atualizado]

11/04/2011 às 13h21 por

Ao divulgar a chave-mestre do PS3, o hacker Geohot se meteu em altas confusões com a SCEA, o braço da Sony responsável pelo console. Quando soube da divulgação da chave, o time de advogados da empresa tratou de abrir um processo contra ele para tentar garantir que a chave não se espalhasse mais ainda. Nesse aspecto, falando nisso, eles falharam miseravelmente. Hoje, no entanto, ambos

Sugestões automáticas de busca são responsabilidade do Google?

05/04/2011 às 20h40 por

Quem nunca passou por essa situação? Entra no Google, começa a digitar aquilo que quer pesquisa e, depois de algumas letras, clica na sugestão de busca que é exatamente aquilo que você procura. Não sei qual é a taxa de uso do recurso, mas imagino que seja alta. E aí vem a dúvida: se o Google é legalmente responsável pelos termos que aparecem nas sugestões. O autocompletar virou motivo de disputa judicial na Itália. Na corte de Milão, a segunda cidade mais importante da península, um advogado reclama que seu cliente — uma pe

Nokia acusa Apple de violar patentes em praticamente todos os produtos

29/03/2011 às 16h57 por

A Nokia está mesmo disposta a comprar a briga com a Apple nos tribunais. A empresa deu entrada em uma nova reclamação formal junto à Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês), que regula os produtos importados — caso dos smartphones produzidos na China, devo dizer. A empresa afirma que 46 patentes estão sendo violadas pela Apple nos mais variados mercados. Todas essas patentes, na prática, serviriam para mostrar que a Nokia é inovadora e que o iPhone foi produzido a partir de

IOF e o tiro no pé do crescimento industrial brasileiro

28/03/2011 às 17h01 por

O post da semana passada, sobre os Saraivas do TI, repercutiu bastante. Escrevi uma continuação, explicando como agir quando os clientes é que são os Saraivas. Mas ficará para semana que vem, uma vez que um assunto bem mais urgente surgiu à tona nos últimos dias: a nova política do governo federal a respeito do IOF. Para quem não acompanhou o recente noticiário econômico: a fim de conter a supervalorização do real e também de frear os gastos dos brasi

Profissionais de TI de São Paulo declaram estado de greve

28/03/2011 às 16h15 por

É greve. O sindicato que responde pelos trabalhadores ligados à Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo, o Sindpd, declarou esta segunda-feira como início da greve de todo o setor. Faz tempo que os profissionais de informática vêm negociando com os empresários, em busca de melhorias em suas condições de trabalho, o que não foi totalmente aceito. Entre as reinvindicações do Sindpd, a mais latente é o aumento real do salário em 11,9%. Enquanto isso, o empresariado fez uma contra-proposta na qual aceita

Com LimeWire desativado, pirataria nos EUA cai pela metade

24/03/2011 às 14h58 por

Há pouco mais de 4 meses um juiz ordenou que o programa de compartilhamento de arquivos LimeWire fosse desativado. A empresa por trás dele obedeceu a ordem e desativou a rede do programa, impedindo o acesso de milhões de usuários. Hoje uma empresa de pesquisa dos EUA liberou números interessantes que podem ser um reflexo da desativação do programa: o download ilegal de músicas nos EUA caiu pela metade.

Steve Jobs terá que comparecer ao tribunal

22/03/2011 às 14h08 por

Um caso antigo, envolvendo acusações de tentativa de monopólio, fará com que Steve Jobs compareça aos tribunais americanos. O juiz Howard Lloyd, de San Jose, na Califórnia, determinou que o cofundador e CEO da Apple dê explicações sobre um certo protecionismo em torno da forma como os iDevices recebem músicas digitais.Na convocação, o Meritíssimo deixa muito claro que Steve Jobs deverá responder a “questões limitadas” que versam sobre mudanças no iTunes realizadas de forma compulsória em outubro de 2004. Além disso, Jobs estará obrigado

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