Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Criador do Megaupload se livra da cadeia por enquanto

22/02/2012 às 14h40 por

Considerado principal responsável pelas operações do site Megaupload, o empresário Kim Dotcom foi solto da cadeia em que permanecia desde que as polícias dos Estados Unidos e da Nova Zelândia deflagraram grande apreensão de equipamentos, veículos e outras posses dos envolvidos com o site. Naquele mesmo dia o Megaupload saiu do ar para nunca mais voltar — até o presente momento. Kim Dotcom não precisou pagar fianç

Globo obriga Google a excluir links para conteúdo pirata

17/02/2012 às 10h36 por

Uma decisão da justiça brasileira liberada essa semana pode render uma dor de cabeça para o Google Brasil. A TV Globo entrou com uma ação contra o buscador no país por facilitar o acesso à "reprodução desautorizada de conteúdo" e um parecer favorável à emissora foi expedido ontem. Depois de ser notificado oficialmente da decisão, o Google terá até 48 horas para remover os links de conteúdo pirata no seu buscador.

Apple manda advogados irem para cima da moribunda Kodak

15/02/2012 às 21h31 por

A Apple anunciou na terça-feira (14/02) que pediu permissão ao tribunal de falências de Nova York para processar a Eastman Kodak por conta de supostas infrações de direitos autorais sobre patentes de impressoras, câmeras fotográficas e porta-retratos digitais. O comunicado aconteceu poucos dias após a Kodak anunciar que está abandonando o mercado de produtos fotográficos como parte de uma re-estruturação. Em janeiro, a ex-gigante dos retratos

Apple ataca Galaxy Nexus e Android 4.0 em novo processo

13/02/2012 às 16h41 por

Um novo processo aberto pela Apple hoje nos EUA expande ainda mais as encrencas litigiosas em que a empresa se meteu com a Samsung no país. Nessa nova ação judicial, a empresa da maçã mira especificamente no Galaxy Nexus e no sistema que o acompanha, o Android 4.0. Segundo a Apple, o aparelho infringe em ao menos quatro patentes diferentes.

iPads são apreendidos por autoridades chinesas

13/02/2012 às 14h39 por

Enquanto em boa parte do mundo a Apple já assegurou uso da marca iPad para seu tablet, a China é um dos países em que a marca não lhes pertence. A disputa pelo direito de uso dela já se arrasta por anos, desde outubro de 2010, e hoje atingiu um novo patamar. A empresa dona da marca, chamada Proview, conseguiu com que autoridades chinesas começassem a confiscar o conhecido tablet das lojas da Apple e revendedores autorizados na China.

Brasileiros e portugueses da Wikipedia se dão bem, afirma diretor do site

09/02/2012 às 16h50 por

Da Campus Party, São Paulo -- A discussão sobre qual grafia adotar na Wikipedia em língua portuguesa é saudável e estimulada pela instituição, afirmou o diretor-gerente da Wikimedia, Kul Wadhwa, em coletiva de imprensa depois de palestrar na Campus Party. Wadhwa conta que os brasileiros e os portugueses geralmente partem para o diálogo e discussões saudáveis quando há alguma discrepância sobre a forma com que certos termos aparecem na enciclopedia livre. P

Ministro promete: smartphones vão ficar mais baratos

07/02/2012 às 19h30 por

Da Campus Party, São Paulo — O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo vai incluir smartphones na MP do Bem durante uma entrevista coletiva com jornalistas. O que isso significa? Redução nos impostos para os celulares inteligentes. Paulo Bernardo destaca que os smartphones são importantes instrumentos para a inclusão digital. "Os smartphones são um excelentes para ajudar na inclusão digital. Com um aparelho desses, é possível

Google é condenado na França por exibir mapas de graça

04/02/2012 às 15h05 por

Um tribunal francês considerou o Google culpado da acusação de "abusar da posição dominante do Google Maps no mercado" e ordenou que o gigante da web pague indenização por perdas e danos a uma empresa de mapeamento local chamada Cartographes Bottin, além de outros 15 mil euros de multa. De acordo com o veredito emitido pelo tribunal de Paris na quinta-feira, o fato do Google oferecer os serviços do Maps de graça a algumas empresas é uma prática "desleal". Esta é a primeira vez que o Google é condenado em um caso envolvendo o fornecimento de mapas d

Liminar da Motorola impede venda de iPads, iPhone 3GS e 4 na Alemanha

03/02/2012 às 10h44 por

Se você tem lido as últimas notícias de tecnologia móvel provavelmente já sabe que a mais nova mania das fabricantes de celular é processar umas às outras. E essas batalhas travadas em cortes e tribunais de todo o mundo tem esquentado ultimamente, com novas ordens judiciais e bloqueios de venda sendo expedidos praticamente a cada semana. A decisão mais recente é a favor da Motorola, que conseguiu duas ordens judiciais contra a Apple hoje. A primeira decisão se refere a um

Dados em servidores do Megaupload estão seguros pelas próximas 2 semanas

31/01/2012 às 11h27 por

Ontem os promotores americanos responsáveis por processar o fundador do Megaupload nos EUA disseram em uma carta que as empresas de hospedagem do site já poderiam deletar os arquivos se quisessem, a partir do dia 2 de fevereiro. Isso aconteceu porque o mandado de busca usado pelos promotores havia expirado, então ficaria a critério das empresas, Cogent e Carpathia, decidir o que fazer com os dados. Ao que parece elas chegaram a um ac

Dados de 50 milhões de usuários do Megaupload poderão ser apagados nessa semana

30/01/2012 às 10h25 por

Com o fechamento do Megaupload e o indiciamento de 7 dos seus responsáveis por crimes variando entre pirataria e lavagem de dinheiro, muitos dos seus usuários mais pessimistas devem ter pensado "já era, meus dados lá foram para o espaço e não há a menor chance de eu consegui-los de volta". Já os usuários otimistas, que ainda tinham alguma esperança de reavê-los, não vão gostar de saber que os dados nos servidores do Megaupload podem come

Olha quem está no YouTube: a Anatel

26/01/2012 às 18h03 por

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a mais nova instituição a abrir um canal no YouTube, o site de vídeos mais acessado do mundo. Para aqueles momentos em que a insônia falar mais alto, a partir dessa quinta-feira você tem uma central na qual reuniões intermináveis de duas horas para mais vão te colocar para dormir em instantes. Melhor do que contar carneirinhos, veja só. [embed]http://www.youtube.com/watch?v=Hrk

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