Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Google e Motorola? Não tão rápido, diz União Europeia

13/12/2011 às 11h30 por

A aquisição da Motorola Mobility pelo Google poderá levar mais tempo do que o previsto graças ao órgão anti-truste da União Europeia, que está pedindo por "mais informações" a respeito da transação ao gigante da web para decidir se aprova ou não a compra da empresa. A informação é da rede de not

Megaupload processa Universal

12/12/2011 às 19h05 por

Os grandes estúdios de música e filme contam com um enorme time de advogados especializados em processar qualquer pessoa que olhe torto para os direitos autorais que eles tanto defendem. Eles passam dos limites algumas vezes, porém nem sempre as pessoas que estão sendo processadas dispõem de tempo e dinheiro para lutar nos tribunais. Mas o Megaupload tem. O famoso site de compartilhamento de arquivos decidiu processar a Universal. O Megaupload

Motorola consegue liminar para impedir venda de gadgets iOS na Europa

09/12/2011 às 16h15 por

Em abril a Motorola Mobility abriu um processo contra a Apple na Alemanha por (adivinhe só!) infração de patentes. Hoje, como parte desse processo, a corte alemã responsável por ele concedeu à Motorola uma liminar que não vai fazer muito bem à Apple. Segundo a liminar, a Motorola pode pedir a proibição de venda de todos os gadgets iOS que infringem a patente, o que inclui todos os modelos de iPhone e iPad com 3G atualmente vendidos. Apesar da liminar já estar nas mãos da Motorola e a proibição das

Apple não é dona da marca iPad na China

08/12/2011 às 09h41 por

Com quase todo o time de advogados da Apple batalhando contra a Samsung nos tribunais de todo mundo para saber quem inventou a linha reta, o ângulo de 90 graus e a cor preta, a empresa da maçã acabou perdendo um processo judicial importante nesta semana. O tribunal da cidade de Shengzen, na China, considerou improcedente o pedido de processo da Apple contra uma companhia local por conta dos direitos de uso do nome iPad. Segundo os autos, no ano 2000 uma empresa taiwanesa chamada Proview inici

Apple vence sites que associavam iPhone a pornografia

22/11/2011 às 18h47 por

Mais um processo tão bobo que eu faço questão de relatar. A Apple ganhou na justiça o controle sobre alguns domínios que relacionavam iPhone — obviamente uma marca da empresa liderada por Tim Cook — com pornografia. Levou um mês para que, na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO; não fazia ideia de que tal órgão existis

PROCON-SP autua Groupon, Peixe Urbano e ClickOn

21/11/2011 às 15h28 por

Três dos maiores sites de compra coletiva foram autuados pelo PROCON-SP em 7 de novembro. Groupon, Peixe Urbano e ClickOn têm práticas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, a fundação informa em um comunicado divulgado somente nessa segunda-feira. As empresas têm o direito de ampla durante aquilo que o órgão chama de processo administrativo – quando a situação se agrava para o lado das empresas. Entre as práticas condenáveis que o PROCON-SP verificou nos sites de comp

Facebook e privacidade: acordo com governo americano a caminho

11/11/2011 às 12h36 por

Em breve nosso querido Mark Zuckerberg terá de conceder seu autógrafo numa papel timbrado diferente. Não tem nada a ver com o retorno do executivo (ainda que breve) a Harvard, mas sim a ver com a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. É que o Facebook está em vias de se comprometer com práticas mais corretas em termos de como lidar com a privacidade dos usuários cadastrados.

Submarino, Americanas.com e Shoptime na mira do PROCON-SP

10/11/2011 às 13h17 por

Fomos surpreendidos nessa quinta-feira pela notícia de que os sites da empresa B2W, o Submarino, a Americanas.com e o Shoptime podem ter suas atividades suspensas pelo período de 72 horas. A decisão foi tomada pela Fundação PROCON de São Paulo, órgão que age defendendo os direitos do consumidor paulista. Eu conversei com Andréa Sanchez, diretora de programas especiais do PROCON-SP, sobre as acusações contra a B2W. A situação só faz agr

Procon determina que Americanas, Submarino e Shoptime suspendam atividades em SP

10/11/2011 às 10h05 por

As lojas de e-commerce brasileiro que não cumprem seus prazos de entrega ou deixam de entregar os pedidos já sabem que os bem informados consumidores brasileiros vão reclamar. Seja em sites especializados, no Procon ou até mesmo xingando muito no Twitter, a reclamação será feita. E um nome que se tornou recorrente nesses casos de falha de entrega no Procon é o da B2W, a empresa controladora da Americanas.com, Submarino.com e ShopTime. Por causa disso, o órgão determinou a suspensão das atividades dos sites por 72 horas.

Oi impede que seus clientes utilizem DDD via Embratel

04/11/2011 às 15h51 por

Essa operadora da liberdade está muito sapeca pro meu gosto. Não bastasse voltar a cobrar multa por cancelamento, agora a Oi resolveu bloquear ligações de longa distância através da Embratel. A confusão foi tão grande que até a Anatel se meteu nessa história.Tudo começou quando diversos clientes de Oi Fixo reclamaram com a Embratel porque não conseguiam utilizar o 21 em suas ligações interurbanas. Isso afetava diversos clientes que

Firma espanhola vence Apple no tribunal e pode vender tablet Android

03/11/2011 às 17h47 por

Uma pequena companhia espanhola chamada Nuevas Tecnologias y Energia derrotou a toda poderosa Apple em um processo movido por conta de possíveis violações de direitos autorais em um tribunal da Catalunha. Com a decisão, a pequena firma conseguiu o direito de voltar a importar seu próprio tablet ao país das touradas. Em 2010 a Apple alegou a que Nuevas Tecnologias infringia diversas de suas patentes ao tentar vender no país um pequeno tablet Android fabricado na China. Em seu recurso, a firma sediada em V

Samsung demanda código-fonte do iPhone 4S na Austrália

01/11/2011 às 10h06 por

E quando você acha que uma disputa judicial de patentes não podia ficar mais tenebrosa do que já está, a Samsung vem e eleva o nível mais uma vez. Dentre as dezenas de processos contra a Apple no mundo, a sul-coreana está agora elevando o patamar daquele aberto na Austrália. Em uma audiência que aconteceu hoje a advogada da Samsung pediu à corte australiana que a Apple entregue o código-fonte do seu mais novo modelo de smartphone.

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