Lei e ordem

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

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Funcionários da Foxconn na China têm que assinar “cláusula de não-suicídio”

09/05/2011 às 10h13 por

Informações levantadas pelo tablóide britânico Daily Mail afirmam que os funcionários das fábricas chinesas da Foxconn estão sendo obrigados a assinar um “termo de não-suicídio” para continuarem trabalhando na empresa. Conhecida por montar gadgets para gigantes como HP, Nokia Dell e Apple, nos últimos tempos a companhia se tornou destaque na imprensa internacional também pelo número de suicídios entre os membros de fo

LimeWire corre risco de pagar indenização bilionária para gravadoras

03/05/2011 às 19h02 por

Você se lembra do LimeWire, um popular serviço de compartilhamento de arquivos? Pois fique sabendo que ele vai ficar apenas na memória mesmo, para nós contarmos aos nossos filhos e netos como era a internet no início dos anos 2000. Nessa semana acontece o tão aguardado julgamento do serviço, bem como de Mark Gorton, seu criador. O caso do LimeWire é emblemático porque ele pode ser considerado o último serviço de compartilhamento de arquivos legitimamente americano. Outros, como o Kazaa e o eDonkey, fecharam as portas faz tempo. Embora tenha resist

Americanas querem US$ 50 milhões do Google por recurso de localização geográfica

02/05/2011 às 17h06 por

A presença de um arquivo no iPhone com informações de localização geográfica do usuário está dando pano para a manga. Desde então, descobriu-se que o Android e o Windows Phone 7 têm uma função similar. O mesmo caso também já apresenta o seu primeiro absurdo: duas americanas pedem dezenas de milhões de dólares devido a isso, informa o Ars Technica.

Metas do PNBL para 2011 não serão cumpridas

28/04/2011 às 15h20 por

Quando estão falando para o público, tanto a presidente Dilma Rousseff como o ministro das comunicações Paulo Bernardo fazem questão de defender o Plano Nacional de Banda Larga com unhas e dentes. A realidade, no entanto, é outra. Está confirmado: a meta do PNBL para esse ano tornou-se impossível de ser realizada. O alerta foi dado pelo presidente da Telebras, Rogério Santanna, e

STJ decide: processos de calúnia envolvendo blogs devem ser julgados na cidade da hospedagem

26/04/2011 às 15h57 por

Uma divergência entre Carlos Arthur Nuzman, o presidente do Comitê Olimpíco Brasileiro, e Juca Kfouri, polêmico jornalista de esportes, pode criar jurisprudência em ações de calúnia envolvendo blogs jornalísticos. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o local de hospedagem do site define a competência da ação. No caso específico do processo CC 97201 (registro 2008/0150084-3), a ação foi iniciada na 13ª Vara Criminal do R

Polícia americana testa gadget espião dos celulares

21/04/2011 às 13h40 por

Antes nós falávamos sobre a privacidade dos usuários de internet. Agora parece que o problema ficou maior, e a privacidade dos cidadãos está em jogo. Nos Estados Unidos, o departamento de polícia de Michigan começou a usar um dispositivo eletrônico que extrai dados dos celulares de motoristas. O equipamento, segundo o site Cnet, oferece o acesso quase irrestrito aos dados do celular: mensagens de texto, vídeos, dados do GPS e fotos. Em alguns casos, ele consegue inclusive burlar

Apple processa Samsung por “copiar demais o iPhone e iPad”

18/04/2011 às 17h40 por

As inovações criadas por fabricantes de celulares e que fazem muito sucesso muitas vezes são copiadas por outras. O uso da tela sensível ao toque, por exemplo, só se popularizou depois que o iPhone se tornou um sucesso de vendas. Mas uma fabricante específica acha que uma das suas concorrentes está copiando um pouco além do que poderia. A Apple abriu no último dia 15 um processo contra a Samsung devido a infração de propriedade intelectual. No processo, aberto na corte americana da Califórnia, a Apple diz que a Samsung copiou o design, a interface e a

Blogueiro egípcio é condenado a 3 anos de prisão

13/04/2011 às 18h51 por

Uma corte militar egípcia condenou o blogueiro Maikel Nabil, de 28 anos, a três anos de prisão por "difamar o exército e divulgar falsa informação", informa a CNN. Detido no último dia 28 de março, Nabil teria usado de "linguagem inapropriada" para "difamar" a comissão militar que assumiu o comando do país depois dos protestos que derrubaram o então presidente Hosni Mubarak no começo do ano Ironicamente, a internet teve um importante papel de mob

Twitter e Facebook serão usados para alertas de terrorismo nos EUA

11/04/2011 às 15h26 por

As coisas não são mais as mesmas desde o fatídico 11 de Setembro. Nos Estados Unidos, o governo federal possui uma forma basta curiosa de classificar as ameaças terrorismo: por meio de 5 níveis distintos, que mais confundem do que esclarecem. Isso está para mudar com o novo plano nacional antiterrorismo, que pretende usar o Twitter e o Facebook para emitir alertas aos cidadãos. A agência Associated Press obteve acesso a um documento datado de 1º de abri

Geohot faz acordo com Sony para fechar processo [atualizado]

11/04/2011 às 13h21 por

Ao divulgar a chave-mestre do PS3, o hacker Geohot se meteu em altas confusões com a SCEA, o braço da Sony responsável pelo console. Quando soube da divulgação da chave, o time de advogados da empresa tratou de abrir um processo contra ele para tentar garantir que a chave não se espalhasse mais ainda. Nesse aspecto, falando nisso, eles falharam miseravelmente. Hoje, no entanto, ambos

Sugestões automáticas de busca são responsabilidade do Google?

05/04/2011 às 20h40 por

Quem nunca passou por essa situação? Entra no Google, começa a digitar aquilo que quer pesquisa e, depois de algumas letras, clica na sugestão de busca que é exatamente aquilo que você procura. Não sei qual é a taxa de uso do recurso, mas imagino que seja alta. E aí vem a dúvida: se o Google é legalmente responsável pelos termos que aparecem nas sugestões. O autocompletar virou motivo de disputa judicial na Itália. Na corte de Milão, a segunda cidade mais importante da península, um advogado reclama que seu cliente — uma pe

Nokia acusa Apple de violar patentes em praticamente todos os produtos

29/03/2011 às 16h57 por

A Nokia está mesmo disposta a comprar a briga com a Apple nos tribunais. A empresa deu entrada em uma nova reclamação formal junto à Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês), que regula os produtos importados — caso dos smartphones produzidos na China, devo dizer. A empresa afirma que 46 patentes estão sendo violadas pela Apple nos mais variados mercados. Todas essas patentes, na prática, serviriam para mostrar que a Nokia é inovadora e que o iPhone foi produzido a partir de

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