Legislação

Sobre

Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Oracle vence processo contra o Google por quebra de direitos autorais (ou quase isso)

08/05/2012 às 15h16 por

A Oracle venceu o processo que movia contra o Google por conta do uso não-autorizado do Java no desenvolvimento do Android. Quer dizer, venceu mais ou menos, porque o Google também ganhou. Mas se você é um pessimista, os dois perderam, tudo depende de um ponto de vista. A corte responsável por julgar o processo movido em 2010 pela Oracle por quebra de direitos autorais no Android liberou um veredicto parcial na segunda-feira, em que afirma que o Google, sim, violou direitos autorais da API do Java na criação de seu sistema operacional para dispositiv

Motorola poderá impedir vendas do Windows 7 e produtos da Apple na Alemanha

02/05/2012 às 12h11 por

A Motorola venceu uma batalha judicial contra a Microsoft na Alemanha. A gigante do software é acusada de utilizar sem autorização uma das tecnologias de propriedade da Motorola Mobility, infringindo patentes relacionadas ao codec de vídeo H.264. Com o processo, a distribuição do Windows 7, Internet Explorer, Windows Media Player e Xbox 360 poderá ser proibida no país. O H.264 é um formato de vídeo bastante utilizado na internet, especialmente no YouTube. A Microsoft entrou um processo contra a Motorola e o Google na Comissão Europeia em fevereir

Nokia processa HTC e RIM por quebra de patentes

02/05/2012 às 10h49 por

A guerra de patentes continua. Dessa vez, a Nokia está processando HTC, RIM e ViewSonic pela infração de 45 patentes. A ação vale nos Estados Unidos e na Alemanha, cobrindo inovações envolvendo gerenciamento de energia, menus dinâmicos, criptografia de dados, loja de aplicativos e outros recursos importantes para os produtos da fabricante finlandesa. No comunicado oficial divulgado agora há pouco, a diretora jurídica Louise Pentland revela “Nós já licenciamos nossas principais patentes para mais de 40 empresas. Apesar de preferirmos evitar bri

Pirate Bay foi bloqueado no Reino Unido

30/04/2012 às 20h05 por

O Reino Unido emitiu hoje uma ordem judicial que obriga todos os provedores de internet do país a bloquearem o acesso ao Pirate Bay. A decisão foi tomada após as autoridades entenderem que a disseminação de arquivos de torrents - em especial de vídeos, músicas e games - violavam severamente as leis de proteção à propriedade intelectual do país; algo que foi imediatamente celebrado pelos maiores players de cada uma dessas indústrias.Para variar, a BPI (British Phonographic Industry), órgão regulador britânico que recebe tanto carinho ódi

Seus arquivos no Google ou SkyDrive não são tão seus assim

27/04/2012 às 16h50 por

Pelo menos três serviços de armazenamento de dados na nuvem fizeram a cabeça dos usuários de internet nesta semana. O Google finalmente apresentou o Google Drive, serviço gratuito que sincroniza os arquivos entre os servidores da empresa e o computador do usuário. Da mesma forma, o Microsoft SkyDrive ganhou um aplicativo exclusivo para esse tipo de sincronização entre máquinas e a nuvem. Por sua vez, a Dropbox anunciou que

Google mostra primeiro esboço do “googlephone”, criado em 2006

26/04/2012 às 09h13 por

Meio à contragosto, o Google mostrou essa semana os primeiros esboços da sua ideia de aparelho celular. O dito "googlephone", idealizado originalmente em meados de 2006, foi revelado durante o julgamento do processo movido pela Oracle contra o gigante de busca. A Oracle é dona do Java e afirma que o código-fonte do Android contém partes copiadas da sua linguagem, exigindo por isso uma reparação por quebra de direitos autorais. Dois anos antes do lançamento oficial do primeiro smartphone Android, o HTC G1, o ancestral mais antigo dos googlephones exibia u

Julgamento do Megaupload pode não acontecer porque site não foi formalmente acusado

20/04/2012 às 17h29 por

Eis um caso em que a burocracia pode ter ajudado o Megaupload a se safar de um processo: o FBI e as autoridades neozelandesas com quem eles trabalharam aparentemente esqueceram de acusar formalmente o site e seu fundador, Kim Dotcom, dos crimes que supostamente cometeram. A afirmação não é de nenhum dos advogados de Dotcom: é do próprio juiz americano responsável pelo caso, Liam O'Grady. Segundo o juiz, ele disse hoje ao FBI que "eu francamente não sei se teremos um julgamento" porque o Megaupload nunca foi acusado formalmente, já que é uma entidade de fo

Ex-engenheiro da Intel admite ter roubado informações para AMD

09/04/2012 às 17h57 por

Um ex-engenheiro da Intel chamado Biswamohan Pani foi julgado culpado da acusação de ter desviado US$ 1 bilhão em propriedade intelectual de sua ex-empregadora para conseguir um cargo melhor na rival AMD. No julgamento que aconteceu nesta segunda-feira, o engenheiro admitiu que "desviou dados valiosos sobre a produção e desenvolvimento de novos chips". O caso aconteceu em 2008. Pani trabalhava no desenvolvimento de uma nova geração dos processadores Itanium até que pediu demissão no dia 29 de maio. Ainda que sua data de desligamento da Intel fosse 11 de

Facebook responde acusações e inicia processo contra Yahoo

03/04/2012 às 19h20 por

A resposta não poderia vir em melhor hora. A um dia de possivelmente anunciar corte no número de funcionários (dizem os rumores; nada oficial), o Yahoo recebeu nessa terça-feira um ofício do Facebook respondendo as acusações de que utiliza patentes sem a devida autorização. E mais: a rede social ataca de volta dizendo que o portal de internet também tem produtos com patentes de outrem. De acordo com a Wired.com, a resposta do Facebook chega em forma de uma nova ação.

França quer transformar visitação a sites de ódio em crime

27/03/2012 às 13h10 por

Quem assistiu as notícias do mundo na última semana deve certamente ter ouvido falar sobre o caso de Mohamed Merah, um jovem cidadão francês de 23 anos acusado de abater fatalmente três policiais, um rabino e três crianças judias em uma escola. O resumo da história foi o que se vê quando um criminoso é encurralado por forças policiais e não quer se render: sem muita conversa, especialmente quando ele está sozinho, a polícia invade e o resultado é frequentemente uma troca de tiros cuja nota que sai em seguida no jornal diz apenas o óbvio. Polícia 1, bandidos

Polícia Federal prende criminosos que usavam blog para incitar homofobia e pedofilia

22/03/2012 às 14h40 por

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (22/03) dois acusados de manterem um blog repleto de conteúdo que faz apologia à violência  e incita o abuso sexual de menores. Identificamos como Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, eles residem respectivamente em Curitiba e em Brasília. No entanto, o blog em questão continua em funcionamento. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, o blog “Silvio Koerich” (link suprimido) recebeu quase 70 mil denúncias a respeito de postagens criminosas até 14 de março. L

Justiça proíbe campanha eleitoral no Twitter até julho

16/03/2012 às 16h40 por

Ano de eleições municipais. Os candidatos vão se preparando para bombardear o eleitorado com vinhetas, frases feitas, slogans e muito mais. Só não poderão utilizar tweets para propagar sua mensagem eleitoral antes de julho. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte máxima nacional para julgar assuntos relacionados a eleições.Ficou fixada em 6 de julho a data para que os candidatos iniciem a campanha no Twitter, bem como nos demais meios de comunicação. Pelo entendimento da maioria dos ministros, o serviço de micr

Carregar mais posts