Legislação

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Posts sobre decisões judiciais, disputas nos tribunais e casos envolvendo autoridades da lei (polícia, exército, guarda nacional e afins).

Polêmica à vista: EUA discutem sopa de leis relacionadas à pirataria e censura na internet

06/01/2012 às 10h17 por

Internautas dos Estados Unidos montam um protesto virtual para disseminar palavras de ordem contra duas propostas de lei que, até agora, deram muito o que falar. Em debate está a capacidade de entidades estadunidenses protegerem a propriedade intelectual das companhias originadas naquele país de uma forma mais incisiva e facilitada. O receio, por parte dos internautas, é de que a censura tome vez. Por trás da Stop Online Piracy Act (SOPA) e da PROTECT IP está o interesse dos legisladores do Senado em dar um tratamento mais pesado para evitar que continuem com a festa

Grooveshark recebe novo processo por não pagar royalties

06/01/2012 às 09h44 por

No final de novembro do ano passado a cova do Grooveshark começou a ser escavada quando a UMG, Universal Music Group, uma das quatro gigantes de música do mundo, abriu um processo contra o site de streaming de músicas, pedindo no total mais de 17 bilhões de dólares em danos. Essa cova começa a ficar maior agora que mais um estúdio abriu um novo processo contra a empresa. Segundo a EMI, por sinal o único estúdio com qual o Grooveshark tinha um acord

TIM está proibida de vender novas linhas no Ceará

23/12/2011 às 15h55 por

Os amigos do Gizmodo Brasil informam que a TIM está proibida de comercializar novas linhas no Ceará. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão vale desde a segunda-feira (19) até o dia em que a TIM comprovar que fez mudanças significativas em sua infraestrutura a fim de atender as demandas dos clientes. Por que o desembargador responsável optou pela suspensão da comercialização

Hasbro processa ASUS pelo nome Transformer Prime

22/12/2011 às 08h56 por

Quando a LG lançou a linha de celulares Optimus alguns de nós geeks provavelmente imaginou que a Hasbro não gostou muito da ideia, já que Optimus Prime é uma marca registrada da empresa. Mas nada aconteceu. Pouco depois a ASUS lançou a linha de tablets Transformer e recentemente atualizou-a com o Transformer Prime. Essa parece ter sido a gota d'água para a detentora dos direitos autorais dos Transformers, que agora acha que já estão abusando da marca.

Buscapé compra briga com o Google no Ministério da Justiça

21/12/2011 às 17h27 por

O Grupo Buscapé entrou nessa semana com uma representação contra o Google junto ao Ministério da Justiça. A companhia, especializada em ferramentas de comparação de preços na web e e-commerce, acusa o gigante de Mountain View de favorecer páginas próprias em buscas relacionadas a produtos. Nesse ano o Google estreou no país com certa discrição a ferramenta de Shopping. Com ela, o internauta fica sabendo os preços de um determinado pro

Facebook processa Mark Zuckerberg “genérico”

20/12/2011 às 10h17 por

O Facebook, quem diria, está processando Mark Zuckerberg, que por sua vez está processando o serviço de volta. E não, o departamento jurídico da rede social não ficou louco e tão pouco este é mais um sinal do fim dos tempos. Na realidade o Mark Zuckerberg em questão é um israelense que, antes de mudar seu nome legalmente para o mesmo do dono do Facebook, atendia por Rotem Guez.De acordo com a Reuters, no come

A polêmica dos preços em dólar na iTunes Store do Brasil

15/12/2011 às 11h49 por

Uma reportagem do jornal Estado de Minas publicada ontem levanta um ponto interessante sobre a abertura da loja de músicas e filmes da Apple no Brasil. Segundo Alexandre Atheniense, advogado entrevistado pelo jornal, o fato da Apple vender esse tipo de conteúdo no Brasil com preços em dólar vai contra a lei: todos os preços de produtos vendidos no país, sejam virtuais ou não, devem ser mostrados em reais de acordo o Código de Defesa do Consumidor.A garantia da empresa de que os preços serão em reais no ano que vem não de

Google e Motorola? Não tão rápido, diz União Europeia

13/12/2011 às 11h30 por

A aquisição da Motorola Mobility pelo Google poderá levar mais tempo do que o previsto graças ao órgão anti-truste da União Europeia, que está pedindo por "mais informações" a respeito da transação ao gigante da web para decidir se aprova ou não a compra da empresa. A informação é da rede de not

Megaupload processa Universal

12/12/2011 às 19h05 por

Os grandes estúdios de música e filme contam com um enorme time de advogados especializados em processar qualquer pessoa que olhe torto para os direitos autorais que eles tanto defendem. Eles passam dos limites algumas vezes, porém nem sempre as pessoas que estão sendo processadas dispõem de tempo e dinheiro para lutar nos tribunais. Mas o Megaupload tem. O famoso site de compartilhamento de arquivos decidiu processar a Universal. O Megaupload

Motorola consegue liminar para impedir venda de gadgets iOS na Europa

09/12/2011 às 16h15 por

Em abril a Motorola Mobility abriu um processo contra a Apple na Alemanha por (adivinhe só!) infração de patentes. Hoje, como parte desse processo, a corte alemã responsável por ele concedeu à Motorola uma liminar que não vai fazer muito bem à Apple. Segundo a liminar, a Motorola pode pedir a proibição de venda de todos os gadgets iOS que infringem a patente, o que inclui todos os modelos de iPhone e iPad com 3G atualmente vendidos. Apesar da liminar já estar nas mãos da Motorola e a proibição das

Apple não é dona da marca iPad na China

08/12/2011 às 09h41 por

Com quase todo o time de advogados da Apple batalhando contra a Samsung nos tribunais de todo mundo para saber quem inventou a linha reta, o ângulo de 90 graus e a cor preta, a empresa da maçã acabou perdendo um processo judicial importante nesta semana. O tribunal da cidade de Shengzen, na China, considerou improcedente o pedido de processo da Apple contra uma companhia local por conta dos direitos de uso do nome iPad. Segundo os autos, no ano 2000 uma empresa taiwanesa chamada Proview inici

Apple vence sites que associavam iPhone a pornografia

22/11/2011 às 18h47 por

Mais um processo tão bobo que eu faço questão de relatar. A Apple ganhou na justiça o controle sobre alguns domínios que relacionavam iPhone — obviamente uma marca da empresa liderada por Tim Cook — com pornografia. Levou um mês para que, na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO; não fazia ideia de que tal órgão existis

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