Os primeiros a pedir remoção de links do Google na Europa: políticos e pedófilos

A legislação que permite ser esquecido pelo Google tem objetivo nobre, mas já é utilizada para motivos bastante escusos

Jacqueline Lafloufa
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Na semana passada, a European Union Court of Justice (ECJ) definiu um curioso veredicto: declarou que as pessoas têm “o direito de serem esquecidas na internet”, exigindo que buscadores como o Google ofereçam ferramentas para que os cidadãos possam solicitar a remoção de conteúdos considerados “inadequados, irrelevantes ou não mais relevantes”.

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Ainda que nobre, o objetivo da corte europeia vai causar muitas discussões. Entre as primeiras pessoas a solicitarem a remoção de links indesejados estão casos como:

  • Um político que quer desaparecer com um artigo sobre seu comportamento profissional, para que ele esteja com a “ficha limpa” nas próximas eleições;
  • Um pedófilo, condenado pela posse de conteúdo explícito infantil, que quer que o Google apague links para páginas que comentam sua sentença;
  • Um “perseguidor digital” que quer dar fim nas referências a artigos sobre legislação contra cyberstalking que citam o seu nome;
  • Um médico que quer remover um link que faz resenha sobre seu atendimento;
  • Um homem que tentou assassinar sua família, que quer links sobre essa notícia removidos da busca.

Ou seja, além de permitir que cidadãos de bem não sejam para sempre digitalmente assombrados por informações do seu passado, essa nova lei tem sido utilizada por pessoas que querem ocultar dados bastante relevantes sobre seus precedentes (em alguns casos, até mesmo precedentes criminais).

Além dessa delicada questão, existe o problema de deixar a cargo do intermediário (no caso, os buscadores) a definição de critérios que devam levar à remoção de conteúdos. Podem ocorrer situações bem ambíguas – poderia um pedófilo pedir que esse dado seja ocultado da sociedade? – e que pode afetar drasticamente os resultados de busca, dependendo da região onde o pesquisador se encontra.

“As mais de 100 bilhões de buscas realizadas todos os meses, apenas no Google, poderão em teoria serem colocadas em um ‘sistema de moderação’ caracterizado por adequação e relevância, ao invés de precisão e legalidade”, comenta o advogado Mark Stephens, em artigo no The Guardian. Isso sem contar que, nesse caso, os resultados de busca na Europa acabam se tornando mais fracos ou menos completos do que os realizados em outros locais do planeta.

Esse assunto veio à tona devido a um processo movido em março de 2010 pelo espanhol Mario Costeja Gonzalez, que solicitava a remoção de links sobre um leilão da sua casa, que ainda apareciam no Google, alegando que eles causavam uma invasão de privacidade.

Mario Costeja González, feliz com a decisão da corte europeia (Foto: The Guardian)

Mario Costeja González, feliz com a decisão da corte europeia (Foto: The Guardian)

Do ponto de vista dos delegados da comissão europeia de justiça, a decisão judicial foi um grande passo para a proteção de informações pessoais. “A não ser que exista uma boa razão para reter os dados, um indivíduo deve ter direitos legais de solicitar a remoção dessa informação. Os dados são propriedade do indivíduo, não da empresa”, comentou Viviane Reding, uma das delegadas dessa comissão, em post no Facebook.

No meio desse tiroteio, o Google segue a legislação e promete para o fim de maio uma ferramenta específica para que os europeus possam solicitar a remoção de links da sua busca. Já existe um jeito de fazer isso, dentro das ferramentas de webmasters do Google, mas esse sistema não atende a todos os requisitos da justiça europeia.

Independentemente do desfecho imediato da situação, um ponto de reflexão importante é que tipo de consequências sociais essa nova legislação pode ter. Como determinar que informações são de interesse público – como a qualidade do atendimento de um médico, ou os antecedentes criminais de uma pessoa – e quais dados são privados? O quanto essas remoções de links poderão “desaparecer” com conteúdos que são fatos públicos? Será que esse tipo de atitude não acaba com o princípio de liberdade e transparência da internet?

Eu acabo tendendo a concordar com Mark Stephens – ainda que a decisão judicial tenha sido essa, continua sendo uma boa oportunidade para discutir uma solução mais adequada, que consiga garantir a privacidade dos cidadãos e continuar protegendo os direitos de livre expressão.

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