Fim do anonimato: projeto de lei quer exigir CPF para comentar em blogs e redes sociais
Está vendo essa caixa de comentários logo abaixo, depois do final do texto? Em breve, você será obrigado a fornecer seu nome completo e CPF para expressar sua opinião caso um novo projeto de lei seja aprovado. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC-PE), o PL 1879/2015 adiciona um dispositivo ao Marco Civil da Internet para vedar o anonimato na rede.
O projeto de lei acrescenta um quinto parágrafo ao art. 15 da lei 12.965/2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece direitos, garantias, princípios e deveres para o uso da internet no Brasil:
O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Na justificativa do projeto, o deputado Silvio Costa afirma que a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas que o anonimato é vedado. Segundo ele, isso é fundamental para punir aqueles que “se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”.
O Marco Civil da Internet já estabelece que os provedores guardem registros de acesso dos usuários, mas Costa defende que as informações coletadas são, muitas vezes, insuficientes. “Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados”, diz.
Se o projeto de lei for aprovado, o Brasil não seria o primeiro país a obrigar que os usuários informem nome completo e documento de identificação oficial para publicar conteúdo na internet. A China é um dos casos mais famosos: do outro lado do mundo, os usuários precisam fornecer informações verdadeiras nos cadastros de serviços, e o uso de VPNs é bloqueado pelo grande firewall, que censura a internet no país.
O teor do projeto de lei pode ser consultado na íntegra na página da Câmara dos Deputados.
Com informações: Convergência Digital.
