Facebook se recusa a remover contas de 16 bolsonaristas no exterior

O Facebook entende que a ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, extrapola a jurisdição brasileira e vai recorrer da decisão

Por Victor Hugo Silva

há 3 anos e 8 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para bloquear no exterior as contas de 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro também vale para o Facebook. A empresa, no entanto, decidiu que não vai acatar a ordem e promete recorrer da decisão no STF. Enquanto isso, as contas ficarão indisponíveis apenas no Brasil.

Em nota ao Tecnoblog, o Facebook afirmou que a ordem de Moraes extrapola a jurisdição da legislação brasileira. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”.

Segundo a Folha de S.Paulo, o Facebook entende que acatar a determinação de bloqueio de contas no exterior poderia criar precedentes em todo o mundo. Para a rede social, seu espaço de atuação será muito reduzido se tiver que seguir ordens de juízes de todo o mundo para remover conteúdos em âmbito global.

Quem acessa do Brasil as páginas citadas por Moraes, recebe da plataforma o aviso de que o “conteúdo não está disponível no momento”. Na decisão que pediu o bloqueio também no exterior, o ministro do STF afirmou que sua determinação anterior foi cumprida apenas parcialmente, já que era possível mudar configurações de localização para manter o acesso às contas.

“As redes sociais Twitter e Facebook continuam permitindo que os perfis sejam acessados através de endereços IP de fora do Brasil, ou seja, permitindo que sejam acessados normalmente a partir de outros países”, afirmou Moraes. “Isto possibilita que usuários do Brasil utilizem serviços de roteamento de conexão, como VPNs, contornando este tipo de bloqueio e acessando os perfis em território nacional, como se estivessem em outros países”.

Ao se recusar a cumprir a ordem, o Facebook adota postura diferente à do Twitter, que aceitou bloquear as contas em todo o mundo, apesar de criticar a medida e classificá-la como “desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão vigente no Brasil”.

A determinação de Moraes faz parte do chamado inquérito das fake news, que apura ameaças e notícias falsas contra ministros do STF nas redes sociais. Entre os investigados, estão o ex-deputado federal e presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson; os empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (SmartFit); os blogueiros Bernardo Küster e Allan dos Santos; e a ativista Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter.

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