RG único: nova carteira de identidade usa número do CPF para reconhecimento

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta quarta-feira (23) que institui a nova carteira de identidade nacional com RG único, emitida por todos os estados do Brasil. Assim, cada cidadão ganha um número singular e válido por todo território nacional, que será o CPF. Qualquer um poderá acessar a identidade pela plataforma Gov.br.

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Nova carteira de identidade terá QR Code

A emissão da nova carteira de identidade é gratuita e permanece sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado brasileiro, como a SSP.

No momento em que o cidadão brasileiro fizer o pedido, caberá ao órgão estadual validar a identidade dele na plataforma Gov.br. Assim que a pessoa receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), ela poderá acessar a versão digital pelo aplicativo do governo federal.

Em vídeo, o governo federal indicou que os campos a serem preenchidos na nova carteira de identidade serão:

• Nome
• Nome Social
• Registro Geral — CPF
• Data de Nascimento
• Naturalidade
• Sexo
• Nacionalidade
• Data de validade do documento
• Assinatura do titular

No verso, a nova carteira virá com um QR Code que pode ser lido para checar a autenticidade do documento, inclusive sem acesso à internet.

O decreto assinado hoje pelo presidente entra em vigor no dia 1º de março, e todos os institutos de identificação, que fazem parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à medida.

“RG único” poderá ser usado em viagens ao exterior

A nova carteira de identidade, além de emitir um RG único, poderá ser apresentada em viagens internacionais. A Secretaria-Geral da Presidência da República diz que isso só é possível devido à inclusão do código MRZ (Machine Readable Zone), usado como padrão por equipamentos que fazem leitura de dados em passaportes.

No atual modelo de emissão, cidadãos brasileiros podem ter até 27 RGs diferentes — um para cada estado do país e mais o Distrito Federal. Isso porque, caso ocorra a perda do documento, ele pode procurar uma secretaria de Segurança Pública de outro estado para criar uma nova carteira com um número de identidade diferente da original.

Com isso, a criação de um RG único deve prevenir fraudes e golpes que usam uma carteira de identidade falsa. “Como é que pode um cidadão ter 27 carteiras de identidade com números diferentes em nosso país? São inúmeras fraudes, golpes, crimes praticados em razão disso. Hoje avançamos para um novo tempo de controle, seriedade e tranquilidade para os brasileiros”, disse Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Torres, as secretarias estaduais tiveram participação ativa com o governo federal para a criação do novo RG.

Outra mudança é sobre a emissão de 2ª via: com o decreto, se a pessoa precisar emitir novamente o documento em um estado diferente do original, o novo passa a ser considerado a 2ª via. Não será necessário memorizar o número do RG ou CPF.

Em casos em que a pessoa que solicite a nova carteira não tenha um CPF registrado, o próprio órgão de segurança já realiza sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física, seguindo as normas da Receita Federal.

A atual carteira de identidade continuará sendo aceita como documento oficial por mais 10 anos para quem está abaixo dos 60 anos. Àqueles acima dessa faixa etária, o prazo é indeterminado.

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