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Como cancelar o registro de Microempreendedor Individual [MEI]

Online, de forma segura e sem custos; saiba como cancelar o seu registro de Microempreendedor Individual (MEI) em poucos minutos

Janaína Dantas

Por

TB Responde
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Chegou o momento de fechar o seu negócio e é importante não deixar nada para trás, incluindo o seu registro de Microempreendedor Individual. Caso contrário, o governo entende que você ainda está ativo e continua contando com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para evitar dores de cabeça, veja aqui como cancelar o seu MEI.

Pessoa usando o notebook. (Imagem: Christin Hume/Unsplash)
Como cancelar o registro de Microempreendedor Individual. (Imagem: Christin Hume/Unsplash)

Time needed: 2 minutes.

Você não precisa pagar nada para dar baixa no seu registro de MEI. Todo o processo é feito online e de forma segura.

  1. Acesse o Portal do Empreendedor

    Em seu navegador, abra o link gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;

  2. Entre na área exclusiva para Microempreendedor Individual

    Selecione “Já sou MEI”, nos destaques da página;Acesso ao Portal do Empreendedor para cancelar mei

  3. Vá em “Solicitar baixa”

    Nos cards disponíveis na tela, clique em “Baixa da empresa” e, em seguida, em “Solicitar baixa”;"Solicitar baixa" no Portal do Empreendedor

  4. Entre na sua conta Gov.br

    Informe seu CPF, clique em “Continuar”; depois, coloque sua senha e toque em “Entrar”;Acesso à conta Gov.br

  5. Insira o Código de Acesso do Simples Nacional

    Após informar seu Código de Acesso do Simples Nacional, clique em “Continuar”; se você esqueceu ou ainda não tem um, será necessário gerar um novo;Campo para inclusão do Código de Acesso do Simples Nacional

  6. Confirme o cancelamento do seu MEI

    Cheque as informações relacionadas ao seu CNPJ e, se tudo estiver correto, assinale o campo “Declaração de Baixa”; clique em “Continuar” e, em seguida, em “Confirmar”.Como cancelar o MEI

  7. Gere sua declaração de baixa

    Selecione “Emitir certificado de baixa” e guarde-o com você para comprovar que sua empresa não está mais ativa e evitar cobranças desnecessárias.Certificado de baixa do MEI

Após cancelar seu MEI, lembre-se de checar se há algum débito aberto ainda. Se sim, gere o DAS e quite a conta —  fique tranquilo, se possuir doze ou mais guias atrasadas, você pode parcelar o pagamento dos impostos também.

Por fim, é necessário gerar a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Se está encerrando seu registro no primeiro quadrimestre do ano, você tem até junho para gerá-la. Em outros casos, o prazo é até o último dia do mês subsequente. De qualquer forma, eu aconselho a seguir o velho ditado: “Não deixe para fazer amanhã o que pode ser feito hoje”.

As guias atrasadas podem ser pagas depois?

Sim, você pode cancelar seu registro MEI e não pagar os débitos atrasados naquele momento. Porém, os valores serão cobrados com juros posteriormente. Além disso, seu nome pode ser inscrito na Dívida Ativa da União.

É possível reativar o CNPJ depois de dar baixa?

Não! Uma vez cancelado, o empreendedor não poderá reativar aquele CNPJ, mas, se desejar, poderá abrir um novo.

Com informações: Gov.br