Como fazer a Declaração Anual do MEI
Saiba como fazer a sua declaração anual do MEI; documento é obrigatório e deve ser entregue até o último dia de maio (31/05)
Se você é Microempreendedor Individual e sua empresa estava ativa ano passado, é hora de entregar sua Declaração Anual de Faturamento (DASN). Disponível a partir de 2 de janeiro, é possível gerar o documento, sem multa, até o último dia de maio (31/05). Para não ter dor de cabeça, veja aqui como fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI.
Índice
Declaração Anual de Faturamento pelo aplicativo
Tempo necessário: 2 minutos
Você consegue gerar a DASN através do aplicativo oficial do MEI, disponível para download na Play Store e na App Store, e pelo Portal do Empreendedor. Primeiro, vamos mostrar o passo a passo no app — lembrando que mesmo que sua empresa não tenha tido faturamento, você deve gerar o documento mesmo assim.
- Faça login
Insira seu CNPJ e clique na lupa para buscar; em seguida, digite os caracteres que estão na tela para validar seu login;
- Vá em “Fazer a declaração”
No menu de opções, clique em “Fazer a declaração”; caso apareça a mensagem com erro de privacidade, selecione “Avançado” e depois toque no link que aparecer na página para ser direcionado;
- Insira os dados da declaração
Informe o ano a que se refere a DASN e clique em “Continuar”; na próxima tela, insira o valor da sua receita bruta anual (valor recebido por vendas ou prestação de serviços) e se você teve algum colaborador nesse período; em seguida, clique em “Continuar” novamente;
- Gere o recibo da Declaração
O app exibirá o resumo da Declaração Anual de Faturamento com os valores dos impostos devidos em cada mês e os DAS que foram pagos. Clique no botão “Transmitir” para gerar o recibo. Importante: se escolher imprimir o documento em outro momento, será necessário acessar a área “Consulta Declaração Transmitida do MEI”, usando o código de acesso, no portal do Simples Nacional.
Se alguma informação estiver errada na DASN, a alteração deve ser feita com uma declaração retificadora — disponível também no aplicativo e site.
Declaração Anual de Faturamento pelo site
Agora, vamos ver como fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI pelo site. O processo é bem parecido com o que mostrei acima:
- Entre no site do Simples Nacional
No seu navegador, acesse o link receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/ - Acesse a área “DASN SIMEI”
No menu de opções localizado no canto direito da tela, clique em “DASN SIMEI”;
- Entre com seu CNPJ
Informe seu CNPJ e clique em “Continuar”; - Informe os dados da sua declaração
Selecione o ano a que se refere a DASN e clique em “Continuar”; na próxima tela, insira o valor da sua receita bruta anual (valor recebido por vendas ou prestação de serviços) e informe se teve algum colaborador nesse período; em seguida, clique em “Continuar” novamente; - Gere o recibo da Declaração
Na tela aparecerá o resumo da Declaração Anual de Faturamento com os valores dos impostos devidos em cada mês e os DAS que foram pagos. Clique no botão “Transmitir” para gerar o recibo.
Assim como no app, o site disponibilizará o recibo logo após a transmissão. Para imprimir em outro momento, acesse o portal do Simples Nacional e vá em “Consulta Declaração Transmitida do MEI”.
Ultrapassei o limite de faturamento — o que fazer?
Se na hora de fazer a Declaração Anual de Faturamento perceber que ultrapassou o limite em mais de 20%, você conseguirá emitir o recibo, mas o valor excedente será tributado. Se passar mais de 20%, não será possível concluir o processo e você deve realizar desenquadramento da sua empresa do regime do MEI, pois ela passará a recolher impostos como Simples Nacional. É possível fazer isso no Portal do Empreendedor ou com a ajuda de um contador.
O que acontece se encerrei meu CNPJ antes do ano acabar?
A DASN deve ser feita após o encerramento do CNPJ. Assim, se o processo foi feito no primeiro quadrimestre do ano, a declaração é aceita até o último dia de junho. Em outros casos, vale o último dia do mês subsequente. Se você não fez isso e só lembrou agora da DASN, deverá pagar a Multa por atraso na entrega da Declaração (MAED).
