Imposto de Renda 2022: Receita divulga regras e adota Pix para restituição

Ninguém gosta de declarar imposto de renda, mas este ano a Receita Federal vai facilitar um pouco esse processo. O órgão divulgou as regras, o prazo e algumas novidades nesta quinta-feira (24). A declaração pré-preenchida, que já vem com algumas informações prontas para o contribuinte apenas confirmar, estará disponível para todos. Além disso, o pagamento ou a restituição estarão disponíveis por Pix.

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Regras para o Imposto de Renda 2022

Se você ainda não sabe se precisa declarar o imposto de renda este ano ou não, é bom ficar por dentro das regras divulgadas nesta quinta.

As tabelas não tiveram reajuste. São obrigados a declarar aqueles que se encaixaram, em 2021, em um dos seguintes casos:

• receberam rendimentos tributáveis cuja soma fique acima de R$ 28.559,70;
• receberam receita bruta em relação a atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
• obtiveram em qualquer mês ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• tiveram, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total ou superior a R$ 300 mil.

Prazo vai de 7 de março a 29 de abril

O prazo para envio começa às 8h de 7 de março de 2022 e termina às 23h59min59 de 29 de abril de 2022 (horário de Brasília). Depois desse período, há multa por atraso.

Neste ano, o início do envio será um pouco mais tarde que o usual. Geralmente, a Receita começa a aceitar as declarações entre o dia 1º e o dia 2 de março.

Segundo o subsecretário de gestão corporativo do Fisco, Juliano Neves, o atraso se deve às mobilizações dos agentes por reajuste salarial e às novidades do programa.

Programa do IRPF 2022 só no início do prazo

O Programa Gerador de Declaração (PGD) do IRPF 2022, aliás, só estará disponível a partir do dia 7 de março:

• A versão para computador poderá ser baixada no site da Receita Federal. Ela é compatível com Windows, Linux e macOS. Felizmente, o Java não é mais necessário desde o ano passado.
• As versões para Android e iOS estarão disponíveis na Google Play Store e na Apple App Store.
• A versão web ficará disponível no centro virtual de atendimento eCAC.

Declaração pré-preenchida para todo mundo

A declaração pré-preenchida de 2022 estará disponível a partir de 15 de março para todos, mas há um porém: só quem tem conta Gov.br nos níveis ouro ou prata poderá acessá-la. Estes são os níveis mais seguros — veja aqui como consegui-los.

Ela estará disponível em todas as formas de preenchimento: online, no computador e em aplicativos móveis. Essa declaração já traz informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos, e dívidas e ônus reais.

O ponto aqui é adiantar o preenchimento e poupar o trabalho de digitar: o contribuinte ainda precisa verificar tudo e corrigir o que estiver errado, além de completar as informações que ficaram faltando.

Restituição e pagamento por Pix

O Pix caiu no gosto do brasileiro e, ao que parece, também da Receita Federal. Em 2022, será possível pagar o imposto ou receber a restituição usando as transferências instantâneas.

De um lado, o Darf emitido pelo programa de declaração terá QR Code. Assim, dá para pagar usando o Pix.

Do outro, será possível informar o CPF como chave para receber a restituição — e-mails, telefones ou chaves aleatórias não serão aceitos. Isso deve facilitar o processo: a devolução era feita por DOC, que não é aceito por todos os bancos.

Com informações: Ministério da Economia, Agência Brasil