Câmara aprova MP que prevê sistema eletrônico unificado para cartórios
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos deve ser implantado até 2023 e permitirá consultas a documentos que estão em cartórios de outras cidades
Lidar com burocracia, documentos e demais papeladas promete ser um pouco menos estressante em breve. Uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que conectará todos os cartórios do Brasil. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) ligará todas as bases de dados de todos os tipos de cartórios. Com ele, será possível realizar atos e negócios jurídicos com envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico. Um cartório poderá realizar uma consulta eletrônica sobre um documento registrado em outra cidade, por exemplo.
Uma novidade do sistema é que os oficiais de registro não precisarão mais imprimir certidões. Elas serão fornecidas eletronicamente e o próprio usuário poderá imprimi-las. Os arquivos precisarão de identificação segura de autenticidade. O uso de assinaturas eletrônicas avançadas será permitido.
Sistema de cartórios deve chegar ano que vem
O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 e vai fornecer informações de garantias de origem legal, convencional ou processual, contratos de arrendamento mercantil financeiro e cessões convencionais de crédito.
A implantação e o gerenciamento ficarão a cargo dos oficiais de registros públicos. Uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos também será criada a partir de uma regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula os cartórios.
A lei 11.977/09 já previa a criação de um sistema eletrônico deste tipo. O pontapé inicial para o Serp foi dado pelo governo federal, com a edição da Medida Provisória 1.085/21, em dezembro de 2021. Após ser aprovado na Câmara, o texto será discutido agora pelo Senado Federal
Uma pesquisa realizada pelo Ipec (antigo Ibope) mostra que 76% dos brasileiros querem cartórios digitais.
Com informações: Migalhas, Agência Brasil.
