Anatel multa usuários de TV Box e propõe regras para homologação do produto

Agência também abre consulta pública para a definição do que é uma TV Box pirata

Felipe Freitas
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A Anatel está sempre estudando novas formas de combater as TVs Box pirata. Além de medidas contra quem comercializa, a Agência multará usuários de dispositivos que não estão certificados para o uso no país com um novo valor. A multa para usuários e MEI será de R$ 110.

Logotipo da Anatel ao lado de uma antena de telecomunicações
Anatel muda cálculo de multas e quer definição de TV Box (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

Já empresas de grande porte que comercializarem TV Box em desacordo com as normas da Anatel pagarão uma multa de até R$ 30 milhões. A Agência também abriu uma consulta pública para a definição do equipamento. Para ser considerado uma TV Box, o dispositivo terá que atender algumas exigências, como a presença ou não de softwares proibidos pela Agência.

Anatel multando usuários de TV Box?

Sim, a Anatel poderá multar usuários de TV Box. Na verdade, isso foi autorizado pela primeira vez em 27 de maio, quando a Consulta Pública Nº 24 foi finalizada. Essa consulta criou também a base de cálculo da multa para usuários, microempreendedores individuais (MEI) e empresas de diferentes portes.

No início deste mês, a Anatel aprovou uma nova metodologia para a cobrança dos valores. Será cobrado R$ 110 de usuários e MEIs em infrações leves.

A multa será aplicada para quem usa ou comercializa TV Box não homologado — qualquer produto não aprovado pela Anatel pode gerar multa ao usuário ou comerciante. Nos casos de quem tem um TV Box pirata em casa, será necessário uma denúncia para que a Agência atue no caso. Um caso em que uma multa poderá ser aplicada é o de interferência prejudicial.

No fim, se você tem um TV Box pirata em casa, somente uma pessoa entrando na sua casa e te denunciando geraria problemas com multa. Mas a preocupação maior tem que ser com os crimes de violação de direitos autorais (Art. 184 do Código Penal) e de contrabando (Art. 334-A) — citados no comunicado da Anatel e que indicam um alinhamento maior da Agência com órgãos internacionais de proteção de direitos autorais.

TV Box para IPTV
TV Box para IPTV (Imagem: Vitor Pádua / Tecnoblog)

Anatel realizará consulta pública para definição de TV Box

No dia 22 de setembro, a Anatel abriu uma consulta pública para que a população envie contribuições relacionadas à definição de TV Box. Com essa consulta, a Agência busca a “criação de uma classificação de produto específica” para o equipamento. As verificações que o laboratório terá que fazer são:

  • Verificar se existe algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja na lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel.
  • Verificar se existe qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem possível violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual.
  • Verificar se o sistema operacional do equipamento é fornecido com modo root habilitado (modo com maiores privilégios para uso e configuração do sistema operacional).
  • Verificar se a instalação de softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados na loja de aplicativos dos equipamentos está habilitada por padrão.

As etapas divulgadas pela Anatel passam uma mensagem bem clara. A definição de TV Box é qualquer equipamento que transforma uma TV comum em SmartTV — sem dar brecha para instalação de um software que permita pirataria.

Com informações: Torrent Freak

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