Anatel vai verificar apps e configurações na homologação de TV box

O combate da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à pirataria vai ganhar mais um medida. A partir de setembro, um novo conjunto de regras passa a valer para a certificação de TV box. A entidade vai apertar os critérios para impedir a homologação de aparelhos que facilitem o consumo de conteúdos ilegais.

As novas regras estão no Ato 9281, de 5 de julho de 2023. Os aparelhos não poderão ter:

• softwares ou apps que estejam na lista de irregularidades da Anatel;
• softwares, apps, funcionalidades ou instruções que indiquem violação de direitos autorais;
• facilidades para alterar sistema operacional, como modo root ativado de fábrica;
• facilidades para permitir instalação de apps por fora da loja oficial;
• informações no manual, no site ou em documentos sobre como utilizar apps destinados à pirataria;
• portas ou serviços de comunicações não documentados, para evitar problemas de segurança.

Esses requisitos devem ser verificados pelo laboratório responsável pelos procedimentos da homologação.

As novas regras entram em vigor em 11 de setembro de 2023. Aparelhos já homologados que se não se encaixem nas novas exigências precisarão se adequar.

Combate à pirataria está nas metas da Anatel

Já faz alguns anos que vemos a Anatel combater a pirataria — e, ao que tudo indica, essa guerra vai se intensificar.

Em maio, a entidade alterou seu Plano de Gestão Tático e incluiu o combate à pirataria audiovisual entre as metas.

Assim, em 2023 ela pretende emitir, no mínimo, dez ordens de bloqueio de IPs ou URLs usados por TV boxes não homologadas, ou para ofertar conteúdo irregular. Em 2024, este número sobe para 12.

Desde fevereiro de 2023, a Anatel passou a bloquear IPs de servidores que fornecem IPTV pirata. O órgão pode enviar os pedidos diretamente aos backbones de internet, sem precisar contatar os provedores de banda larga.

O bloqueio de IPs é considerado mais eficiente que as apreensões de TV boxes piratas, já que afeta também aparelhos que estão em funcionamento. Mesmo assim, é uma corrida de “gato e rato”, como admite Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

Com informações: TeleSíntese

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