Banco Central anuncia regulamentação do open banking no Brasil

As preocupações com a COVID-19 não impediram o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) de anunciarem, nesta semana, a regulamentação do open banking no Brasil. Se todas as etapas de implementação forem cumpridas no prazo, o sistema estará plenamente funcional no país até o segundo semestre de 2021.

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O open banking consiste em um sistema que descentraliza as informações financeiras detidas por grandes operadoras, como os bancos tradicionais, para permitir que o cliente escolha que solução usar e tenha mais controle sobre seus próprios dados bancários.

Otávio Damaso, diretor de regulação do BC, dá um exemplo: “eu tenho uma conta no banco X e estou no cheque especial. Posso permitir que um terceiro tenha acesso a essas informações da minha conta corrente e, no momento que ele identifica que vou entrar no cheque especial, ele me concede um crédito mais barato, cobrindo meu cheque especial naquela instituição financeira”.

Mas, para que a integração entre serviços financeiros diferentes possa funcionar, é necessário que as instituições participantes sigam regras que garantam o correto funcionamento do sistema e a segurança dos dados relacionados. É por isso que o anúncio da regulamentação do open banking é tão importante.

De acordo com o Banco Central do Brasil, o processo regulatório terá início em 30 de novembro de 2020, será concluído em outubro de 2021 e, durante esse intervalo, seguirá quatro fases:

• Fase I: o público terá acesso a dados das instituições participantes do open banking no que diz respeito a canais de atendimento, serviços relacionados a contas de depósito à vista (corrente) ou poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;
• Fase II: dá início ao compartilhamento de informações de cadastro de clientes e representantes entre instituições participantes do sistema, bem como a dados de transações dos clientes acerca dos serviços mencionados na Fase I;
• Fase III: compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como compartilhamento do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituições financeiras e correspondentes;
• Fase IV: o open banking passa a incluir serviços como operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta.

Todos os detalhes estão disponíveis na Resolução Conjunta n° 1 (PDF) divulgada pelo BC.