Classificação etária para jogos e apps entra em consulta pública do governo

Pais e responsáveis poderão enviar sugestões e críticas por meio de um documento sobre a Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Por Pedro Knoth

há 2 anos e 10 meses • Atualizado há 2 anos e 4 meses

Consulta Pública para nova Classificação Indicativa vai até 30/06 (Imagem: Michael Cramer/ Divulgação)

Está aberta a partir desta segunda-feira (14) uma consulta pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a discutir a Classificação Indicativa de faixas etárias para programas de TV, cinema, jogos eletrônicos ou de interpretação, conhecidos como RPGs, serviços de vídeo por demanda (VOD) e aplicativos.

Consulta Pública sobre Classind vai até 30 de junho

Segundo o MJSP, a consulta pública é uma forma de manter a Classificação Indicativa, responsável por indicar a idade apropriada para consumir conteúdos, atualizada diante das novas tecnologias empregadas na indústria do entretenimento.

Com a consulta pública, que ocorre até o dia 30 de junho, pais e responsáveis poderão participar da construção de uma nova portaria que regula a Classificação Indicativa, ao enviar comentários e sugestões. Aos interessados, é preciso preencher o documento disponível no site do Ministério e enviá-lo ao e-mail: classificacaoindicativa@mj.gov.br.

De acordo com a pasta, a Classificação Indicativa (Classind) é um serviço prestado à sociedade sobre a faixa etária em que se recomenda o consumo de obras midiáticas. “Entretanto, a ClassInd não se sobrepõe à análise e decisão dos pais sobre o que os filhos podem consumir”, diz o MJSP em comunicado.

Como funciona a Classificação Indicativa atualmente?

Atualmente, a classificação do MJSP define conteúdos audiovisuais como Livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

Na TV aberta, o ministério recomenda seguir estes horários dependendo da classificação:

Livre ou 10 anos: qualquer horário
acima de 12 anos: após as 20h
acima de 14 anos: após as 21h
acima de 16 anos: após as 22h
acima de 18 anos: após as 23h

No entanto, esta é apenas uma sugestão: em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma regra que obrigava emissoras a seguir horários definidos pelo Ministério da Justiça. E em 2018, uma portaria do governo esclareceu que “é recomendável a observância do horário”, mas não obrigatório.

Para produtos não transmissíveis, como jogos eletrônicos, RPGs ou aplicativos, a Classificação Indicativa sugere qual a idade recomendada para consumo se baseando em conteúdo inapropriado dentro do produto, analisando sinopse e ficha técnica.

Todo processo de análise de obras é feito por membros técnicos da Coordenação de Classificação Indicativa do MJSP. Os produtos são assistidos pelos profissionais da pasta, que discutem então qual será a faixa etária recomendada para consumi-los.

Com informações: MJSP e Estadão. Atualizado em 15/06.