Ministério da Justiça

A Claro foi condenada a pagar R$ 800 mil por violar o Código de Defesa do Consumidor e prejudicar clientes de todo o Brasil com corte do acesso à internet móvel após o término da franquia. O processo foi movido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também autuou TIM e Vivo.

A Vivo foi multada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por propaganda enganosa. Um processo movido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) considerou que a operadora violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e condenou em R$ 800 mil pelo bloqueio de internet 3G e 4G de clientes Vivo Controle Ilimitado. Vivo Easy Prime, com ligações ilimitadas, tem falha em chamadas

A TIM recebeu multa no valor de R$ 800 mil do Ministério da Justiça e Segurança Pública por não avisar, de forma adequada, sobre o bloqueio da internet móvel 3G e 4G após o término da franquia. A operadora, que anteriormente vendia pacotes "ilimitados" com redução de velocidade, mudou a política comercial de alguns planos em meados de 2014 e sofreu processo administrativo na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). TIM deverá indenizar cliente por

O ministro da Justiça, André Mendonça, confirmou nesta terça-feira (2) que a Polícia Federal vai investigar quem expôs dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos, ministros e aliados. O grupo Anonymous divulgou ontem informações como CPFs, números de telefone, endereços físicos e bens declarados; parte disso está facilmente disponível através de buscas no Google.

As falhas de segurança e privacidade que o Zoom vem apresentando levaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública a notificar, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a empresa responsável pelo serviço. As autoridades brasileiras querem saber, sobretudo, se o aplicativo de videochamadas compartilha dados com o Facebook.

A Microsoft será obrigada a dar explicações ao governo brasileiro sobre a falha em um banco de dados da área de suporte ao cliente que expôs quase 250 milhões de registros. A Senacon (Secrataria Nacional do Consumidor) notificou a empresa e deu dez dias para receber uma resposta sobre o ocorrido. Correção da Microsoft para Internet Explorer quebra recursos do Windows Como usar o iCloud p

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que multou o Facebook em R$ 6,6 milhões por conta do uso indevido de dados pela Cambridge Analytica. A decisão foi tomada após uma investigação iniciada em abril de 2018. Dados de 267 milhões de usuários do Facebook foram expostos na internet

Entre janeiro e setembro de 2019, o Plano de Ação de Combate à Pirataria retirou do mercado cerca de 100 mil produtos não homologados, considerados piratas pela Anatel. A maior parte dos produtos irregulares é representada por cabos de rede, antenas e telefones. Anatel esclarece contratação de serviço de medição de qualidade por R$ 15 milhões

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, enviou uma notificação ao Google. Por meio do Departamento de Defesa do Consumidor, o órgão quer apurar a "suposta coleta de dados de crianças e adolescentes, usuários do Youtube, sem o conhecimento dos pais". Governo brasileiro quer que Facebook explique escutas no Messenger Como melhorar as recomendaç

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teve de trocar sua linha de celular pessoal após ela ter sido roubada na terça-feira (4). Durante seis horas, um invasor teve acesso à conta de Moro no Telegram e conseguiu enviar mensagens para seus contatos. Correios dizem que brasileiros vão arcar com custos da privatização Centauro tenta, mas Netshoes deve mesmo ser

O governo brasileiro armazena, atualmente, 77,2 mil bens apreendidos de traficantes de drogas e deseja leiloar esses itens mais rapidamente. Para resolver o problema, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública criará um site voltado para agilizar as transferências. Como funciona o leilão da Receita Federal para comprar eletrônicos Dos bens em poss

A TIM foi multada em R$ 9,7 milhões porque cobrou por serviços não-solicitados, especialmente de clientes no pré-pago. De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a operadora cometeu várias irregularidades ao vender horóscopo, música, jogos e outros SVAs (serviços de valor adicionado). No ano passado, Vivo, Oi e Claro receberam multa pelo mesmo motivo. NET e Claro pedem para Anatel liberar franquias na internet fix