Ministério da Justiça

Artigos de Ministério da Justiça

Febraban e Ministério da Justiça planejam frente contra crimes cibernéticos

às 20h06 por

A Febraban (Federação Nacional de Bancos) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) chegaram a discutir em reunião nesta sexta-feira (10) a criação de um plano para impedir o aumento de crimes cibernéticos no Brasil. Segundo um comunicado elaborado pela federação, a iniciativa deve se chamar Estratégia Nacional de Combate ao Crime Cibernético. Segurança no Pix: deputado pede explicações a

Mercado Livre assina guia Antipirataria após pressão no setor

às 13h14 por

Após chegar a um acordo de colaboração com o Procon-SP para combater a anúncios de produtos ilícitos, o Mercado Livre aderiu ao guia Antipirataria do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reúne boas práticas para coibir anúncios e a venda de produtos ilegais. Open banking: Banco Central adia 3ª

Governo cria comitê que regula coleta de DNA de criminosos

às 14h21 por

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta segunda-feira (16) o novo regimento que define o papel do Comitê Interno do RIBPG (Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos), responsável por tratar e armazenar perfis genéticos de criminosos e auxiliar na resolução de crimes e capturar suspeitos. O novo regulamento padroniza a coleta e análise de material genético, além de promover uma coesão maior entre operações das forças de segurança dos Estados e Distrito Federal com a União.

Classificação etária para jogos e apps entra em consulta pública do governo

às 20h10 por

Está aberta a partir desta segunda-feira (14) uma consulta pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a discutir a Classificação Indicativa de faixas etárias para programas de TV, cinema, jogos eletrônicos ou de interpretação, conhecidos como RPGs, serviços de vídeo por demanda (VOD) e aplicativos. Netflix vai lançar série sobre bastidores do Spotify em 2022

Mercado Livre será investigado pela Senacon por venda de livros piratas

às 18h28 por

O Mercado Livre está sendo investigado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. O processo administrativo foi aberto para apurar uma reclamação da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), que afirma que há cópias ilegais de livros didáticos sendo vendidas em formato PDF na plataforma. Perfil no Mercado Livre não pode vender dados pessoais, decide Justiça

Governo mira em YouTube e Facebook com regras de publicidade infantil

às 13h47 por

As plataformas como YouTube e Facebook poderão ser obrigadas a se adequarem a novas regras do governo federal sobre publicidade infantil. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, prepara uma regulamentação sobre o tema e deverá publicá-la já em janeiro de 2021, segundo a Folha de S.Paulo.

Ministério da Justiça fecha mais de 300 serviços de IPTV pirata

às 17h49 por

O Ministério da Justiça e Segurança Pública com deflagrou a segunda fase da Operação 404. Os trabalhos são feitos em conjunto com a Polícia Civil, e os órgãos investigam atos de pirataria digital contra provedores de IPTV pirata e serviços de streaming irregulares. Nas buscas, foi identificado uma plataforma ilegal com faturamento anual de R$ 94,5 milhões. Anatel e Receita Federal apreendem 240 mil TV Box, relógios e outros

Operadoras podem exceder espera de atendimento telefônico

às 14h05 por

O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou uma portaria que suspende o tempo máximo de espera para suporte humano nos serviços de atendimento ao consumidor (SAC), como callcenters de operadoras. O documento, publicado no Diário Oficial da União, autoriza a extensão do prazo de 60 segundos estabelecido pela legislação. A motivação é a pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19. Reforma tributária do governo aumenta imposto de tele

Claro é multada em R$ 800 mil por cortar internet 3G e 4G

às 17h22 por

A Claro foi condenada a pagar R$ 800 mil por violar o Código de Defesa do Consumidor e prejudicar clientes de todo o Brasil com corte do acesso à internet móvel após o término da franquia. O processo foi movido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também autuou TIM e Vivo.

Vivo é multada em R$ 800 mil por promessa de 3G e 4G ilimitados

às 14h50 por

A Vivo foi multada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por propaganda enganosa. Um processo movido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) considerou que a operadora violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e condenou em R$ 800 mil pelo bloqueio de internet 3G e 4G de clientes Vivo Controle Ilimitado. Vivo Easy Prime, com ligações ilimitadas, tem falha em chamadas

TIM é multada em R$ 800 mil por promessa de internet ilimitada

às 15h13 por

A TIM recebeu multa no valor de R$ 800 mil do Ministério da Justiça e Segurança Pública por não avisar, de forma adequada, sobre o bloqueio da internet móvel 3G e 4G após o término da franquia. A operadora, que anteriormente vendia pacotes "ilimitados" com redução de velocidade, mudou a política comercial de alguns planos em meados de 2014 e sofreu processo administrativo na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). TIM deverá indenizar cliente por

Polícia Federal vai investigar quem expôs dados de Bolsonaro e ministros

às 16h04 por

O ministro da Justiça, André Mendonça, confirmou nesta terça-feira (2) que a Polícia Federal vai investigar quem expôs dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos, ministros e aliados. O grupo Anonymous divulgou ontem informações como CPFs, números de telefone, endereços físicos e bens declarados; parte disso está facilmente disponível através de buscas no Google.

Zoom é notificado pelo Ministério da Justiça por compartilhar dados

às 11h08 por

As falhas de segurança e privacidade que o Zoom vem apresentando levaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública a notificar, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a empresa responsável pelo serviço. As autoridades brasileiras querem saber, sobretudo, se o aplicativo de videochamadas compartilha dados com o Facebook.

Microsoft deverá explicar ao governo brasileiro falha que expôs dados de usuários

às 12h38 por

A Microsoft será obrigada a dar explicações ao governo brasileiro sobre a falha em um banco de dados da área de suporte ao cliente que expôs quase 250 milhões de registros. A Senacon (Secrataria Nacional do Consumidor) notificou a empresa e deu dez dias para receber uma resposta sobre o ocorrido. Correção da Microsoft para Internet Explorer quebra recursos do Windows Como usar o iCloud p

Anatel apreendeu 100 mil produtos piratas em 2019

às 13h40 por

Entre janeiro e setembro de 2019, o Plano de Ação de Combate à Pirataria retirou do mercado cerca de 100 mil produtos não homologados, considerados piratas pela Anatel. A maior parte dos produtos irregulares é representada por cabos de rede, antenas e telefones. Anatel esclarece contratação de serviço de medição de qualidade por R$ 15 milhões

Ministério da Justiça notifica YouTube por coleta de dados de crianças

às 17h02 por

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, enviou uma notificação ao Google. Por meio do Departamento de Defesa do Consumidor, o órgão quer apurar a "suposta coleta de dados de crianças e adolescentes, usuários do Youtube, sem o conhecimento dos pais". Governo brasileiro quer que Facebook explique escutas no Messenger Como melhorar as recomendaç

Moro tem linha de celular roubada e perde acesso ao Telegram

às 13h17 por

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teve de trocar sua linha de celular pessoal após ela ter sido roubada na terça-feira (4). Durante seis horas, um invasor teve acesso à conta de Moro no Telegram e conseguiu enviar mensagens para seus contatos. Correios dizem que brasileiros vão arcar com custos da privatização Centauro tenta, mas Netshoes deve mesmo ser

Governo terá site para leiloar celulares e carros apreendidos no tráfico

às 14h09 por

O governo brasileiro armazena, atualmente, 77,2 mil bens apreendidos de traficantes de drogas e deseja leiloar esses itens mais rapidamente. Para resolver o problema, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública criará um site voltado para agilizar as transferências. Como funciona o leilão da Receita Federal para comprar eletrônicos Dos bens em poss

TIM é multada em R$ 9,7 milhões por cobrar serviços que clientes não pediram

às 16h20 por

A TIM foi multada em R$ 9,7 milhões porque cobrou por serviços não-solicitados, especialmente de clientes no pré-pago. De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a operadora cometeu várias irregularidades ao vender horóscopo, música, jogos e outros SVAs (serviços de valor adicionado). No ano passado, Vivo, Oi e Claro receberam multa pelo mesmo motivo. NET e Claro pedem para Anatel liberar franquias na internet fix

Governo aplica multa recorde de R$ 9,3 milhões à Oi, Claro e Vivo

às 18h14 por

Claro, Vivo e Oi receberam a maior multa já aplicada na história do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), vinculado ao Ministério da Justiça. Cada uma das operadoras foi condenada em R$ 9,3 milhões por violar o Código de Defesa do Consumidor. O motivo: serviços de valor adicionado (SVAs) como notícias por SMS, antivírus e até mesmo seguros. Elas podem recorrer da decisão. As melhores operadoras de celular do Brasil, segundo pesquisa da Anatel

Vídeos do YouTube podem ganhar classificação etária no Brasil

às 12h28 por

No Brasil, filmes e séries precisam ter classificação etária, seja no cinema, na TV ou em serviços de streaming como a Netflix. Dessa forma, você sabe se o conteúdo é adequado para todas as idades ou apenas para maiores de 18 anos. Como baixar vídeos do YouTube O Ministério da Justiça quer expandir essa regra para vídeos na internet. É uma tentativa de conter o impacto de youtubers populares em crianças de pouca idade.

O que o governo brasileiro quer saber do Facebook após o escândalo Cambridge Analytica

às 18h03 por

Das 87 milhões de contas afetadas pelo caso Cambridge Analytica, cerca de 443 mil foram de brasileiros. O país foi o oitavo mais afetado no mundo, de acordo com levantamento do próprio Facebook. Essa situação fez com que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), enviasse uma notificação à rede social. A empresa terá de responder a algumas perguntas e esclarecer a sit

Ministério da Justiça quer esclarecimentos sobre o fim da internet ilimitada nas operadoras

às 17h05 por

O corte de conexão após o uso integral de pacotes de dados pode trazer dores de cabeça para as operadoras. Claro, Oi, TIM e Vivo têm alterado suas políticas desde o ano passado, mas isso incomodou o Ministério da Justiça, que solicitou esclarecimentos para as operadoras sobre a mudança que tem prejudicado vários consumidores. Uma nota publicada no site do ministério afirma que "foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvi

Consumidor.gov.br passa a receber reclamações de consumidores de todo o Brasil

às 14h45 por

Agora é oficial: consumidores de todo o Brasil já podem contar com o canal Consumidor.gov.br para registrar queixas contra empresas. O site foi lançado pelo Ministério da Justiça no final de junho, mas somente hoje é que passou a cobrir todo o país. Até então, somente consumidores dos seguintes estados podiam contar com o serviço: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, a

Oi é multada em R$ 3,5 milhões por vender dados de navegação de clientes

às 18h33 por

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), informou nesta quarta-feira (23) ter aplicado uma multa de R$ 3,5 milhões à TNL PCS, uma divisão da Oi. Segundo o órgão, a operadora vendeu informações sobre clientes a agências de publicidade, ferindo princípios de boa-fé e transparência, além da neutralidade da rede. Em seu comunicado, o DPDC afirma ter iniciado as investigações depois de receber denúncias de que uma parceria feita entre a Oi e a empresa britâ

Governo lança serviço online de reclamações contra empresas

às 12h57 por

A partir de hoje (27), os brasileiros passam a contar com mais uma arma para reivindicar seus direitos de consumidor: depois de um período de testes, o governo federal colocou em funcionamento o site Consumidor.gov.br, que permite não só o registro de reclamações contra empresas como também consultas às queixas já inseridas. É impossível não associar o site ao popular Reclame Aqui, mas há diferenças significativas em relação a este serviço: a iniciativa foi criada pelo Ministério da Justiça e é moni

Ministério da Justiça lança portal sobre segurança pública e app que checa se veículo é roubado

às 16h23 por

O Ministério da Justiça lançou nesta terça-feira o portal do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). A iniciativa foi criada para disponibilizar dados unificados sobre segurança de municípios e estados, além de oferecer um app que verifica se um determinado veículo é produto de furto, roubo ou clonagem. No site, é possível consultar dados estatísticos sobre homicídios, furtos e outros crimes. Dá, por exemplo, para obter um mapa que mostra em quais estados

Jogos e aplicativos distribuídos digitalmente não precisam mais passar pelo Ministério da Justiça

às 15h53 por

O Ministério da Justiça disparou um comunicado afirmando que os jogos e aplicativos distribuídos por meio digital poderão ser autoclassificados pelas empresas distribuidoras, desde que sigam algumas regras. Antes da publicação da nova portaria, os jogos eletrônicos só poderiam ser distribuídos no Brasil após análise prévia pelo ministério. A portaria 1.643/2012 foi publicada nesta segunda-feira (6) e será válida dentro de 30 dias. As empresas que distribuírem jogos e aplicativos, sejam eles gratuitos ou pagos, serão obrigadas a classificar

Buscapé compra briga com o Google no Ministério da Justiça

às 17h27 por

O Grupo Buscapé entrou nessa semana com uma representação contra o Google junto ao Ministério da Justiça. A companhia, especializada em ferramentas de comparação de preços na web e e-commerce, acusa o gigante de Mountain View de favorecer páginas próprias em buscas relacionadas a produtos. Nesse ano o Google estreou no país com certa discrição a ferramenta de Shopping. Com ela, o internauta fica sabendo os preços de um determinado pr