Governo mira em YouTube e Facebook com regras de publicidade infantil
Portaria sobre publicidade infantil em plataformas como YouTube e Facebook poderá ser apresentada no início de 2021
As plataformas como YouTube e Facebook poderão ser obrigadas a se adequarem a novas regras do governo federal sobre publicidade infantil. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, prepara uma regulamentação sobre o tema e deverá publicá-la já em janeiro de 2021, segundo a Folha de S.Paulo.
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A Senacon pretende se basear em regras de publicidade infantil usadas por outros países. O levantamento sobre modelos internacionais é realizado com o apoio de uma consultoria ligada à ONU e poderá adotar mecanismos que estão sendo debatidos na União Europeia, como o que exige mais transparência das plataformas sobre seus algoritmos.
O Ministério da Justiça também leva em consideração o guia do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) com diretrizes sobre publicidade para influenciadores digitais. O documento determina que conteúdos pagos por empresas devem ser identificados de forma explícita, principalmente quando é direcionado ao público infantil.
“Todos os envolvidos na divulgação da publicidade devem ser particularmente cuidadosos para que a identificação da natureza publicitária seja aprimorada, assegurando o reconhecimento pelas crianças e adolescentes do intento comercial, devendo ser perceptível e destacada a distinção da publicidade em relação aos demais conteúdos gerados pelo influenciador”, afirma o Conar, no documento.
Publicidade infantil no YouTube e no Facebook
Disponível neste link, o guia do Conar também reúne orientações para influenciadores em pontos como brindes — os famosos “recebidos” — e menções de produtos sem um acordo publicitário com empresas. A ideia da Senacon, no entanto, é que sua regulamentação sobre publicidade infantil seja mais abrangente.
À Folha, a secretária do Consumidor, Juliana Domingues, afirmou que considera a iniciativa do Conar positiva, mas entende que ela apresenta “mecanismos insuficientes para engajar empresas”. Em 2021, além das novas normas para a publicidade infantil, o Ministério da Justiça planeja definir novas políticas para o comércio eletrônico.
