Senacon

Sobre

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é um órgão do Governo Federal que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Suas principais atribuições, estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 2.181/97, incluem coordenar a política nacional de proteção e defesa do consumidor, planejar, elaborar e executar ações de proteção ao consumidor, além de promover a harmonização das relações de consumo no país. A Senacon desempenha um papel crucial na garantia de que os direitos dos consumidores sejam respeitados, buscando um mercado mais justo e equilibrado.