O que o governo brasileiro quer saber do Facebook após o escândalo Cambridge Analytica
Das 87 milhões de contas afetadas pelo caso Cambridge Analytica, cerca de 443 mil foram de brasileiros. O país foi o oitavo mais afetado no mundo, de acordo com levantamento do próprio Facebook. Essa situação fez com que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), enviasse uma notificação à rede social.
A empresa terá de responder a algumas perguntas e esclarecer a situação para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que faz parte da Senacon. A secretária Nacional do Consumidor substituta, Ana Carolina Caram, explicou em entrevista ao Tecnoblog quais informações o governo espera obter a partir do retorno do Facebook.
“A nossa ideia é saber para quem esses dados foram vazados, como eles foram vazados, qual foi o intuito desse vazamento, para sabermos qual o melhor caminho que a gente vai seguir”, disse Ana Carolina, sobre a investigação preliminar contra o Facebook.
A notificação enviada pela Senacon tenta esclarecer se esses dados foram realmente usados para empresas conseguirem mais informações sobre consumidores. “A gente está estudando para chegar num caso concreto para saber o que, no Brasil, efetivamente ocorreu”, explicou Ana Carolina.
Em princípio, as investigações não consideram o uso das informações durante campanhas eleitorais, como ocorreu nos Estados Unidos. “Lá, foi um viés muito mais político do que para o lado do consumidor. A gente quer saber se isso que violou essa privacidade impacta os direitos do consumidor”, disse.
Desde que o escândalo Cambridge Analytica estourou, com a publicação das matérias do New York Times e do Guardian, a Senacon teve cerca de um mês até que tomasse alguma atitude com relação ao caso. Segundo Ana Carolina, houve um cuidado para confirmar que o assunto era da competência do órgão.
“Estudamos muito o caso para tomar essa medida e fomos muito cuidadosos em decorrência da grande repercussão que essa matéria tem. Não é uma matéria só de âmbito nacional, mas internacional”, afirmou. Segundo ela, textos do Código de Defesa do Consumidor, do Marco Civil da Internet e até mesmo da Constituição permitem a ação.
O que acontece em seguida?
Depois que o Facebook responder ao questionamento, a Senacon fará uma análise para saber se precisa de mais detalhes a respeito da situação ou se já está apta a abrir um processo administrativo contra a empresa.
A secretária Nacional do Consumidor lembra que “a partir do momento em que a gente instaura esse processo administrativo, tem que ter a ampla defesa e o contraditório previsto na Constituição Federal, dando a eles um prazo razoável para apresentar prova, documento, informações”.
Depois disso, o órgão pode tomar sua decisão administrativa em torno do caso. A legislação brasileira prevê a possibilidade de aplicar multa de até R$ 9 milhões. Em casos mais extremos, o Facebook também pode sofrer com a suspensão da página e até mesmo a cassação do registro no Brasil.
Além da Senacon, o uso ilegal de dados de usuários do Facebook também é investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que abriu um inquérito em março. Na ação, o MPDFT se concentrou na Cambridge Analytica, que passou a operar no Brasil em 2017 depois de formar uma sociedade com a consultoria A Ponte, de André Torretta.
O inquérito que saber se a empresa “usa, de forma ilegal, dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicológicos em escala nacional e regional”. Se a investigação comprovar o uso ilícito dos dados, o MPDFT poderá sugerir a comunicação aos titulares, a divulgação em meios de comunicação e saídas para reverter os efeitos do ocorrido.
