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Artigos de MPDFT

MP investiga empresa por venda de dados pessoais de brasileiros

às 15h47 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou que analisará as operações da Procob, que oferece para empresas o acesso a dados pessoais de brasileiros. Para isso, o órgão instaurou um inquérito civil público que se concentrará na obtenção, no tratamento e no uso dessas informações pela investigada. Cade alerta contra projeto que reduz taxa de apps como Uber e iFood

Vivo é obrigada a permitir que clientes alterem planos pelo site

às 13h57 por

A Vivo será obrigada a disponibilizar a troca de planos através do app ou do site da operadora. A medida chega após ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que havia obtido uma liminar para tal ação em fevereiro de 2019. Vivo tem lucro de R$ 5 bilhões em 2019 com alta no pós-pago

MP investiga BaseUp por vender dados de 10 milhões de brasileiros

às 12h05 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito para investigar uma empresa pela venda de dados pessoais de 10 milhões de brasileiros. A BaseUp, como é conhecida, promete em sua loja virtual bases atualizadas com informações de pessoas e empresas. Mi Store Brasil, loja não-oficial da Xiaomi, encerra atividades e tenta se explicar

Cadastro Positivo: MP investiga se Boa Vista expôs dados pessoais

às 11h51 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) descobriu uma falha no site do Cadastro Positivo criado pela Boa Vista, empresa de análise de crédito: é possível acessar dados pessoais de consumidores através do CPF, expondo seu nome, sobrenome e o nome da mãe do titular. Por isso, o órgão abriu um inquérito para investigar o que ocorreu e descobrir quem foi responsável. Vivo é processada por expor dados pessoais de clientes no site Meu Vivo

TIM deverá pagar R$ 1,5 milhão por cortar velocidade de internet móvel

às 18h32 por

A TIM foi condenada por "propaganda enganosa" em uma ação civil pública ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios): o motivo são as peças publicitárias dos planos Liberty e Infinity que prometiam internet ilimitada, quando na verdade havia redução de velocidade após o consumo da franquia. Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a operadora deverá pagar R$ 1,5 milhão em multa e indenização. Claro, TIM

MP investiga Banco Pan após vazamento de 250 GB em dados de clientes

às 10h48 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) está investigando o Banco Pan devido a um possível vazamento de dados pessoais de seus clientes, incluindo fotos de RG, CNH, CPF, comprovante de renda e de residência. Havia cerca de 1,2 milhão de arquivos expostos na internet, totalizando quase 250 GB, no que pode ser "o maior incidente de segurança envolvendo dados financeiros no Brasil". O banco diz que não gerenciava o servidor em questão.

NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet “fibra” após liminar

às 13h30 por

Uma ação civil pública do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) obteve liminar que obriga NET e Claro a informarem corretamente a tecnologia utilizada em seus serviços de internet fixa; em caso de descumprimento, a multa chega a R$ 35 milhões. O órgão afirma que as empresas anunciam banda larga com fibra óptica omitindo a informação de que a fibra não chega até a casa do cliente.

Vivo é processada para deixar de usar local dos clientes em anúncios direcionados

às 15h30 por

A Vivo está sendo processada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) para que deixe de vender anúncios de mídia geolocalizada através da plataforma Vivo Ads. Esse produto é descrito como um "escândalo" por um representante da Cambridge Analytica, empresa envolvida na crise de privacidade do Facebook. Ele também pode ter ajudado em fraudes durante as eleições de 2018.

MP acusa estatal Serpro de violar leis e usar dados da CNH sem permissão

às 18h16 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) acusa a empresa estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) de violar o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, por vender um serviço chamado Datavalid que utiliza informações pessoais obtidas da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem autorização dos titulares. A empresa nega qualquer uso de forma indevida.

Liminar obriga Vivo a permitir que clientes alterem planos por site e aplicativo

às 14h48 por

Uma liminar expedida pela Justiça obriga a Vivo a permitir a troca de planos através de site e aplicativo. Esse recurso já está disponível na plataforma Meu Vivo, mas há um porém: nas plataformas digitais, a operadora lista apenas planos mais caros do que o cliente já possui, sendo impossível mudar para uma opção mais barata. Testamos o 5G da Oi em Búzios, no Rio de Janeiro Claro compra Nextel por R$ 3,47 bi

Netshoes paga R$ 500 mil em danos morais após vazamento de dados

às 11h57 por

A Netshoes fechou um acordo extrajudicial com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) para evitar uma ação coletiva. A empresa vai pagar R$ 500 mil como indenização pelos danos morais causados por vazamentos de dados em 2017 e 2018. Além disso, ela terá que reforçar a segurança da loja online. Hackers vazam 2,2 bilhões de logins e senhas na internet; veja se você foi afetado Vale e

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