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Artigos de MPDFT

Golpe no WhatsApp usa nome do Ministério Público para roubar dinheiro

às 15h06 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um comunicado na quinta-feira (13) para alertar sobre golpes por WhatsApp ou e-mail que usam nomes de promotores e procuradores do Ministério Público. As mensagens fraudulentas contêm links para malwares que possibilitam captura de dados do usuário ou outras ações maliciosas. Golpe engenhoso rouba WhatsApp de quem tem conta protegida por senha

TIM deve pagar mais de R$ 50 milhões por queda de chamadas, decide STJ

às 17h24 por

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma condenação da TIM por interrupção automática de chamadas telefônicas. O processo corre no judiciário desde 2013 e foi movido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). O valor original da condenação por danos morais coletivos era de R$ 50 milhões, mas o órgão estima que a indenização pode chegar a R$ 100 milhões. TIM teve queda no lucro e perdeu clientes de

Perfil no Mercado Livre não pode vender dados pessoais, decide Justiça

às 15h46 por

A oferta de dados pessoais na internet viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. É o que concluiu mais uma vez a Justiça, agora no Distrito Federal. A decisão envolveu anúncios feitos no Mercado Livre sobre bases de dados com informações de milhares de pessoas. Exclusivo: Vazamento de 223 milhões de CPFs é vendido em “promoção” por US$ 30 mil

Serasa não pode vender dados pessoais após decisão da Justiça

às 15h19 por

A Serasa Experian recebeu uma ordem para suspender imediatamente a venda de dados de consumidores para outras empresas, sob pena de multa diária. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acatou a ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O que é LGPD? [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

Juiz descarta ação baseada na LGPD porque site está em manutenção

às 10h08 por

A primeira ação judicial baseada na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) acabou antes mesmo de começar. O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) acusava a Infortexto de vender informações de milhões de brasileiros, e exigia que a empresa parasse de fazer isso. O juiz encerrou o processo ao reparar que a loja online suspendeu as atividades porque o site está em manutenção.

LGPD é usada como base para ação civil pública pela 1ª vez

às 17h12 por

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor na última sexta-feira (18) e já está sendo usada como base para uma ação civil pública: o processo é movido pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) contra a Infortexto, empresa de Minas Gerais acusada de vender informações de milhões de brasileiros.

MP investiga empresa por venda de dados pessoais de brasileiros

às 15h47 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou que analisará as operações da Procob, que oferece para empresas o acesso a dados pessoais de brasileiros. Para isso, o órgão instaurou um inquérito civil público que se concentrará na obtenção, no tratamento e no uso dessas informações pela investigada. Cade alerta contra projeto que reduz taxa de apps como Uber e iFood

Vivo é obrigada a permitir que clientes alterem planos pelo site

às 13h57 por

A Vivo será obrigada a disponibilizar a troca de planos através do app ou do site da operadora. A medida chega após ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que havia obtido uma liminar para tal ação em fevereiro de 2019. Vivo tem lucro de R$ 5 bilhões em 2019 com alta no pós-pago

MP investiga BaseUp por vender dados de 10 milhões de brasileiros

às 12h05 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito para investigar uma empresa pela venda de dados pessoais de 10 milhões de brasileiros. A BaseUp, como é conhecida, promete em sua loja virtual bases atualizadas com informações de pessoas e empresas. Mi Store Brasil, loja não-oficial da Xiaomi, encerra atividades e tenta se explicar

Cadastro Positivo: MP investiga se Boa Vista expôs dados pessoais

às 11h51 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) descobriu uma falha no site do Cadastro Positivo criado pela Boa Vista, empresa de análise de crédito: é possível acessar dados pessoais de consumidores através do CPF, expondo seu nome, sobrenome e o nome da mãe do titular. Por isso, o órgão abriu um inquérito para investigar o que ocorreu e descobrir quem foi responsável. Vivo é processada por expor dados pessoais de clientes no site Meu Vivo

TIM deverá pagar R$ 1,5 milhão por cortar velocidade de internet móvel

às 18h32 por

A TIM foi condenada por "propaganda enganosa" em uma ação civil pública ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios): o motivo são as peças publicitárias dos planos Liberty e Infinity que prometiam internet ilimitada, quando na verdade havia redução de velocidade após o consumo da franquia. Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a operadora deverá pagar R$ 1,5 milhão em multa e indenização. Claro, TIM

MP investiga Banco Pan após vazamento de 250 GB em dados de clientes

às 10h48 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) está investigando o Banco Pan devido a um possível vazamento de dados pessoais de seus clientes, incluindo fotos de RG, CNH, CPF, comprovante de renda e de residência. Havia cerca de 1,2 milhão de arquivos expostos na internet, totalizando quase 250 GB, no que pode ser "o maior incidente de segurança envolvendo dados financeiros no Brasil". O banco diz que não gerenciava o servidor em questão.

NET e Claro deverão cessar propaganda enganosa em internet “fibra” após liminar

às 13h30 por

Uma ação civil pública do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) obteve liminar que obriga NET e Claro a informarem corretamente a tecnologia utilizada em seus serviços de internet fixa; em caso de descumprimento, a multa chega a R$ 35 milhões. O órgão afirma que as empresas anunciam banda larga com fibra óptica omitindo a informação de que a fibra não chega até a casa do cliente.

Vivo é processada para deixar de usar local dos clientes em anúncios direcionados

às 15h30 por

A Vivo está sendo processada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) para que deixe de vender anúncios de mídia geolocalizada através da plataforma Vivo Ads. Esse produto é descrito como um "escândalo" por um representante da Cambridge Analytica, empresa envolvida na crise de privacidade do Facebook. Ele também pode ter ajudado em fraudes durante as eleições de 2018.

MP acusa estatal Serpro de violar leis e usar dados da CNH sem permissão

às 18h16 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) acusa a empresa estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) de violar o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, por vender um serviço chamado Datavalid que utiliza informações pessoais obtidas da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem autorização dos titulares. A empresa nega qualquer uso de forma indevida.

Liminar obriga Vivo a permitir que clientes alterem planos por site e aplicativo

às 14h48 por

Uma liminar expedida pela Justiça obriga a Vivo a permitir a troca de planos através de site e aplicativo. Esse recurso já está disponível na plataforma Meu Vivo, mas há um porém: nas plataformas digitais, a operadora lista apenas planos mais caros do que o cliente já possui, sendo impossível mudar para uma opção mais barata. Testamos o 5G da Oi em Búzios, no Rio de Janeiro Claro compra Nextel por R$ 3,47 bi

Netshoes paga R$ 500 mil em danos morais após vazamento de dados

às 11h57 por

A Netshoes fechou um acordo extrajudicial com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) para evitar uma ação coletiva. A empresa vai pagar R$ 500 mil como indenização pelos danos morais causados por vazamentos de dados em 2017 e 2018. Além disso, ela terá que reforçar a segurança da loja online. Hackers vazam 2,2 bilhões de logins e senhas na internet; veja se você foi afetado Vale e

Steam deixa de vender jogo Bolsomito 2K18 após ordem judicial

às 17h56 por

A plataforma Steam, da Valve, deixou de vender Bolsomito 2K18 após uma ordem da Justiça brasileira. Além disso, a empresa forneceu ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) os dados do responsável pela criação do jogo. Nele, um personagem semelhante ao presidente Jair Bolsonaro espanca feministas, negros e gays. Epic Games Store adota mesma política do Steam para reembolso de jogos

Justiça manda suspender jogo Bolsomito 2K18 após pedido do MP

às 10h31 por

O jogo Bolsomito 2K18 não poderá ser vendido nem distribuído pelo Steam, da Valve, após uma ordem da Justiça brasileira. O pedido foi realizado pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) no início de dezembro. O game, em que o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro espanca feministas e negros, ainda segue disponível. Facebook é investigado após dar informação falsa

Banco Inter paga R$ 1,5 milhão e encerra processo sobre vazamento de dados

às 11h26 por

O Banco Inter fechou um acordo extrajudicial para encerrar a ação civil pública aberta pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após vazar dados de 19 mil correntistas. A empresa vai pagar R$ 1,5 milhão em danos morais, que serão destinados a órgãos públicos que combatem crimes cibernéticos e a instituições de caridade. MP investiga vazamento após Sky Brasil expor 32 milhões d

MP investiga vazamento após Sky Brasil expor 32 milhões de clientes

às 12h30 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou inquérito civil público na terça-feira (11) para investigar um possível vazamento de dados da Sky Brasil, segunda maior operadora de TV paga. Um servidor desprotegido expôs dados de 32 milhões de assinantes, incluindo nome completo, telefone e senha de acesso. A Tivit, empresa brasileira de serviços de tecnologia, também está sendo investigada. MP investiga vazamento da Marriott que afetou

MP investiga vazamento da Marriott que afetou 500 milhões de clientes

às 12h59 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) instaurou inquérito civil público nesta segunda-feira (3) para investigar o enorme vazamento da rede hoteleira Starwood Hotels and Resorts. A subsidiária da Marriott permitiu acesso não-autorizado a dados de 500 milhões de clientes. A brecha de segurança existia desde 2014.

MP investiga possível vazamento após FIESP expor até 180 milhões de pessoas

às 10h35 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) abriu um inquérito civil público para investigar um incidente de segurança da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A entidade deixou três bancos de dados expostos na internet por vários dias, revelando 180 milhões de registros pessoais com nome, RG, CPF, endereço e número de telefone. MP investiga vazamento de dados da Stone, empresa de máquinas de cart

MP investiga vazamento de dados da Stone, empresa de máquinas de cartão

às 17h30 por

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) abriu um procedimento administrativo para investigar o vazamento de código-fonte da Stone, empresa de maquininhas de cartão que concorre com PagSeguro, Cielo e Rede. O incidente afetou a Plataforma Stone, dos terminais de pagamento, e o sistema Pagar.me. MP conclui que Boa Vista SCPC não sofreu vazamento; dados vieram de outra fonte

TIM é condenada a pagar R$ 50 milhões por derrubar ligações

às 11h22 por

A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões como indenização por danos morais coletivos, segundo o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Uma decisão de segunda instância na Justiça diz que a operadora cometeu prática abusiva ao derrubar ligações ilimitadas do plano Infinity. A empresa nega a queda proposital das chamadas.

MP investiga jogo em que Bolsonaro mata gays, negros e feministas

às 09h12 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público na quarta-feira (10) para investigar a startup BS Studios, responsável por desenvolver e publicar o jogo Bolsomito 2K18. No game, o personagem principal, representado por Jair Bolsonaro (PSL), ganha pontos e avança de fase ao matar petistas, mulheres e gays.

MP abre inquérito para apurar vazamento de dados de brasileiros no Facebook

às 10h53 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vem investigando vários escândalos que envolvem vazamento de dados ou violação de privacidade. Um dos últimos trabalhos tem como alvo o Facebook: o órgão abriu inquérito civil público para descobrir se brasileiros estão entre os 50 milhões de usuários que foram afetados no recente ataque à rede social. Como recuperar a senha do Facebook

MP investiga empresa brasileira que rastreia 60 milhões de celulares

às 15h58 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou, nesta semana, a instauração de um inquérito civil público para investigar a In Loco Tecnologia da Informação (PDF): o órgão quer descobrir se a startup comete abuso ao utilizar a sua tecnologia para rastrear celulares no Brasil e direcionar anúncios publicitários. MP investiga Facebook por uso de reconhecimento f

MP apura se C&A vazou dados pessoais de 2 milhões de clientes

às 11h37 por

A varejista de roupas C&A é alvo de um inquérito aberto pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). A Comissão de Proteção de Dados Pessoais quer saber se a loja realmente vazou dados de 2 milhões de clientes, incluindo CPF e e-mail. Boa Vista SCPC pode ter vazado dados de milhões de brasileiros

Banco Inter diz que vazamento de dados “foi de baixo impacto”

às 16h30 por

O Banco Inter distribuiu um comunicado a seus clientes sobre o vazamento de dados que afetou 20 mil correntistas. A empresa diz que "não houve ataque cibernético externo", mas afirma que uma pessoa "autorizada a atuar em nossos sistemas" obteve informações sigilosas. Temer sanciona lei de proteção de dados pessoais; eis o que muda No comunicado,

Google e Bing se recusam a retirar Tudo Sobre Todos de buscas

às 13h42 por

O site Tudo Sobre Todos foi criado em 2015, mas ainda é motivo de discussões. A página permite a consulta e a venda de dados pessoais como CPF, endereço e parentes de praticamente qualquer pessoa. Ela passou a ser investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em julho de 2018. Na ocasião, a Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT solicitou que os principais buscadores retirassem o site de seus resultados de busca. Segundo o órgão, somente o Yahoo atendeu o pedid

Lei de proteção de dados ganha apoio do MP no Distrito Federal e do CGI.br

às 17h20 por

Aprovado no Congresso, o projeto de lei de proteção de dados pessoais aguarda a sanção do presidente Michel Temer. O texto foi defendido por diversos setores da sociedade e, agora, recebeu o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O que você deve saber sobre a lei de proteção de dados pessoais do Brasil

Banco Inter vazou dados de quase 20 mil clientes, diz investigação do MP

às 18h14 por

O Banco Inter vazou dados pessoais de 19.961 correntistas, de acordo com uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais moveu nesta segunda-feira (30) uma ação civil pública contra a instituição financeira, que pode ser condenada a pagar uma indenização de R$ 10 milhões.

MP investiga Facebook por uso de reconhecimento facial no Brasil

às 13h20 por

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar o Facebook. O órgão instaurou inquérito para descobrir se a tecnologia de reconhecimento facial da rede social descumpre leis brasileiras. A principal preocupação é a possibilidade de o recurso ser usado para discriminação. Há anos que o Facebook utiliza sistemas de reconhecimento facial, mas somente no final de 2017 é que o recurso ganhou força por lá: foi nessa época que a rede social passou a identificar usuários que aparecem em fotos

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