Liminar obriga Vivo a permitir que clientes alterem planos por site e aplicativo
Vivo já permite mudar planos no Meu Vivo, mas lista somente opções mais caras que a contratada pelo assinante
Uma liminar expedida pela Justiça obriga a Vivo a permitir a troca de planos através de site e aplicativo. Esse recurso já está disponível na plataforma Meu Vivo, mas há um porém: nas plataformas digitais, a operadora lista apenas planos mais caros do que o cliente já possui, sendo impossível mudar para uma opção mais barata.
A ação civil pública com pedido de liminar foi feita no dia 19 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
A Prodecon argumenta que a prática é abusiva, uma vez que os consumidores que queiram redução de custos são obrigados a procurar atendimento via telefone ou em uma loja física.
O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski diz que se a empresa “impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que ela busca dificultar a alteração contratual”.
Vivo tem 20 dias para se adaptar sob pena de multa diária
A decisão foi feita pelo juiz substituto Thiago de Moraes Silva, que estabeleceu um prazo máximo de 20 dias para adequação da operadora, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
O juiz cita os artigos 44 e 45 da resolução 632/2014 da Anatel, que exige que as operadoras apresentem todos os planos e um mecanismo de comparação, permitindo aos interessados identificar a opção mais adequada ao seu perfil de consumo.
“Todos os Planos de Serviço comercializados pela Prestadora devem estar apresentados em sua página na internet… as mesmas disposições aplicam-se a Ofertas Conjuntas e promoções”, diz a Anatel na resolução 632/2014.
Ao TeleSíntese, a Vivo diz que “não comenta ações judiciais em curso”.
Com informações: MPDFT.
