TIM é multada em R$ 9,7 milhões por cobrar serviços que clientes não pediram
TIM contratou serviços como horóscopo, música e jogos sem cliente pedir; Vivo, Oi e Claro receberam multa pelo mesmo motivo
A TIM foi multada em R$ 9,7 milhões porque cobrou por serviços não-solicitados, especialmente de clientes no pré-pago. De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a operadora cometeu várias irregularidades ao vender horóscopo, música, jogos e outros SVAs (serviços de valor adicionado). No ano passado, Vivo, Oi e Claro receberam multa pelo mesmo motivo.
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A Senacon explica em comunicado que a TIM estava contratando serviços de forma automática, sem a autorização do cliente. Além disso, a operadora era insistente nos anúncios, às vezes induzindo o consumidor a acreditar que se tratava de algo gratuito — em vez de uma assinatura paga.
O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou cerca de 80 serviços de valor adicionado oferecidos pela TIM entre 2008 e 2015. Isso inclui música, horóscopo, jogos, capitalização, tradutor de idiomas, entre outros.
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) avisa que pode suspender temporariamente as atividades da TIM “caso a prática de SVA persista”, punição garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Oi, Claro e Vivo foram multadas por abuso em serviços
A multa de R$ 9.736.859,94 é o máximo que a Senacon pode aplicar. A TIM tem 10 dias para recorrer da decisão. A operadora diz em comunicado que ainda não foi formalmente intimada; ela estava negociando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Senacon porque “aprimorou seus processos internos” para SVAs.
No ano passado, as operadoras Oi, Claro e Vivo foram penalizadas pelo mesmo motivo: contrataram serviços sem autorização do cliente, ou induziram a erro sugerindo que se trata de algo gratuito. Elas também receberam a multa máxima (na época de R$ 9,3 milhões). O valor deve ser depositado no FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).
O processo 08012.003776/2013-87 foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).
O posicionamento da TIM na íntegra:
A TIM informa que ainda não foi formalmente intimada da decisão e, portanto, prefere apenas se manifestar após tomar ciência do seu inteiro teor. Essa sanção relativa à um processo administrativo de Serviços de Valor Adicionado (SVA) de 2013 já havia sido aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) às principais operadoras do setor em setembro de 2018, fato que não ocorreu à época com a Tim em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que considerava que, nos últimos anos, a empresa aprimorou os seus processos internos em relação ao SVA, com medidas voltadas para a melhoria na gestão, qualidade do produto e na experiência do cliente. A Tim, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC.
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