Claro terá que pagar multa por cortar 3G e 4G, mas recebe “desconto” de 25%

Senacon nega recurso da Claro e mantém condenação por cortar internet de planos “ilimitados”, mas reduz valor da multa a ser paga pela empresa

Giovanni Santa Rosa
Por
Celular com logo da Claro

Você se lembra dos planos “ilimitados”? Houve um tempo em que as operadoras faziam propagandas desse tipo, mas nem sempre cumpriam o prometido. A Claro foi condenada por cortar a internet desses serviços e vai ter que pagar uma multa. Esta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) negou recurso e manteve a punição, mas reduziu o valor cobrado.

O processo contra a Claro foi aberto em fevereiro de 2015 pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O processo se arrastou até julho de 2020, quando a Senacon entendeu que havia pouca ou nenhuma evidência de que a limitação nas franquias traria melhorias no uso da rede, que era o argumento da Claro.

Além disso, no entendimento do órgão, a empresa não investiu em alternativas de serviço, como soluções para gestão do espectro, hotspots de Wi-Fi ou ampliação da rede.

Por esses motivos, a Senacon considerou que o bloqueio de internet era uma escolha de precificação de seus serviços, não uma limitação técnica, e condenou a operadora.

Adesão ao Consumidor.gov.br reduz valor da multa

O valor da multa era originalmente de R$ 800 mil, mas a Claro poderia pagar R$ 600 mil caso decidisse não recorrer. Mesmo assim, a companhia entrou com recurso.

A Senacon não deu razão e considerou que faltou transparência ao não divulgar as alterações nas regras dos planos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (25).

Apesar disso, a Claro vai mesmo pagar R$ 600 mil: a legislação prevê um desconto de 25% para as empresas que aderem à plataforma Consumidor.gov.br. O dinheiro vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Receba mais notícias do Tecnoblog na sua caixa de entrada

* ao se inscrever você aceita a nossa política de privacidade
Newsletter
Giovanni Santa Rosa

Giovanni Santa Rosa

Repórter

Giovanni Santa Rosa é formado em jornalismo pela ECA-USP e cobre ciência e tecnologia desde 2012. Foi editor-assistente do Gizmodo Brasil e escreveu para o UOL Tilt e para o Jornal da USP. Cobriu o Snapdragon Tech Summit, em Maui (EUA), o Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS), e a Campus Party, em São Paulo (SP). Atualmente, é autor no Tecnoblog.

Canal Exclusivo

Relacionados